Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pode provocar uma reviravolta na composição da Câmara Municipal de São Luís. A Corte determinou a cassação da chapa proporcional do Podemos nas eleições de 2024, o que pode resultar na perda de mandato de três vereadores eleitos pela legenda.
A medida atinge diretamente os parlamentares Raimundo Júnior, Fábio Macedo Filho e Wendell Martins. No entanto, a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
⚖️ Entendimento do TRE aponta fraude eleitoral
O julgamento reformou decisão de primeira instância e concluiu pela existência de fraude à cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral para garantir a participação mínima de mulheres nas eleições.
Segundo o entendimento da Corte, o partido teria utilizado uma candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem intenção real de participação no pleito.
O caso envolve a candidata Brenda Carvalho, que recebeu cerca de R$ 300 mil em recursos de campanha, mas obteve apenas 18 votos. Para o TRE, o conjunto de provas indica que a candidatura teria sido fictícia, caracterizando irregularidade grave.
🧾 Ação foi movida por suplentes
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por suplentes ligados a outras siglas, que questionaram a regularidade da chapa do Podemos.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral apontou a existência de elementos consistentes que sustentariam a tese de fraude, defendendo a cassação dos mandatos dos eleitos.
🏛️ O que pode acontecer agora
Apesar da decisão, os vereadores ainda permanecem nos cargos enquanto recorrem. Caso a cassação seja confirmada em instâncias superiores e não haja mais possibilidade de recurso, a consequência será a perda definitiva dos mandatos.
Nesse cenário, os suplentes devem assumir as vagas na Câmara Municipal de São Luís. Entre os nomes cotados estão Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).
📊 Impacto político na Câmara
A possível saída dos três vereadores pode alterar o equilíbrio político no Legislativo municipal, com reflexos diretos na correlação de forças entre os partidos e nos alinhamentos políticos da Casa.
Casos de cassação por fraude à cota de gênero têm se tornado mais frequentes no país, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no cumprimento das regras de participação feminina nas eleições.
