Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público instaurou mais dois inquéritos, para apurar irregularidades no transporte aquaviário. A iniciativa foi de promotores das cidades de Guimarães e Mirinzal, na baixada maranhense, afetadas pelo caos no sistema. As investigações se juntam ao inquérito que já está em andamento, na promotoria do consumidor da capital.

O ferry José Humberto, ainda não foi liberado para o uso, pela Marinha do Brasil. A embarcação de 38 anos, que veio do estado do Pará, funcionava como uma balsa, no estado vizinho. Ela foi pintada e adaptada para transportar passageiros e carros, entre o terminal da Ponta da Espera, em São Luís e o Cujupe, em Alcântara.

Ontem o Ministério Público estadual enviou um ofício a Procuradoria da República, para pedir cooperação do Ministério Público Federal no sentido de fiscalizar a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação José Humberto. Para a promotora do consumidor, Lítia Cavalcante, há grande risco para a segurança dos passageiros porque a embarcação paraense era utilizada em rio e não no mar. Além disso, foi reprovada pela Capitania dos Portos. Ela diz que há uma precarização na prestação dos serviços.

Atualmente a travessia conta com apenas três ferry boats, de propriedade da empresa Internacional Marítima – antes, eram sete embarcações disponíveis. O número tem se mostrado insuficiente, diante da demanda que só cresce. O resultado, são filas e cancelamentos que ficaram mais evidentes nas últimas semanas. Quem precisa dos serviços, reclama.

A Servi Porto, que está sob o comando do governo do Maranhão desde 2020, teve a intervenção estatal prorrogada por mais 180 dias. O advogado da empresa, Antônio Fernandes, diz que a medida é ilegal e que já tem pelo menos cinco ações na justiça, contestando a intervenção. Ele pede a retomada do controle da empresa, por parte dos proprietários. Em entrevista ao JM2, da TV Mirante, ele disse que a Servi Porto foi sucateada pelo governo nos últimos dois anos e que a dívida da empresa aumentou de R$ 700 mil, para mais de R$ 15 milhões.

A Servi Porto operava com os três maiores ferry boats do sistema, mas por falta de manutenção na gestão pública, as embarcações foram retiradas de circulação. A empresa ficou de fora da licitação realizada no ano passado, por conta de uma manobra do governo, segundo o advogado. A MOB disse que fará uma nova licitação, mas não há data para isso. É aguardar!