Mês: julho 2022 Page 5 of 12

Vereadores cobram leitura e discussão do relatório da CPI dos transportes no plenário da Câmara

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, os vereadores Marcelo Poeta (PCdoB) e Ribeiro Neto (Patriota) cobraram a leitura e o debate do relatório final da CPI dos Transportes no plenário da Câmara.

“Não é possível que o relatório desta CPI não tenha sido lido aqui e a gente não tenha debatido o assunto, mesmo a CPI apontando tantas irregularidades e tantos problemas no transporte público. Os acordos feitos dentro do transporte público têm que ser debatidos por esta câmara e não apenas ser emitido o parecer e enviado ao Ministério Público. Nós temos o direito de debater este assunto”, disse Marcelo Poeta.

O parlamentar informou que vai pedir ao presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), que o relatório seja levado ao plenário da câmara para ser discutido pelos vereadores.

Marcelo Poeta ainda ressaltou que a comissão que atuou na CPI fez um ótimo trabalho e que o relatório final está bem feito, só que é necessário debater os resultados.

“Realmente há uma cobrança. Quais são os encaminhamentos da CPI? A população de São Luís aguarda esse parecer. Eu me junto ao vereador Marcelo Poeta para cobrarmos essa discussão. Nós precisamos ter esses encaminhamentos o mais breve possível”, pontuou Ribeiro Neto.

O vereador também ressaltou que milhares de pessoas usam o transporte público diariamente e que os parlamentares precisam se aprofundar neste tema e que cada um dê a sua contribuição. “Vamos acompanhar os resultados que eu acredito que a CPI vai trazer para sociedade, para que a gente possa avançar e, muito em breve, ter um retrato melhor e mais positivo em relação ao transporte público de São Luís”, disse.

PF desarticula organização envolvida em fraudes licitatórias

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Primeira semana de muito trabalho na Câmara; Vereadora Rejanny Braga já mostrou a que veio

Bem representar a população ludovicense, é a missão da vereadora recém empossada, Rejanny Braga (DC). Pra isso, ela tem comparecido a todas as sessões ordinárias e audiências públicas. Em uma semana de trabalho, a parlamentar já propôs melhorias para a zona rural, por meio de indicações e requerimentos. Também participa ativamente dos debates para definir o orçamento do município para 2023, ao mesmo tempo em que continua atenta às demandas das comunidades.

Rejanny contribuiu para a celeridade das votações que limparam a pauta do legislativo municipal, nesta segunda-feira (18). “É trabalho duro, porque a cidade não pode parar. Estou sempre em defesa dos interesses dos cidadãos, em especial as mulheres, os jovens e comunidades da zona rural. Temos muito para contribuir”, disse a parlamentar.

Operação da PF apura fraudes envolvendo o Auxílio Brasil no Maranhão

A partir das diligências foi possível detectar que os investigados teriam sido beneficiários dos valores de pelo menos 51 contas do auxílio emergencial por meio de pagamentos de boletos e transações bancárias, no período compreendido entre 30/05/2020 a 11/06/2020, num montante fraudado de R$ 41.235,39 (quarenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). Ademais, um dos investigados utilizou um RG falso em nome de terceira pessoa para abrir uma conta junto a um banco para possibilitar a realização de transações bancárias e obtenção de vantagem indevida.


Segundo apurado até o momento, os investigados se utilizavam de documentos falsos em nome de terceiros para abertura de contas em bancos digitais para a emissão de boletos bancários pagos com valores sacados indevidamente do auxílio emergencial de vítimas diversas, causando prejuízos às mesmas e à União.

No cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados foram arrecadados diversos aparelhos de celular, notebook, cartões bancários em nome de terceiros, e alguns documentos de identidade falsos, tanto em nome do próprio investigado como de outras pessoas, cujas participações serão devidamente apuradas, além da quantia R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em dinheiro.


Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros que porventura estejam conexos.

Prefeitura de Santa Luzia realiza diplomação e posse de gestores

Nos dias 15 e 16 foi realizada pela Secretaria de Educação a Cerimônia de Diplomação e posse de 47 Gestores Gerais e Adjuntos das Escolas Municipais.

O evento faz parte dos atos oficiais do processo democrático que garantiu a participação de mais 7 mil pessoas, entre pais, alunos e servidores na escolha de seus gestores.

“Ficamos imensamente felizes em estarmos cumprindo o que determina o Plano Municipal de Educação, no que se refere a implantação de uma gestão democrática. A gestão da Prefeita França do Macaquinho sempre se colocou e se coloca à disposição para cumprir a lei e garantir direitos a sua gente”, destacou o secretário de educação Antônio da Silva.

Maranhão tem mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2022

No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156 milhões 454 mil e 11 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

No Maranhão, o número de aptos é de 5 milhões 42 mil e 999, dos quais 4 milhões 403 mil e 760 (87,32%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 639 mil 239 mil (12,68%) não e ainda 735 com nome social habilitado.Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na última sexta, dia 15 de julho, pelo presidente, ministro Edson Fachin, que são “efetivamente impressionantes” e demonstram “a pujança cívica da cidadania, uma vez que os dados revelam “o maior eleitorado cadastrado da história brasileira”.

Para o ministro, este é mais um serviço que a Justiça Eleitoral presta, como tem feito em 90 anos de existência, e em mais de 25 anos do sistema eletrônico de votação em prol da democracia, em prol de um sistema seguro, transparente e auditável”.

Evolução e distribuição

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 cidades – com a inclusão de Brasília e Fernando de Noronha – além de 181 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 496.512 seções eleitorais distribuídas em 2.637 zonas eleitorais.

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.485 seções eleitorais (sendo 8.045 acessíveis) de 5.854 locais de votação em 105 zonas eleitorais.Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, em 2012 eram 4.558.855; em 2016 4.611.247 e em 2020 4.758.629; ou seja, só nesta última comparação, houve aumento de 284 mil e 370 eleitoras e eleitores.

Título revalidado

Para 2022, amparados pela Resolução TSE n° 23.696/2022, no Maranhão, eleitoras e eleitores de 125 municípios onde houve implantação da biometria nos anos de 2018/2019 tiveram o cancelamento do título revertido para as eleições 2022 diante do contexto da pandemia de Covid-19.

Mulheres são maioria

As mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado no Maranhão, representando 51,72% dele (2.608.018) e os homens 48,28% (2.434.747). Não informaram gênero 234.

Nome social

Pela terceira eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Neste ano, no Maranhão, são 735 e em 2020 foram 202 e em 2018 129 pessoas. Um aumento de 606 que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral.

Maiores colégios eleitorais

São Luís permanece com maior número de eleitoras e eleitores: 749.873, seguida por Imperatriz (182.605), Timon (115.629), São José de Ribamar (115.164) e Caxias 108.413).

Voto facultativo

No Brasil, o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para os analfabetos. Nas eleições deste ano, 2.116.781 de jovens anos poderão votar. Em 2018, essa faixa etária alcançou 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Em relação a 2018 houve um crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado, fruto principalmente das ações promovidas pela Justiça Eleitoral durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022 o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores jovens.

No Maranhão, os jovens entre 16 e 17 anos aptos a votar em 2022 somam 131.595.

Escolaridade / Grau de instrução / Estado Civil

Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (25,25%) com o ensino médio completo (1.273.558); a faixa etária de 25 a 29 anos predomina com 563.228 e o estado civil solteiro corresponde a 72% (3.622.445)

Eleitorado com deficiência

Para as Eleições 2022, 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, um crescimento de 331.466 pessoas em relação a 2018, quando 939.915 pessoas afirmaram estar nessas condições, um aumento de 35,27%.

No Maranhão, acerca de eleitorado com deficiência são 14.098 informados como “outras”; de locomoção 9.204 (26,08%); visual 7.020 (19,89%); auditiva 4.253 (12,05%) e dificuldade para o exercício do voto 715 (2,03%).

De acordo com o Calendário Eleitoral, o eleitor nessa situação tem até o dia 18 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2022 podem ser obtidas na página de Estatísticas do TSE.

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