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Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão se reúne para avaliar ações e intensificar monitoramento

em maio 24, 2023

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA), se reuniram, nesta terça-feira (23), para articular, avaliar, monitorar e reforçar as medidas de prevenção da influenza aviária (H5N1) no estado.

Na reunião, o Comitê avaliou a atuação e projetou as articulações necessárias para melhor atuação das ações de prevenção, preparação e enfrentamento entre setores da saúde e as instituições envolvidas. No Maranhão, as equipes atuam desde de 2022 no monitoramento preventivo da influenza viária.

“O Estado vem agindo desde 2022, quando surgiram os primeiros alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS). Com isso, várias ações já foram tomadas, como a publicação do Plano de Enfrentamento da Influenza que inclui ações de vigilância do vírus da influenza aviária, emissão de nota de alerta e comunicados de risco sobre a gripe aviária para todas as regionais de saúde e municípios maranhenses. Agora, avançaremos mais ainda, como temos feito”, explicou a assessora técnica da secretaria adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Mayrlan Avelar.

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por 180 dias, em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres nos estados de São Paulo e Espírito Santo.

No Maranhão, entre as ações prioritárias, estão a realização de fluxo de atendimento de casos suspeitos de Influenza H5N1 na Atenção Primária em Saúde; elaboração de nota técnica; reunião com representantes das Regionais e Região Metropolitana para orientações sobre Influenza Aviária, bem como nivelamento das ações já realizadas e a apresentação dos fluxos, entre outras.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) e o MAPA iniciaram o inquérito Avícola em aves de subsistência. O inquérito nas unidades industriais foi realizado em janeiro. O Estado possui 51 municípios em 15 regionais com 75 propriedades avícolas (de subsistência), mapeadas pela AGED e MAPA.

Como o Maranhão está em todas as rotas de aves migratórias (Rota Brasil Central, Nordeste e Atlântica), as ações da SES iniciaram ainda em dezembro de 2022, após ser emitido o primeiro alerta do MAPA sobre a doença no mês de novembro.

Participaram da reunião representantes da Vigilância Epidemiológica; da Atenção Primária em Saúde; do Programa de Influenza, Sars-Covid2 e Outros Vírus Respiratórios/PVRS, do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e do Instituto Oswaldo Cruz/LACEN, entre outros.

Comitê

O Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA) foi instituído no mês de março de 2023, pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, por meio da Portaria nº 198. Fazem parte do comitê, além da SES, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), as Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Meio Ambiente (SEMA), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS/MA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) Porto do Itaqui.

Na Câmara, Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre irregularidades do transporte escolar

por Redação

em maio 24, 2023

em Notícias

A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Veículos circulam lotados

Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Ônibus rodando sem placas

O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Déficit e questões estruturais

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

“Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

Violência nas escolas

Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

Prazo para emergência

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

“Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

Revisão de assentamento

Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Temos compromisso com a Educação de São Luís e com a legalidade dos processos. A Prefeitura de São Luís realizou o maior investimento na frota própria de veículos escolares, a aquisição de 46 veículos com recursos próprios do Município e vamos garantir a entrega, no menor tempo possível, conforme a legislação permite. A aquisição foi realizada por adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com prazo de 280 dias para a sua execução, de forma que alguns dos veículos estão ainda em fase de regularização documental, ou seja, estamos dentro do prazo de execução e de vigência contratual”, disse a secretária.

A gestora destacou os avanços e investimentos feitos pela gestão do prefeito Eduardo Braide para garantir um serviço de qualidade aos estudantes e as ações para distribuição dos ônibus escolares, adquiridos para melhorar a qualidade da educação na capital.

Deputado Júnior França destina ambulância para atender o povoado Ferro Velho, em Santa Luzia

por Redação

em maio 23, 2023

em maranhão

Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Júnior França (PP) destinou mais uma ambulância para o município de Santa Luzia. O veículo é indicação do parlamentar, que desta vez para atender aos moradores do povoado Ferro Velho. A prefeita França do Macaquinho recebeu a ambulância totalmente equipado das mãos do deputado e do governador Carlos Brandão (PSB), acompanhados de vereadores e lideranças da cidade.

Ao todo, o Governo do Maranhão entregou 44 ambulâncias novas e totalmente equipadas a municípios do estado, durante solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. As ambulâncias foram adquiridas com recursos do Tesouro Estadual e entregues aos municípios de acordo com as indicações feitas pelos deputados estaduais, fortalecendo, assim, a harmonia e o trabalho em parceria do Governo do Maranhão com a Assembleia Legislativa.

A prefeita de Santa Luzia agradeceu a doação da ambulância que vai atender a zona rural do município. “Hoje Santa Luzia, foi contemplada com duas ambulâncias, indicações do Deputado Junior França e Deputado Juscelino Marreca. Todo benefício para nosso município será bem-vindo afinal quem ganha é povo. Aproveito a oportunidade para agradecer também o governador @carlosbrandaoma pela parceria de sempre’, comemorou a prefeita França do Macaquinho.

As ambulâncias entregues hoje são do tipo unidade básica, porém com suporte para sistema avançado de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Também podem ser equipadas, ainda, como Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos dispõem de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio e bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w. O deputado estadual Júnior França relembrou que em março já havia feito pedido de ambulância para a zona rural de Santa Luzia. “No dia 7 de março fizemos a indicação de uma ambulância para o Povoado Ferro Velho e hoje, lideranças da comunidade estiveram comigo em São Luís para receber o benefício”, comemorou o deputado.

Paço do Lumiar recebe ambulâncias para reforçar a saúde do município

por Redação

em maio 23, 2023

em Notícias

A Prefeitura de Paço do Lumiar foi contemplada com duas ambulâncias, doadas pelo Governo do Estado. A cerimônia aconteceu no Palacio Henrique de La Rocque. Cada ambulância está equipada com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, podendo ser adaptada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). As ambulâncias são oriundas de emendas parlamentares e irão reforçar o atendimento de urgência e emergência no município.

De acordo com a prefeita Paula Azevedo, estes equipamentos são um grande reforço para a saúde do município. “Esta data ficará no marco da nossa gestão, pois trabalhamos arduamente para sermos contemplados pelo governo do Estado estas ambulâncias. Este veículo irá somar para a melhoria na saúde de Paço do Lumiar, pois já contamos com 2 equipamentos que são terceirizados. Agora, adquirimos mais uma ambulância. Obrigada ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade” enfatizou a prefeita Paula Azevedo.

A entrega, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, contou com a presença de vários gestores municipais. Para aquisição da ambulância foi assinado um termo de transferência. Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado por meio de parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para a Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Pereira Oliveira, o equipamento é uma grande aquisição para assistência de urgência e emergência aos luminenses. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo pelo empenho e dedicação por mais essa conquista para a Saúde do Município. Este veículo irá somar aos demais que já fazem parte do nosso quadro e irá reforçar a prestação de serviços”, pontuou a secretária Danielle.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou que a doação das 44 ambulâncias faz parte da promoção das políticas públicas municipalistas. “As ambulâncias têm um significado importante para os municípios, pois é por meio delas que salvamos vidas”, reforçou o governador.

O deputado estadual Carlos Lula ressaltou sua emoção em poder participar diretamente desse momento tão especial para os Luminenses. “Estou muito feliz em fazer parte dessa conquista para os luminenses. Mais uma vez a prefeita Paula Azevedo mostra o seu compromisso e responsabilidade com o bem-estar da população de Paço do Lumiar”, disse o deputado.

Por sua vez, o deputado estadual Pará Figueiredo destacou que a doação de duas ambulâncias para Paço do Lumiar é fruto do comprometimento da prefeita Paula Azevedo com a população. “Uma gestora forte que não mede esforços para levar, para o seu município, políticas públicas e equipamentos como essas ambulâncias. A prefeita está de parabéns!”, comentou o parlamentar.

Ambulâncias – Paço do Lumiar já conta com um excelente serviço especializado de prestação de atendimento de remoção 24 horas de pacientes. As ambulâncias foram contratadas em fevereiro deste ano, com o objetivo de garantir um atendimento de qualidade e a salvar vidas da população que necessita desse tipo de prestação de serviço. As modernas ambulâncias (um veículo de suporte básico classe B e outro de suporte avançado UTI classe D) têm uma estrutura completa de equipamentos para proporcionar um deslocamento seguro e confortável aos pacientes da Rede Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Ministério Público propõe ação por falta de medicamentos nas unidades de saúde, em Alcântara

por Redação

em maio 23, 2023

em maranhão

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 14 de maio, contra o Município de Alcântara, requerendo, como medida liminar, o fornecimento, no prazo de 72 horas, de todos os medicamentos e insumos indispensáveis ao regular funcionamento dos estabelecimentos de saúde existentes na sede e no interior do município. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

IRREGULARIDADES

Em 2022, ao tomar conhecimento dos problemas existentes nas unidades de saúde de responsabilidade municipal, especialmente a falta de remédios, insumos e materiais de higiene e limpeza, o MPMA solicitou vistoria à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. O relatório referente à inspeção, realizada no dia 20 de janeiro de 2022, no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres, e das vistorias nas Unidades Básicas de Saúde, confirmou as denúncias anteriormente encaminhadas à Promotoria de Justiça de Alcântara.

Após a entrega do documento à Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, foi requerida a solução das irregularidades no prazo de 60 dias. Posteriormente, o MPMA enviou um ofício à referida Secretaria, requerendo a elaboração de um plano de ação, no prazo de 30 dias.

Em maio e setembro de 2022 o Ministério Público promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde objetivando a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e materiais nos estabelecimentos de saúde. Mas a Prefeitura não apresentou a comprovação das providências tomadas.

Uma nova inspeção foi realizada pelo MPMA, em outubro de 2022, no Hospital Dr. Neto Guterres, atestando a ausência de medicamentos indicados para auxiliar o metabolismo ou para os sistemas hematológico, cardiovascular, nervoso, muscular e respiratório, além de remédios para terapia hormonal e para o combate a infecções.

Além disso, na farmácia do estabelecimento, não havia climatização adequada, porque o ar condicionado não estava funcionando, o que comprometia o armazenamento adequado dos medicamentos.

Na ação, o promotor de justiça afirmou que a saúde pública está esquecida pelo município e a evidência principal é a constante falta de medicamentos e insumos básicos no hospital público e nos postos de saúde na sede e nos povoados de Alcântara. No documento, Raimundo Nonato Leite Filho também ressaltou que a Constituição Federal estabelece o direito à saúde, como fundamental.

“Percebe-se que o Município não tem cumprido com o seu inalienável dever de garantir este primordial serviço aos munícipes. Com sua conduta negligente e desidiosa, demonstra desrespeito aos cidadãos que procuram tal serviço público na ânsia de serem socorridos diante das enfermidades que os acometem”, afirmou no documento.

PEDIDO FINAL

Como pedido final, o Ministério Público requereu a condenação do Município à obrigação de fazer, com o objetivo de regularizar o fornecimento e abastecimento de medicamentos e insumos necessários para o regular funcionamento do Hospital Dr. Neto Guterres, da Unidade Mista de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde existentes em Alcântara, conforme estabelece a Constituição Federal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Prefeitura de São Luís deve retirar moradores de áreas de risco

por Redação

em maio 23, 2023

em São Luís

O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, de 17 de maio, respondeu a pedido do próprio Município de São Luís, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

Na ação, a Prefeitura Municipal pediu que a Justiça determinasse a retirada dos moradores dos imóveis situados em área de risco nesses bairros, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis.

Os doze réus representados pela Defensoria Pública alegaram “frequentes atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas das suas residências, nem sobre realocação para abrigos ou unidades habitacionais”.

PERIGO DE DESLIZAMENTO OU DESABAMENTOS DOS IMÓVEIS

Na análise dos autos, o juiz verificou o perigo de deslizamento ou desabamento nas localidades indicadas no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e o impacto nos imóveis mencionados na ação.

A situação de risco dos imóveis foi demonstrada nos autos, pelos documentos juntados. Relatório da Semusc (Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania) e Semgov (Secretaria Municipal de Governo), informaram a existência de perigo iminente às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento.

Há imagens mostrando a Defesa Civil notificando aos moradores para a imediata desocupação dos imóveis, com o fim de preservar a vida e integridade física deles, e, ainda, um Relatório da Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que reforça o risco de ocorrência de desastres naturais nas áreas ocupadas pelos moradores.

Segundo informações do processo, constata-se a existência de uma “situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região”.