Mês: junho 2022 Page 12 of 15

Câmara adia votação dos vetos da Prefeitura

em junho 9, 2022

Ficou para semana que vem a apreciação dos vetos do Prefeitura de São Luís a nove projetos de lei de autoria do legislativo. Nesta quarta-feira, 8, a sessão na Câmara foi encerrada por falta de quórum e não houve a análise das proposições.

“Avaliando que não temos quórum suficiente, uma vez que hoje seria a apreciação dos vetos enviados pelo executivo. Quero agradecer aos servidores da Casa, da galeria, imprensa e todos que nos acompanham pela plataforma digital, aproveitando para declarar encerrada a presente sessão”, pronunciou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), que estava presidindo a sessão.

A nova sessão ocorrerá na próxima segunda-feira, 13, a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, horário regimental. A sessão extraordinária será transmitida nas redes sociais e no canal do YouTube da Câmara.

Ministério Público instaura mais dois inquéritos para apurar irregularidades no transporte aquaviário

por Redação

em junho 9, 2022

em Notícias, São Luís

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público instaurou mais dois inquéritos, para apurar irregularidades no transporte aquaviário. A iniciativa foi de promotores das cidades de Guimarães e Mirinzal, na baixada maranhense, afetadas pelo caos no sistema. As investigações se juntam ao inquérito que já está em andamento, na promotoria do consumidor da capital.

O ferry José Humberto, ainda não foi liberado para o uso, pela Marinha do Brasil. A embarcação de 38 anos, que veio do estado do Pará, funcionava como uma balsa, no estado vizinho. Ela foi pintada e adaptada para transportar passageiros e carros, entre o terminal da Ponta da Espera, em São Luís e o Cujupe, em Alcântara.

Ontem o Ministério Público estadual enviou um ofício a Procuradoria da República, para pedir cooperação do Ministério Público Federal no sentido de fiscalizar a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação José Humberto. Para a promotora do consumidor, Lítia Cavalcante, há grande risco para a segurança dos passageiros porque a embarcação paraense era utilizada em rio e não no mar. Além disso, foi reprovada pela Capitania dos Portos. Ela diz que há uma precarização na prestação dos serviços.

Atualmente a travessia conta com apenas três ferry boats, de propriedade da empresa Internacional Marítima – antes, eram sete embarcações disponíveis. O número tem se mostrado insuficiente, diante da demanda que só cresce. O resultado, são filas e cancelamentos que ficaram mais evidentes nas últimas semanas. Quem precisa dos serviços, reclama.

A Servi Porto, que está sob o comando do governo do Maranhão desde 2020, teve a intervenção estatal prorrogada por mais 180 dias. O advogado da empresa, Antônio Fernandes, diz que a medida é ilegal e que já tem pelo menos cinco ações na justiça, contestando a intervenção. Ele pede a retomada do controle da empresa, por parte dos proprietários. Em entrevista ao JM2, da TV Mirante, ele disse que a Servi Porto foi sucateada pelo governo nos últimos dois anos e que a dívida da empresa aumentou de R$ 700 mil, para mais de R$ 15 milhões.

A Servi Porto operava com os três maiores ferry boats do sistema, mas por falta de manutenção na gestão pública, as embarcações foram retiradas de circulação. A empresa ficou de fora da licitação realizada no ano passado, por conta de uma manobra do governo, segundo o advogado. A MOB disse que fará uma nova licitação, mas não há data para isso. É aguardar!

Avança montagem do Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão

por Redação

em junho 8, 2022

em São Luís

A Prefeitura de São Luís está avançando com a montagem do Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão (Centro). O terreiro junino será aberto ao público na sexta-feira (10), a partir das 18h, com uma programação diversificada e com muitas novidades. O espaço, um dos principais pontos das festas juninas da capital, funcionará até o dia 30 de junho, sempre de quarta-feira a domingo.

O arraial contará com 10 barracas – que fazem alusão às casas de meia morada do Centro Histórico – nas quais o público poderá comparar comidas típicas e bebidas. As barracas serão de responsabilidades de restaurantes locais como Flor de Vinagreira, Delícias dos Chef’s, A Casa do Ogro, Lulis, Matracas e Panderões (Nis Vale), Associação Maranhão Destination, Restaurante AKA, Associação Paraesportiva do Maranhão, Espaço Gourmet e o representante do Hospital Aldenora Bello.

O local também terá espaços institucionais que funcionarão em contêineres localizados nas proximidades da praça. Nestes locais ficarão instalações da Polícia Militar, Guarda Municipal e ainda pontos das secretarias de Trânsito e Transporte (SMTT), Turismo (Setur), Saúde (Semus), entre outras.

Para as apresentações das manifestações culturais, será montado um palco em frente ao Memorial Maria Aragão. Este local será equipado com som e luz, tudo para levar ao público o melhor da cultura popular como bumba meu boi, tambor de crioula e danças típicas locais. Também haverá telão de led para transmissões ao vivo.

“Estamos trabalhando seguindo as orientações do prefeito Eduardo Braide para proporcionar à população um espaço planejado, com segurança e conforto, no qual se apresentarão nossas manifestações populares mais representativas que retornam após dois anos sem celebrações em decorrência das medidas sanitárias necessárias para conter a Covid-19. Estamos preparando tudo para termos uma grande festa”, destacou o secretário de Cultura, Marco Duailibe.

Programação

A abertura do Arraial da Cidade será ao som do tambor de crioula de Apolônio que começa a se apresentar às 18h da sexta-feira (10). Neste dia também se apresentam o Boi Encanto da Ilha, Grupo Cazumbá, Grupo Lamparina, Boi de Axixá, Boi de Santa Fé, Boi Pirilampo e Boi da Maioba.

No sábado (11), a festa começa com a quadrilha mirim Mocinha do Sertão e segue com cacuriá da Vila Goreth, Boi de Leonardo, show de Daffé, Baile de Caixa, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Maracanã e Boi Barrica.

O espetáculo “A lenda do Bumba Meu Boi”, cacuriá mirim Rabo de Saia, dança portuguesa Império de Lisboa, show de Tereza Canto, Boi Novilho Branco, Boi Brilho da Ilha, Boi de Apolônio e Boi da Pindoba são as atrações de domingo (12).

O Arraial da Cidade também terá o Barracão do Forró com atrações como Cabo Zé e Trio Mandacarú, na sexta-feira (10); Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão e ainda Trio Cheiro da Terra, no sábado (11); e os grupos Bom Demais e Forró Pegado, no domingo (12). O arrasta-pé começa sempre às 20h.

Câmara de São Luís realiza audiência pública da CPI do Transporte nesta quinta-feira

por Redação

em junho 8, 2022

em política, São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta-feira (09), às 14h, no plenário do legislativo municipal.

O objetivo da audiência é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).

Entre os convidados para debater a questão estão à promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, representando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA); o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís.

A lista de convidados inclui ainda o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Borgneth, representando o Governo do Estado; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo; o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT); os chefes dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, além dos prefeitos destas cidades.

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, completam a relação de convidados.

De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou.

Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele

destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado.

A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator.

Ministério Público evitou pagamento de shows com dinheiro público em três municípios do Maranhão

por Redação

em junho 8, 2022

em maranhão

O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

Vitória do Mearim

No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.

O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil.

Bacabal

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril.

O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

Barra do Corda

Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião.

Nota técnica

A Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.

O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.

Estado e município de Barra do Corda são condenados a indenizar viúva do homem que morreu no “gaiolão”

por Redação

em junho 7, 2022

em justiça

O Estado do Maranhão e o Município de Barra do Corda foram condenados a pagar indenização a título de danos morais, no valor de R$ 50 mil mais uma pensão mensal, correspondente a 2/3 do salário mínimo, a uma viúva pela morte de um lojista do ramo de vidraçaria, que foi preso no antigo “gaiolão” da Delegacia de Polícia da cidade, em 2017.

O juiz Antonio Queiroga Filho (1ª Vara de Barra do Corda) acatou pedido da viúva de Francisco Lima Silva em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta contra o Estado e o Município com pedido de condenação destes no pagamento de indenização a título de danos morais e materiais pela morte do marido.

Segundo os autos, no dia 8 de outubro de 2017, Silva se envolveu em um acidente de trânsito, com colisão frontal na BR-226, nas proximidades da “Ponte Nova”, em Barra do Corda, e foi levado para a UPA pela Polícia Militar, onde teve de esperar por duas horas até que o único médico de plantão na unidade lhe prestasse atendimento.

Depois do atendimento inicial, foi constatado que ele estava com a pressão arterial alta, porém, não foi medicado, passando apenas por sutura de uma lesão no cotovelo esquerdo e, em seguida recebeu alta médica, autorizada pelo médico plantonista. Na sequência, foi detido pela polícia e conduzido para a carceragem da Delegacia de Polícia local.

Gaiolão

Silva foi colocado na cela conhecida como “Gaiolão, destinada ao banho de sol dos presos custodiados, a céu aberto, debaixo do sol, sem condições de saúde e higiene, remédios ou alimentação, onde passou mais de 18 horas, sendo encontrado no dia seguinte, deitado no chão, inerte, vindo a morrer em seguida, por “arritmia cardíaca e convulsões febris”.

Os fatos teriam sido presenciados pela mãe da vítima, técnica em enfermagem há mais de vinte anos, que questionou o médico plantonista sobra o perigo da alta médica do filho, diante do quadro de pressão alta, momento em ouviu do médico que a pressão estaria alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica pelo paciente. Além disso, a sua sogra disse que embora a vítima tenha sido conduzida para a delegacia por volta das 14h40 horas, o delegado plantonista chegou somente 17h20 horas, e, 19h30 horas saiu para jantar e não retornou.

Argumentos de defesa

O Estado argumentou que os policiais agiram “no exercício do poder de polícia e, portando, no estrito cumprimento do dever legal”. Já o Município alegou que os profissionais de saúde que atenderam a vítima “não se omitiram a lhe prestar a assistência que era possível na unidade de saúde municipal”.