O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, parcialmente, a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicações e materiais produzidos por órgãos e entidades da administração pública federal. A decisão, enviada ao Congresso nesta terça-feira (18), não trata de posicionamento político contra ou a favor da linguagem neutra, mas sim de competência administrativa do Executivo.
Segundo o Planalto, o trecho vetado extrapolava as atribuições do Legislativo ao determinar como o Executivo deveria organizar sua estrutura interna. O dispositivo impunha que cada órgão público designasse um servidor para aplicar técnicas de “linguagem simples”, treinar equipes e supervisionar a política de comunicação. Para Lula, essa definição invade a prerrogativa exclusiva do Executivo de criar cargos, funções e distribuir responsabilidades dentro da administração.
A mensagem presidencial enviada ao Congresso afirma que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça recomendaram o veto por entenderem que o artigo contrariava a Constituição ao impor obrigações internas que só poderiam ser estabelecidas pelo chefe do Executivo.
Com o veto, a lei passa a vigorar sem o trecho que tratava dessa estrutura interna, mas mantém a orientação geral de que documentos oficiais devem seguir as normas gramaticais consolidadas, incluindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. Isso impede, na prática, o uso de expressões como “todes”, “amigues” ou pronomes como “elu/delu” em textos e materiais oficiais.
A Política Nacional de Linguagem Simples, no entanto, foi sancionada quase integralmente. Ela prevê regras de clareza, objetividade e acessibilidade na comunicação pública, além da possibilidade de versões de documentos em línguas indígenas sempre que necessário.
O veto foi formalizado em ofício da Casa Civil, que encaminhou ao Congresso as justificativas assinadas pelo presidente. Agora, cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto em sessão conjunta.
