O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve superfaturamento nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, na ligação entre São Luís e São José de Ribamar.
A avaliação consta em relatório de auditoria divulgado em 4 de março de 2026, referente ao projeto estimado em R$ 235 milhões, financiado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o documento, questionamentos sobre um possível “superfaturamento de qualidade” estavam relacionados à troca de tubos de concreto por tubulações de PEAD (polietileno de alta densidade) no sistema de drenagem da obra.
Apesar de o material apresentar custo de mercado mais elevado, o TCU concluiu que a diferença foi absorvida pela empresa contratada, sem gerar despesas adicionais aos cofres públicos.
Relator diz que custo maior não significa irregularidade
O processo teve como relator o ministro Benjamin Zymler.
No parecer, ele afirmou que não ficou caracterizada irregularidade ou superfaturamento, conforme os critérios previstos na Lei nº 14.133 de 2021.
De acordo com o ministro, analisar apenas o preço da tubulação pode gerar interpretação equivocada.
Isso porque o PEAD chega pronto e padronizado, reduzindo etapas da obra como:
- corte de materiais
- assentamento de pedras
- uso de brita e areia
- necessidade de mão de obra especializada
O relatório destaca que sistemas com tubos de concreto exigem mais etapas de execução e maior volume de insumos, o que pode tornar a obra menos produtiva.
Governo do Maranhão afirma que empresa assumiu diferença de custo
Em manifestação enviada ao TCU em outubro de 2025, a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que não houve substituição entre itens equivalentes no projeto.
Segundo o órgão, eventuais diferenças de custo foram assumidas pela empresa responsável pela obra, sem repasse ao poder público.
A secretaria também explicou que os valores utilizados na formação do contrato seguiram referências oficiais, como o Sistema de Custos Referenciais de Obras.
Obra já alcança 88% de execução
A auditoria realizada pelo TCU faz parte do acompanhamento regular de obras financiadas com recursos federais.
No caso do prolongamento da Avenida Litorânea, a fiscalização ocorreu entre junho de 2024 e julho de 2025.
De acordo com dados apresentados ao tribunal:
- 88% da execução física da obra já foi concluída
- 83% do valor contratado já foi pago
O novo trecho terá cerca de sete quilômetros de extensão e pretende ampliar a ligação entre os municípios da Ilha de São Luís, além de contribuir para reorganizar o crescimento urbano da região da orla.
Congresso será informado sobre resultado da auditoria
No acórdão final, o TCU determinou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional seja informada de que não foram identificados indícios de irregularidades que justifiquem a paralisação da obra.
A previsão do Governo do Maranhão é que o novo trecho da avenida seja entregue ainda no primeiro semestre de 2026.
Projeto inclui ciclovia, ponte e nova infraestrutura urbana
Além da ampliação da via, o projeto prevê diversas melhorias na infraestrutura urbana da região.
Entre as intervenções planejadas estão:
- ciclovia em toda a extensão da avenida
- 10,2 km de calçadas
- três faixas de tráfego por sentido, sendo uma exclusiva para ônibus
- abrigos para passageiros do transporte público
- estacionamento em 45 graus
- canteiro central e iluminação em LED
A obra também inclui:
- sistema de drenagem pluvial
- duas estações elevatórias integradas à rede de esgoto
- construção de ponte sobre o Rio Jaguarema
- ligação com a Avenida Atlântica
- requalificação da Praça de Iemanjá, no bairro Olho d’Água
