O vereador Umbelino Junior (PRTB) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís, que determina a obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados contra a Covid-19, em São Luís. Segundo a proposição, a lista deverá ser atualizada diariamente, até as 19h, no site oficial da Prefeitura de São Luís.
Pelo projeto, o relatório deverá divulgar informações da pessoa imunizada – nome completo e CPF, além de dados da imunização, como, dia e local da vacinação, se pertence ao grupo prioritário, cargo e função que exerce.
Para o autor do projeto de lei, a proposta tem como principal objetivo, garantir transparência nesse processo.
“Infelizmente, estamos vendo, em outros municípios e Estados, que muitas pessoas estão furando fila e, com isso, pessoas que estão no grupo prioritário acabam deixando de receber a imunização. Precisamos garantir, principalmente nessa fase inicial, que os grupos de riscos sejam tratados com prioridade”
Vereador Umbelino
O projeto de lei já foi protocolado na Câmara Municipal de São Luís e deverá ser avaliado, em breve, pelas Comissões técnicas da Casa Legislativa e pelos parlamentares, no plenário.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu pela primeira vez que haverá uma prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, suspenso desde o mês de dezembro. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (8) durante entrevista à uma emissora de tv, mas não disse valor nem o número de parcelas.
“Acho que vai ter. Vai ter uma prorrogação. Foram cinco meses de 600 reais e quatro meses de 300. O endividamento chegou na casa dos 300 bilhões. Isso tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal”
Isso é uma mudança de posicionamento do presidente com relação ao benefício. Em declarações, anteriores, Bolsonaro afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial “quebraria o país” e que “o benefício não era aposentadoria”.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.
O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).
O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
Antecipação
Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.
A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.
As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.
Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.
A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no sitewww.caixa.gov.br/abonosalarial.
No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) comunicou o adiamento das provas do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2021, que aconteceria dias 28 de fevereiro e 1 de março de 2021.
A instituição explicou que a iniciativa é motivada é motivada por conta do cenário médico-sanitário no estado decorrente da COVID-19, visando, assim, a segurança de todos os envolvidos.
É preocupante a situação da doença no estado. Nas últimas semanas tem crescido o número de novos casos e internações por contas das complicações. Dois hospitais particulares da capital emitiram nota pra comunicar que chegou a 100% a ocupação dos leitos clínicos e de UTI, destinados a pacientes com covid-19. O número de casos ativos hoje é o dobro do que foi registrado há dois meses.
os nove governadores da Amazônia Legal solicitaram a retomada imediata da habilitação de leitos de UTI para o tratamento de Covid-19, em meio à crescente de casos em todo o país.
Segundo levantamento do CONASS (Conselho Nacional de Nacional de Secretários de Saúde), o Brasil tinha, em dezembro, 12.003 leitos de UTI Covid habilitados pelo SUS. Em fevereiro, esse número caiu para 3.187.
O Maranhão, que chegou a ter 228 leitos de UTI habilitados pelo SUS, hoje possui apenas 15. Para efeito de comparação, apenas o Hospital das Clínicas Integradas (HCI), uma unidade totalmente Covid aberta pelo Governo do Estado, possui 60 leitos de UTI. No momento, o Maranhão possui 306 leitos de UTI disponíveis na rede estadual de saúde.
Os governadores também pediram a retomada do Auxílio Emergencial, pois a persistência da pandemia gera efeitos sociais e econômicos, como aumento do desemprego e diminuição da renda das famílias brasileiras.
