Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) escancarou a precariedade enfrentada por escolas comunitárias que atendem crianças na educação infantil em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4) e revelam um retrato preocupante: instituições funcionando em casas adaptadas, sem acessibilidade, sem pátios ou áreas de recreação adequadas, além de falhas graves na gestão, fiscalização e transparência dos convênios firmados com as prefeituras.
O levantamento teve como foco avaliar o papel das administrações municipais na manutenção e acompanhamento dessas escolas, além de verificar se as unidades estão realmente preparadas para oferecer um ensino de qualidade na etapa mais importante da formação infantil: a primeira infância. Segundo os auditores, a maioria das instituições visitadas não cumpre requisitos básicos para funcionar como creches ou pré-escolas.
Chamou a atenção dos técnicos do TCE o fato de muitas dessas escolas operarem em imóveis residenciais improvisados, sem estrutura mínima para garantir segurança e bem-estar às crianças. Outro ponto alarmante está relacionado aos convênios: o controle feito pelas prefeituras se limita à contagem de alunos, sem considerar aspectos pedagógicos ou se o espaço realmente comporta uma proposta adequada de educação infantil.
A situação se agrava ainda mais com a falta de transparência nos repasses de verbas públicas e na prestação de contas sobre como essas instituições estão operando. Essa ausência de clareza compromete o controle social e levanta dúvidas sobre a real efetividade das parcerias entre poder público e escolas comunitárias.
Diante do cenário, o Tribunal emitiu recomendações específicas para os três municípios. Entre elas, estão a formulação de uma política pública voltada à educação infantil, melhorias na infraestrutura escolar, regularização dos convênios com mais transparência, fortalecimento do acompanhamento pedagógico e ações concretas para garantir o direito a um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida.
A auditora Helvilane Araújo, que coordenou os trabalhos de campo, reforçou a importância do controle externo para assegurar a efetividade das políticas públicas. “O objetivo final é garantir que as administrações municipais ofereçam ambientes seguros, adequados e pedagogicamente preparados para o desenvolvimento integral das crianças maranhenses”, destacou.
O TCE garantiu que irá acompanhar de perto o cumprimento das recomendações feitas e espera mudanças concretas que coloquem o interesse das crianças em primeiro lugar.
