O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alerta a população sobre tentativas de golpes via WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, nas quais criminosos se passam por magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário e órgãos do Sistema de Justiça. As mensagens utilizam nomes, cargos e até números de processos reais para dar aparência de veracidade às fraudes.
Nos textos, os golpistas informam supostos “valores de indenizações” ou “causas ganhas na Justiça”, solicitando o envio de dados bancários ou o pagamento de taxas para a liberação dos valores. O TJMA esclarece que nenhum contato oficial é feito por aplicativos de mensagem para tratar de dados bancários ou repasse de valores.
O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo, sem envio de links ou pedidos de valores.
As tentativas e consumação de golpes digitais utilizam-se de falsa representação de autoridades ou servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de obter vantagem financeira ilícita. De modo recorrente, os criminosos utilizam aplicativos de mensagens instantâneas, em especial o WhatsApp, empregando:
- Fotografias de magistrados reais;
- Imagens institucionais do Tribunal de Justiça;
- Fotografias de terceiros, inclusive de pessoas já falecidas;
- Nomes e cargos falsos;
- Linguagem formal para simular comunicação oficial.
Há registros ainda de casos em que os golpistas realizam chamadas de vídeo com as vítimas, objetivando conferir maior credibilidade à fraude e reduzir a resistência psicológica da vítima.
Entre os principais tipos de golpes identificados, destacam-se:
- Falsa soltura de preso: abordagem a familiares de pessoas custodiadas, alegando que o pagamento de determinado valor possibilitaria a liberação imediata do detento;
- Intimação falsa por WhatsApp: envio de mensagens informando suposta audiência ou decisão judicial, acompanhada de link fraudulento ou pedido de pagamento para “regularizar” a situação.
- Golpe do falso Advogado: indivíduos que se passam por advogados ou estagiários, afirmando atuar no processo da vítima e solicitando valores para “dar andamento” ao feito;
- Golpe do acordo judicial: promessa de acordo imediato em processos trabalhistas, cíveis ou previdenciários, por falso Oficial de Justiça, mediante pagamento antecipado de taxa;
- Golpe da multa ou bloqueio de bens: comunicação falsa de que houve bloqueio judicial de conta ou veículo e que o problema seria resolvido com pagamento direto;
INTIMAÇÕES
O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo. Os/as oficiais de Justiça não solicitam pix ou valores de qualquer natureza. Para a validade do ato de comunicação por via remota, o/a oficial de Justiça precisa conferir a identificação da parte, solicitando a apresentação de documento oficial com foto. O protocolo de segurança está previsto no Provimento n. 23/2021 da Corregedoria Geral da Justiça e garante que o destinatário receba a documentação.
O Provimento 23/2021 da Justiça do Maranhão estabelece regras para que as comunicações da Justiça (como as intimações) possam ser feitas pelo WhatsApp.
Como identificar se o contato é oficial:
- O perfil que entrar em contato deve exibir o brasão oficial do Poder Judiciário do Maranhão na foto.
- O oficial de justiça ou servidor deve se identificar logo no início, informando nome completo, cargo, matrícula e o número de telefone da unidade judicial para que a parte possa conferir a veracidade.
- As mensagens virão de telefones móveis que pertencem ao Tribunal ou que foram cadastrados oficialmente para esse fim.
Como é realizada a intimação:
- O servidor enviará a mensagem acompanhada dos documentos do processo em formato PDF.
- Para que a intimação tenha valor, a parte precisa responder expressamente que recebeu e está ciente de tudo o que foi enviado.
- Eles também pedirão que a parte envie uma foto do seu documento de identificação para confirmar que é a parte quem está recebendo.
Prazos e confirmação
- A Justiça considera que a parte foi intimada no momento exato em que ela confirma sua identidade e que está ciente do conteúdo.
- Eles monitoram a resposta por um prazo de 48 horas. Se a parte não responder nesse tempo, o servidor pode tentar ligar para confirmar se a intimação foi recebida.
E se o WhatsApp não funcionar?
- Se não for possível confirmar que a parte recebeu a mensagem ou se o caso for urgente, a intimação não será feita pelo WhatsApp. Nesses casos, o oficial de justiça irá pessoalmente até a parte, como feito tradicionalmente.
Dessa forma, a ferramenta serve para dar mais agilidade aos processos, mas sempre garantindo que a parte seja corretamente identificado e informado.
Diante desse cenário, o Poder Judiciário do Maranhão alerta e orienta:
- Nenhuma autoridade judicial solicita valores por aplicativos de mensagens;
- Nenhum magistrado ou servidor realiza chamadas de vídeo para tratar de pagamentos ou acessar sistemas com credenciais dos usuários;
- O Poder Judiciário não condiciona decisões ao pagamento direto a pessoas físicas;
- Desconfie de mensagens que solicitam dinheiro;
- Não realize transferências sem confirmação oficial;
- Não forneça dados bancários ou senhas de acesso a sistemas e não clique em links recebidos;
- Busque diretamente o fórum ou seu advogado;
- Denuncie tentativas de golpe às autoridades competentes ou à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA (dirseguranca@tjma.jus.br).
