O Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), apontou que, entre setembro de 2020 a junho deste ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) atingiu o índice de 8.08% de transparência, que já é considerado o melhor resultado de sua história, segundo estudo realizado pelo Núcleo de Fiscalização II do órgão de controle externo.
O dado demonstra o compromisso do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), com o fornecimento de informações sobre todas suas ações de forma clara e organizada. O estudo é produzido pelo TCE a cada trimestre e investiga a situação da publicação em meios eletrônicos de informações sobre a execução orçamentária e financeira de Poderes e Órgãos. A divulgação em tempo real tem a obrigatoriedade estabelecida pela Lei Complementar nº 131/09.
São avaliados critérios como a disponibilidade de informações, de relatórios da gestão fiscal, a situação das despesas, a compatibilidade de valores apresentados no sistema e entre outras demandas. Em 2020, o Legislativo ludovicense fechou o ano com um índice de apenas 3.34%. Desde que assumiu o comando da Câmara, em janeiro de 2019, Osmar vem aprimorando e aumentando a transparência sobre seu funcionamento. De lá pra cá, foram muitas conquistas.
Em 2021, por exemplo, o índice teve um aumento de 7.12% na divulgação de suas ações e fechou aquele ano com 8.19%, considerado uma marca histórica nos últimos dez anos.
Portal da Transparência
No Portal da Transparência da Câmara de São Luís, é possível verificar dados sobre governança, administração, gestão de pessoas e ainda solicitar informações dentro da Lei de Acesso à Informação. Cada um desses quatro menus se desdobra em mais informações, deixando a busca mais específica, conforme o tipo de dado desejado.
Além disso, na página principal do site existem ferramentas que direcionam para a produtividade do Legislativo. Também é possível acompanhar as sessões ao vivo e as matérias em discussão, por meio da Ordem do Dia.
Assim, o Poder Legislativo da capital maranhense aprimora seus serviços, cumpre metas e obrigações previstas na legislação, tudo para garantir ao cidadão ludovicense agilidade e qualidade na prestação dos serviços que contribuem para mudar a vida da população.
Finalidade essencial
É direito de todo cidadão ter acesso aos dados gerados e mantidos pelas entidades públicas. Para o pastor James Costa, o Portal da Transparência tem uma finalidade essencial.
“Essa é uma importante ferramenta, pois é o meio pelo qual nós cidadãos podemos ter conhecimento da aplicação do dinheiro público. Podemos observar as folhas de pagamento, licitações e tantas outras informações primordiais que a plataforma apresenta”, frisou.
Anteriormente, o Portal da Transparência da Câmara tinha a nota C-. A continuidade com o baixo rendimento poderia acarretar em eventuais sanções a serem impostas ao município, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.460/2017); Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos; dentre outros normativos do próprio Tribunal de Contas do Estado elencados na Matriz de Fiscalização da Transparência.
