Mês: junho 2023 Page 12 of 15

Polícia Civil estoura cativeiro e liberta vítima de sequestro na Região Metropolitana de São Luís; três homens são presos

Um homem de 38 anos, que tinha sido sequestrado e era mantido em cárcere privado na Região Metropolitana de São Luís, foi libertado pela Polícia Civil do Maranhão na noite da última terça-feira (6). Três suspeitos de participação no crime foram presos e serão indiciados por crime de extorsão mediante sequestro.

A Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) tomou conhecimento de que um homem havia sido sequestrado e que estava sendo mantido em cárcere privado enquanto era exigida a importância de R$ 20 mil reais em dinheiro para sua libertação.

As investigações iniciais constaram que a vítima teria sido sequestrada na tarde da terça-feira (6) por quatro homens nas proximidades do Mercado do Peixe, no Centro de São Luís, quando foi colocada à força em um veículo e levada para uma área de mata, de onde os sequestradores iniciaram a extorsão contra os familiares da vítima.

De posse de tais informações, equipes do Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE) e Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), vinculados à SEIC, iniciaram as investigações buscando identificar e localizar os envolvidos, bem como  encontrar a vítima.

Os policiais conseguiram prender, nas proximidades de um supermercado do bairro do Maiobão, dois homens, de 19 e 35 anos, que negociavam o pagamento do resgate. Na sequência, as equipes policiais partiram para o estouro do cativeiro no residencial Nova Terra, em Paço do Lumiar, local onde libertaram a vítima e prenderam o terceiro criminoso, um homem de 24 anos.

O trio foi levado à sede da SEIC em São Luís para ser submetido aos processos legais, e posteriormente encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Primeira parcela do IPTU 2023 pode ser paga até 6 de julho

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazer em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.

Para este ano, a Prefeitura de São Luís lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz, se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal.

“O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.

Isenções

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

Atendimento

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis sãon (98) 99136-4559 (WhatsApp) e [email protected] (email).

Emissão  de boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Saiba Mais

Postos de atendimento Semfaz

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)

  • De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Golden Shopping)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

  • De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Terminal de Integração do São Cristóvão

  • De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Iracema Vale prestigia inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Anil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (6), a solenidade de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Anil, em São Luís. Entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a obra contou com um investimento de R$ 48 milhões.

“A estação vai proporcionar importantes melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital, além de promover benefícios à qualidade de vida da população e à balneabilidade das nossas praias. Os governos estadual e federal estão de parabéns pela parceria na execução de ações que aprimorem a infraestrutura sanitária do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com uma estrutura moderna e alinhada com os princípios de progresso e desenvolvimento sustentável, a ETE do Anil tem capacidade para atender mais de 56 mil pessoas em 12 bairros, o que representa um marco importante no sistema de esgotamento sanitário de São Luís.

Foram implantados mais de 1.260 metros de linha de recalque e 3.317 metros de interceptores à rede existente, bem como novas estações elevatórias de esgoto. A princípio, a estação vai beneficiar os bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Ivar Saldanha, Alemanha, Caratatiua, Monte Castelo, Jordoa, Veneza, João Paulo e Santa Júlia.

“Na ETE do Anil, 55% dos investimentos foram do Governo do Estado, por meio da Caema; e 45% do Governo Federal, demonstrando compromisso e parceria. Com a inauguração, chegamos a 47% dos resíduos de esgoto tratados em São Luís. Nosso objetivo é que todas as praias sejam saneadas e tenham a balneabilidade necessária”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Presidente da Alema, Iracema Vale, na inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Anil, em São Luís

Balneabilidade ambiental 

Com capacidade para tratar 162 litros de esgoto por segundo, que corresponde a 583,2 metros cúbicos de esgoto por hora, a ETE do Anil deve impedir o despejo de efluentes nos córregos, rios e cursos d’água, contribuindo para a salubridade e balneabilidade ambiental da capital.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a obra representa a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís. “A concretização só foi possível graças à união de forças e recursos entre as gestões Federal e Estadual, sendo um exemplo prático do que o presidente Lula tem nos orientado a fazer, que é fortalecer o pacto federativo”, enfatizou o ministro.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Zé Inácio (PT), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Edna Silva (Patriotas), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael (PSB), Osmar Filho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Roberto Costa (MDB); o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas; e o deputado federal Cléber Verde (MDB).

Projeto do Dr. Gutemberg propõe criação de semana de prevenção da violência infantojuvenil

Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei do vereador Dr. Gutemberg (PSC) propõe instituir a semana municipal de conscientização e prevenção da violência infantojuvenil.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Orçamento na sessão ordinária do dia 26 de abril. “O projeto busca identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil no ambiente residencial e escolar”, justificou o parlamentar.

Para o vereador, a violência protagonizada nas salas de aula possui diversas causas, como a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o consequente acúmulo de funções por parte do educador, além da falta ou insuficiência de políticas públicas. “Cabe ressaltar a ocorrência de eventos em que alunos promovem atos violentos nas escolas, como no caso ocorrido no dia 27 de março em uma escola da periferia de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e vários feridos”, exemplificou.

Sob o nº 066/23, o PL tem entre seus objetivos promover a interação dos pais, alunos e unidades de ensino, por meio de seminários, palestras, campanhas e mobilizações. A ideia é sensibilizar os envolvidos sobre a importância da tomada de medidas preventivas para o diagnóstico precoce de eventos relacionados a violência infantojuvenil em casa e nas escolas.

Dr. Gutemberg quer instituir obrigatoriedade de brigada de incêndio em shoppings e hipermercados

Um projeto de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), em tramitação no Legislativo Municipal, propõe instituir a obrigatoriedade de brigada de incêndio em shoppings centers e hipermercados situados em São Luís. Dentre as justificativas para a proposição, o parlamentar destacou incêndios causados por imprudência e más condições de segurança, como o ocorrido na Boate Kiss, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013 e, mais recentemente, no cinema do Shopping Rio Anil, na capital maranhense, em março deste ano.

A ideia, segundo o vereador, é garantir a prevenção e o combate a possíveis incêndios, de maneira a promover a ação imediata e os primeiros socorros aos funcionários e frequentadores destes estabelecimentos. “Com a devida regulamentação, através de sistemas preventivos de segurança e ação rápida contra focos de incêndio, será possível salvaguardar vidas e minimizar tragédias”, defendeu o Dr. Gutemberg.

De acordo com o PL, a brigada de incêndio deverá ser composta por funcionários escolhidos pela administração do estabelecimento, que deverão participar e refazer anualmente treinamento de combate a incêndio e de primeiros socorros, a serem realizados por instrutor habilitado, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias, após a sanção da lei, para se adaptarem.

A proposição se encontra em andamento pelas comissões permanentes da Casa, para apreciação sobre a sua aplicabilidade.

Justiça realiza primeiro casamento comunitário indígena no Maranhão

O Poder Judiciário realizou o primeiro casamento comunitário voltado para a comunidade indígena do Maranhão, na aldeia São José, da etnia Krikati, distante 675km de São Luís.

A cerimônia, no final da tarde do dia 2 de junho, reuniu 53 casais Krikati, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” junto aos cartórios de Montes Altos, e termos judiciários de Sítio Novo e Lajeado Novo.

O roteiro do evento seguiu o modelo adotado nas outras cerimônias realizadas pelo Judiciário, mas incluiu rituais próprios da cultura da aldeia Krikati, a maior e mais antiga, que ocupa uma área 85 mil hectares, correspondendo a 58,78% do Município de Montes  Altos, sede da comarca.

RITUAL INDÍGENA

Enquanto as lideranças entoavam cantos, as  noivas se dirigiram ao barracão decorado para a ocasião, para aguardar os noivos, conforme manda a cultura indígena. Algumas seguiram a tradição de vestir branco para o momento solene. Os homens cobriram o corpo de tinta vermelho e preto e usaram colares, cocares e adornos de penas coloridas.

A cerimônia foi iniciada com um casamento simbólico realizado seguindo o ritual indígena, em que os noivos se deitam sobre um tapete de palha, no chão e se abraçam para ouvir a palavra do ancião da aldeia.

Urbano Apinajé, de 104 anos de idade, conselheiro da tribo, foi conduzido pelos filhos e netos ao barracão da cerimônia para encontrar a companheira Filomena Creru, de 102. Eles formavam o par mais idoso da cerimônia e representaram noivos e noivas presentes.

COMITÊ DE DIVERSIDADE

O juiz Marcos Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça celebrou a união do casal mais idoso, que recebeu a Certidão de Casamento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

“Hoje, de livre e espontânea vontade, eu posso dizer que eu sou casado”, enfatizou a liderança indígena Jackson Krikati, que se casou com a companheira Joseane.

A juíza Adriana Chaves, ouvidora indígena, informou que a iniciativa de realizar o casamento indígena atendeu a um pedido feito pelos krikatis em audiência pública realizada pelo Comitê de Diversidade do Poder Judiciário. “Importante mencionar que este foi um pedido dos próprios indígenas, porque do reconhecimento do casamento surgem direitos”, declarou a juíza

Os casais foram saudados pelos desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça; Froz Sobrinho, corregedor-geral e Jorge Rachid, idealizador do projeto “Casamentos Comunitários”, realizado desde 1998 em todo o Maranhão, com saldo de milhares de casais beneficiados.

Durante a ação, o corregedor-geral da Justiça informou que além do direito ao registro civil de casamento, gratuito, os indígenas também puderam optar por colocar o sobrenome da etnia Krikati em seus documentos, valorizando e fortalecendo a sua cultura.

“Nós só teremos um país forte, capaz de entregar bons serviços, de realizar sua integração norte a sul, leste a oeste, se respeitarmos a diversidade, se criarmos a cultura da paz, da tolerância, do pluralismo e da diversidade. E tudo isso só será possível se construirmos instituições fortes. E o Poder Judiciário, nessa quadra, tem esse papel fundamental”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.

Page 12 of 15

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital