BRASIL — O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta terça-feira (30), que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva. Apesar disso, a Corte autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos empregados que aderiram ao movimento. Com o encerramento do julgamento, a categoria deve retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31).
A decisão foi tomada no julgamento do dissídio coletivo da categoria e teve como relatora a ministra Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Greve considerada legal, mas com desconto dos dias parados
Embora tenha reconhecido a legalidade da greve, iniciada em 16 de dezembro e que completou duas semanas, o TST autorizou que as faltas sejam descontadas dos salários dos trabalhadores que participaram da paralisação.
Segundo a decisão, os valores descontados deverão ser:
- apurados de forma individualizada para cada empregado;
- parcelados em três parcelas mensais, sucessivas e iguais;
- aplicados apenas aos dias efetivamente não trabalhados.
A Corte entendeu que, apesar de legítima, a greve ocorreu em um serviço de caráter essencial, o que justifica a compensação financeira.
Reajuste salarial e manutenção do acordo coletivo
No julgamento, o TST também decidiu manter as cláusulas pré-existentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, garantindo à categoria um reajuste salarial de 5,10%, correspondente à inflação acumulada no período de um ano até a data-base.
A data-base da categoria é 1º de agosto, e o impasse se arrastava desde então, dando origem à campanha salarial que culminou na greve nacional.
As cláusulas preservadas pelo TST passarão a vigorar por um ano, na forma de sentença normativa, com validade até 1º de agosto de 2026.
Retomada do trabalho e exigência de efetivo mínimo
Com o encerramento do dissídio coletivo, os trabalhadores dos Correios devem retornar às atividades imediatamente. Durante o movimento paredista, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em atividade, considerando a essencialidade do serviço postal.
A greve teve maior concentração em nove estados:
- Ceará
- Paraíba
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Crise financeira nos Correios influencia cenário
A mobilização dos trabalhadores ocorreu em meio a um cenário delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Na véspera da decisão do TST, os Correios anunciaram um plano de reestruturação que prevê:
- fechamento de até 6 mil agências;
- demissão de cerca de 15 mil empregados;
- estudo de um aporte de até R$ 12 bilhões, por meio de linhas de crédito junto a grandes bancos.
A empresa, que possui capital 100% público, não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TST até o fechamento da reportagem.
Reação dos trabalhadores
Para Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), o julgamento atendeu parcialmente às expectativas da categoria.
“O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando e cobrando da empresa. Tivemos a garantia da reposição salarial. Não foi tudo o que esperávamos, mas o julgamento retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que os trabalhadores não são responsáveis por essa crise”, afirmou.
Impactos para 2026 e negociações futuras
Apesar da manutenção temporária do acordo coletivo, o cenário para 2026 é de incerteza. Com o fim da vigência da sentença normativa em agosto do próximo ano, empresa e sindicatos terão de negociar do zero um novo ACT.
Esse contexto pode favorecer a intenção da direção dos Correios de flexibilizar contratos de trabalho, incluindo a redução de benefícios, como estratégia para conter despesas diante do quadro financeiro da estatal.
