A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (23), com o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, e uma comitiva de deputados para discutir soluções para os recentes problemas ocorridos no sistema de transporte por ferryboats no Maranhão.
“Os deputados fizeram seus questionamentos e deram sugestões para melhorias do serviço. Trazer propostas, soluções e conhecimento de como tudo está funcionando é sinal de diálogo aberto. O presidente do Porto também apresentou várias providências que já estão sendo executadas. Confiamos em seu trabalho e que os impasses serão resolvidos”, afirmou Iracema vale.
Na reunião, Gilberto Lins explicou que a Emap assumiu a responsabilidade do sistema aquaviário do Maranhão há apenas 8 meses e que, por isso, propostas de melhorias ainda estão sendo implantadas e outras sendo estudadas, como uma nova modelagem para o sistema, por exemplo.
“Os deputados estão cumprindo o seu papel de fiscalizar e, como servidor público, sempre estarei à disposição desta Casa para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário. Essa é a nossa forma de fazer gestão, com transparência e contato direto com a Assembleia Legislativa e a população maranhense”, ressaltou o presidente da Emap.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizou, na quarta e na quinta-feira (17 e 18/10), vistorias em escolas da rede municipal de localizadas na zona rural de São Luís. A ação, que foi coordenada pelo promotor de justiça Paulo Avelar, faz parte de procedimentos instaurados pelo Ministério Público para verificar as condições estruturais dos estabelecimentos de ensino públicos municipais.
No dia 17, foram visitadas as Unidades de Educação Básica Honório Odorico Ferreira, em Tajipuru, e Proteção de Jesus, no povoado Mato Grosso.
De acordo com o membro do Ministério Público, na vistoria realizada na sede da UEB Honório Odorico, foram detectadas situações que devem ser melhoradas, como a necessidade de um refeitório mais adequado (já que o atual funciona ao lado dos banheiros), e da construção de secretaria, além da ampliação dos espaços para uma adequada rotina pedagógica.
Na UEB Honório Odorico, refeitório funciona perto dos banheiros
Também foi observado que os quadros das salas de aula estão deteriorados; as salas, apesar de climatizadas, não têm a vedação adequada nas janelas para evitar a saída do ar, o que compromete o funcionamento do ar condicionado, além da iluminação precária.
Já no anexo da referida unidade, onde funcionam as turmas da educação infantil, após as intervenções da Promotoria de Justiça, em 2019, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) corrigiu alguns problemas, como o forro que estava comprometido, a caixa d’água e os banheiros.
UEB Proteção de Jesus está sendo totalmente reformada
No povoado Mato Grosso, a UEB Proteção de Jesus, que foi reformada recentemente pela Prefeitura, está passando por uma obra completa, com a retirada de todo o forro e a reestruturação de vários ambientes da escola. Devido às obras, os alunos tiveram que ser remanejados para outras escolas nas proximidades.
SEGUNDO DIA
No segundo dia de vistorias, na quinta-feira, 18, o Ministério Público esteve na UEB Manoela Varela, na comunidade Cajueiro, e na UEB Rubens Ferreira Rosa, no bairro Maracanã.
Localizada dentro da área onde está sendo construído o Terminal Portuário de São Luís pela empresa WPR – São Luis, a UEB Manoela Varela apresenta diversos problemas, incluindo questões na estrutura do prédio e administrativas.
Diversos problemas persistem na UEB Manoela Varela, no Cajueiro
Em visita anterior, no início deste ano, o promotor de justiça Paulo Avelar foi informado de que a empresa estava em busca de um novo local para o deslocamento da escola. Na ocasião, o membro do MPMA solicitou que fossem providenciadas intervenções para a solução imediata dos problemas detectados, entre as quais o calor excessivo e a iluminação precária nas salas de aula, até o remanejamento da escola para outro local.
No entanto, a Promotoria de Justiça constatou que nenhuma providência foi adotada pela Semed. Além disso, a gestora geral da unidade de ensino está de licença maternidade, e a Secretaria não enviou nenhum profissional para substituí-la durante o período de afastamento legal. “Foi verificada a existência de um número grande de crianças autistas na escola, sem que haja tutores para o acompanhamento delas. A professora sozinha em sala de aula fica responsável por todos os alunos”, relatou Paulo Avelar.
Para tratar desses assuntos e cobrar providências, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís irá agendar para esta semana uma reunião com a Semed e a empresa WPR – São Luís.
Depois de reforma completa, UEB Rubens Ferreira Rosa está em boas condições
Já na UEB Rubens Ferreira Rosa, no Maracanã, segundo detectou a vistoria, a situação é bem diferente depois de ampla reforma realizada pela Prefeitura de São Luís. Pisos e forros foram trocados, as salas foram climatizadas, espaços como a biblioteca foram ampliados, com a instalação de sala multimídia. A única pendência ainda na UEB e que vem sendo cobrada pelos estudantes é a construção da quadra de esportes.
O acidente foi registrado na noite desse sábado (21), na BR-070, em Ceilândia (DF). Entre as vítimas, estão três maranhenses: João Freire de Sousa, de 57 anos, natural de Coroatá, Maria de Deus Fernandes Crateus, 64, natural de Caxias, e Maria Eliete Gomes da Silva, 57, natural de Barra do Corda, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal.
O ônibus saiu de Coelho Neto, aqui no estado e seguia para Brasília, mas tombou no canteiro central da BR-070, na altura de Ceilândia. O veículo estava irregular e estava funcionando de forma clandestina, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O motoristas tentou fugir de uma fiscalização. Em nota, a ANTT diz que o veículo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em seguida, o veículo seria escoltado até o terminal rodoviário de Taguatinga, onde os passageiros seguiram viagem por linha regular, sob responsabilidade da empresa infratora. No entanto, segundo a ANTT, o motorista do ônibus tentou fugir pela BR-070, causando o acidente.
Uma testemunha filmou o momento em que o ônibus tombou. As vítimas foram levadas para os hospitais de Ceilândia, Taguatinga e de Base. Das pessoas que não sobreviveram, quatro são homens e uma é mulher. O ônibus fazia o trajeto vinha do Maranhão para a capital.
A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.
O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.
O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social.
Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população devido ao período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença.
RISCO DE DESABAMENTO POR CAUSA DAS CHUVAS
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.
A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.
A 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e Educação (Semed), ficou lotada no sábado (21), para receber o escritor carioca Raphael Montes, um dos artistas mais aguardados pelo público da capital.
Em um bate-papo no Auditório Gonçalves Dias, ele falou de sua carreira, obras e da satisfação em participar de um evento literário tão importante e grandioso para o Maranhão. Uma multidão se enfileirou para prestigiar o evento do lado de fora em um telão montado na Praça Maria Aragão.
A discussão foi mediada pelo secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Affonso Júnior, que também é escritor. O encontro explorou o tema ‘suspense nas páginas’, proporcionando ao público uma visão aprofundada sobre os segredos por trás da criação de narrativas instigantes e cheias de mistério desse gênero literário que cativa pessoas de todas as idades.
Raphael Montes é autor de romances, como Suicidas, Dias Perfeitos, O Vilarejo, Jantar Secreto, Bom Dia, Verônica, Uma Mulher No Escuro e A Mágica Mortal, sucessos de público e de crítica. É criador, roteirista-chefe e produtor-executivo da primeira novela da HBO Max, ‘Beleza Fatal’, e da série ‘Bom Dia, Verônica’ na Netflix (vencedora do prêmio APCA 2020).
Fomento à leitura
O secretário e mediador da mesa, Marcos Affonso Júnior, ressaltou a importância da Feira do Livro como um trampolim para aspirantes a escritores e uma importante ferramenta para fomentar o gosto pela leitura. Ele enfatizou que a educação da sociedade deve ser ancorada na leitura, considerando-a uma força transformadora que pode impactar positivamente o mundo.
“Ver a Feira do Livro lotada de visitantes representa uma mudança de paradigma, afastando a noção de que os brasileiros não apreciam a leitura. A Prefeitura de São Luís, mais uma vez, está de parabéns por seu contínuo esforço em trazer autores de destaque, como Raphael Montes, e isso, com certeza, terá efeitos positivos nas gerações mais jovens, pois a leitura muda o mundo”, destacou.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último dia 10, para que seja disponibilizado transporte, inclusive aéreo de emergência, em quantidade suficiente para atendimento das demandas de saúde dos indígenas assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão (DSEI/MA).
Na recomendação, encaminhada ao secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa, foi solicitada atenção especial às comunidades com vulnerabilidade agravada diante do isolamento e de condições precárias de acesso por terra, a exemplo do povo Awá Guajá, das Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, situadas no oeste do Estado. O prazo estabelecido para a prestação do serviço foi de 30 dias, a partir do recebimento da notificação.
Assinada pelo procurador da República Hilton Melo, a recomendação foi baseada em denúncias feitas pela Associação Arari e pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) sobre a insuficiência do quantitativo de veículos para atendimento aos indígenas.
Segundo apurado, ainda está em andamento o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para promover a assistência em todas as aldeias abrangidas pelo Distrito. Também foi relatado que foram feitas três tentativas de contratações públicas (pregões), todas frustradas diante da ausência de adequação entre as propostas das empresas e os valores apresentados pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
No documento, o procurador da República frisa que é função institucional do Ministério Público Federal defender os direitos e interesses das populações indígenas. “A ausência de transporte sanitário agrava a extrema vulnerabilidade das condições de saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. É urgente a disponibilização do serviço, de forma adequada e suficiente, para os integrantes dessas comunidades”, ressalta Hilton Melo.
O secretário nacional de Saúde Indígena tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
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