O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta terça-feira (17) o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA) no dia 6 de outubro de 2024. A consulta popular, que ocorreu no mesmo dia do primeiro turno das eleições municipais, tratou da implantação do passe livre estudantil no município, uma medida que visa garantir transporte público gratuito para os estudantes da capital maranhense.
A decisão foi unânime, com o TSE confirmando os resultados apurados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O “sim” à implantação do passe livre estudantil recebeu 89,91% dos votos válidos, consolidando um apoio expressivo à proposta por parte da população.
O processo foi relatado pelo ministro André Mendonça durante sessão administrativa do TSE. Em sua explicação, Mendonça detalhou que, conforme a Lei nº 9.709/1998, a aprovação ou rejeição do plebiscito deve ser feita por maioria simples, e o TSE tem a responsabilidade de homologar o resultado final.
“O procedimento legal foi integralmente cumprido, e portanto, homologo o resultado do plebiscito, determinando que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís para que tome as providências cabíveis”, declarou o ministro André Mendonça. A decisão foi acompanhada sem divergências pelos demais ministros.
Passo Adiante: Ação da Câmara Municipal
Com a homologação oficial do plebiscito, o resultado agora produz efeitos jurídicos. A Câmara Municipal de São Luís deverá iniciar as ações necessárias para implementar o passe livre estudantil na cidade. O próximo passo será a definição de um cronograma para que a medida seja colocada em prática, com o apoio do Executivo Municipal.
O Que é o Passe Livre Estudantil?
A proposta do passe livre estudantil visa garantir aos estudantes da rede pública e particular de ensino, com comprovante de matrícula, o direito de usar gratuitamente o transporte público municipal. A medida, que já é adotada em outras cidades do Brasil, tem o objetivo de facilitar o acesso à educação, além de contribuir com a inclusão social e redução de desigualdades.
Impacto na Comunidade Estudantil
A aprovação do passe livre estudantil em São Luís representa um avanço significativo para a comunidade estudantil da capital. A medida visa diminuir custos para os estudantes e suas famílias, facilitando o acesso das novas gerações ao ensino básico, médio e superior. A implementação do projeto pode também beneficiar áreas mais distantes da cidade, onde a mobilidade urbana é um desafio maior para os estudantes.
O apoio popular ao projeto, refletido no expressivo resultado do plebiscito, demonstra que a medida atende a uma demanda crescente da população, especialmente em tempos de desafios econômicos e de acesso à educação pública.
Expectativa para o Futuro
A homologação do plebiscito pelo TSE representa uma vitória para a educação pública e um marco na história de São Luís. Agora, as expectativas se voltam para a Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de dar andamento ao projeto. A implementação do passe livre estudantil é aguardada com grande expectativa, especialmente entre os estudantes da capital maranhense, que aguardam a concretização dessa importante conquista.
