A empresária e suplente de Vereadora, Rejanny Braga, solicitou os serviços da Carreta da Mulher para o bairro do São Raimundo e teve o pedido prontamente atendido pela secretaria. No dia 25 de maio, as moradoras da região vão poder fazer exames preventivos e mamografias, por meio deste equipamento que leva os serviços bem mais perto de quem precisa.
Sensível às necessidades dos moradores do São Raimundo e região, Rejanny ficou feliz em anunciar mais este benefício. “Eu sei o quanto esses exames são importantes para a saúde preventiva da mulher. Só que muitas não tem condições de pagar ou nem conseguem se deslocar para outros pontos da cidade e por isso a gente trouxe os serviços para perto delas. Estou a disposição para ajudar no que for possível, pra ver esta comunidade cada vez melhor, mais feliz e saudável”, disse Rejanny.
Rejanny não para de articular políticas públicas e benefícios para as comunidades carentes. Com apoio da deputada Detinha e do pré-candidato a deputado estadual, Júnior França, a suplente de Vereadora tem unido forças para continuar um trabalho social forte, principalmente no São Raimundo e bairros vizinhos.
A Polícia Federal cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 07 mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais. Foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias, que não tiveram os nomes revelados pela Polícia Federal.
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís, Santa Inês, Caxias e Teresina, a Operação Free Rider, para desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%. Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.
O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos. Ao todo, mais de 70 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.
O Complexo Penitenciário de São Luís, na comunidade de Pedrinhas, zona rural de São Luís (MA), abriu as portas na manhã desta terça-feira, 26, para receber familiares, padrinhos e madrinhas e noivas de pessoas presas em cerimônia de casamento comunitário realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Foi a primeira vez que um casamento foi realizado pela CGJ-MA, por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, criado em 1998, para celebrar a união civil de nove noivos, que cumprem pena em regime fechado na “Unidade Prisional São Luís II”, situado na altura do km 13 da BR 135.
O fundo musical da solenidade foi providenciada pela banda “Tocando a Vida”, e pelo Coral “Livres para Adorar”, formado por reeducandos, que prepararam um repertório especial para a ocasião, ao gosto dos colegas de cela.
FÉ E ESPERANÇA
A cerimônia foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e os casamentos, pelo juiz auxiliar da CGJ-MA, Márcio Brandão. O corregedor discursou, na abertura da solenidade, e disse que o casamento representa um “ato de fé e esperança em dias melhores”, para cada um dos noivos e seus familiares e também para os agentes do sistema penitenciário.
“Casamento representa a vida, a educação, a criação dos filhos e a concretização do projeto de vida de cada um de vocês” – disse o desembargador, dirigindo aos noivos uma mensagem de otimismo. “Quando a gente deposita esperança no ser humano, ele é capaz de superar as suas dificuldades e os seus obstáculos. Permaneçam firmes nessa fé e acreditem no futuro”, declarou.
CONVÍVIO SOCIAL
A realização da cerimônia no estabelecimento penitenciário atendeu a um pedido da Defensoria Pública. O defensor público Bruno Dickson, coordenador do Núcleo de Execução Penal, enfatizou em sua fala que, por meio do casamento civil, os presos deram “mais um passo à frente em direção à liberdade e ao retorno ao convívio social” e agradeceu o atendimento da Corregedoria ao pedido para que o projeto fosse realizado na prisão.
O secretário de estado de administração Penitenciária, Murilo Andrade, cumprimentou noivos e noivas e reforçou a parceria entre o Estado, a Defensoria Pública e o Judiciário para viabilizar a cerimônia e informou que este foi o início de uma série de celebrações que serão realizadas nas unidades prisionais, de agora em diante.
Depois do sucesso da primeira edição, a prefeitura de Santa Luzia promove o segundo evento, que reúne empreendedores e produtores da cidade, numa grande festa de oportunidades. Vale a pena conferir!
Em reconhecimento aos municípios que estão em dia com os precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, entregou o Selo de Regularidade de Precatórios aos municípios de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar, representados, respectivamente, pelos prefeitos Eduardo Braide, Julio Cesar Souza Matos e Paula Azevedo. A entrega ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência.
O selo integra o Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo Poder Público (União, estado e município), instituído em abril deste ano pelo Judiciário maranhense. O programa é uma forma de incentivar a quitação de precatórios judiciais pelos entes públicos, com foco em uma administração pública cada vez mais eficaz e economicamente equilibrada
Além disso, o Selo avalia o respeito às decisões judiciais e a boa conduta dos municípios devedores em relação às suas dívidas no pagamento de precatórios, sendo um “reconhecimento da boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destaca o presidente do TJMA.
Estiveram presentes, na entrega do Selo, o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonsêca, e o coordenador de Precatórios do TJMA, Tamer Moraes Heluy, bem como os procuradores do municípios.
Na noite desta segunda-feira (25), o odontólogo e professor Dr Rafael Nunes, reuniu esteticistas para tratar dos desafios da categoria. É cada vez maior o número de pessoas que entram para o mercado da beleza e escolhem o ramo da estética, por isso é tão importante discutir sobre direitos e deveres, para que os profissionais possam aproveitar os efeitos da lei que entrou em vigor em 2018 e contribuam para o avanço do setor.
A Lei n°13.643/2018 foi fundamental para a regulamentação do esteticista/cosmetólogo. Isso incluiu o exercício das profissões de Esteticista, cuja as quais, compreende o Esteticista e Cosmetólogo e o Técnico em Estética, mas a legislação não foi o suficiente. É preciso avançar em vários aspectos para garantir ainda mais segurança jurídica aos esteticistas.
O Dr. Rafael propôs a criação de um conselho para regulamentar e fiscalizar a atividade. O dentista reforçou que hoje a categoria não tem representatividade no congresso para levar o projeto adiante. Ele ouviu as profissionais, que também relataram a necessidade de estabelecer piso salarial e carga horária. “Neste sentido, a legislação é fraca e precisa ser ampliada”. pontuou Dr. Rafael Nunes.
O pré-candidato a deputado federal diz que é necessitaria uma proposta urgente de mudança desta lei que regulamenta a profissão e isso só será possível por meio da união da categoria. Dr. Rafael Nunes se colocou a disposição para ajudar no que for preciso. Outras reuniões foram programadas.
