Mês: novembro 2023 Page 2 of 12

OAB/MA parabenizou Flávio Dino pela indicação ao STF

em novembro 27, 2023

O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, fala à imprensa no Palácio da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, parabeniza o ministro da Justiça, Flávio Dino, pela indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do advogado e ex-governador do Maranhão foi anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 27/11.

Natural de São Luís do Maranhão, Flávio Dino é advogado inscrito na OAB/MA (OAB – 3835) e foi governador do estado durante dois mandatos. Dino também atuou como juiz federal, deputado federal e, atualmente, ocupa a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A OAB Maranhão parabeniza o ministro da Justiça, Flávio Dino, pela indicação ao STF. Desejamos que, caso a indicação seja aprovada pelo Senado Federal, Dino exerça uma um papel forte e altivo em defesa do Estado Democrático de Direito”, comunicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

por Redação

em novembro 27, 2023

em São Luís

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF

por Redação

em novembro 27, 2023

em Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos.

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. Da Agência Brasil.

Em Cantanhede, polícia prende suspeito por abuso sexual

por Redação

em novembro 27, 2023

em maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), efetuou na manhã desta segunda-feira (27), a prisão de um homem, investigado pelas práticas de atos de pedofilia contra a sua enteada, de 14 anos, em Cantanhede. A prisão foi coordenada pela Delegacia de Polícia da Cidade.

De acordo com o delegado George Nascimento, vítima e investigado moravam na mesma residência onde os abusos vinha sendo praticados. Após uma denúncia do Conselho Tutelar, foi iniciada uma investigação, onde foi identificado que os crime vinha ocorrendo diariamente deste setembro desse ano.

O homem foi preso encaminhado para a delegacia, onde após as formalidades legais, foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Vale lembrar que essa foi a oitava prisão efetuada pela delegacia de Cantanhede nos últimos quatro meses de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no município. Nos meses de agosto e outubro deste ano, 07 pessoas foram presas durante a deflagração da operação “Non Infante”.

TCE condena ex-prefeito de Araioses a devolver R$ 433 mil

por Redação

em novembro 23, 2023

em Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

Indicação do deputado Júnior França cobra uso do método Braile por parte dos bancos

por Redação

em novembro 23, 2023

em maranhão

Preocupado com as questões de acessibilidade, o deputado estadual Júnior França (PP), apresentou indicação à Mesa Diretora, para que seja encaminhado ofício ao Superintendente do Banco do Brasil, para que adote medidas necessárias ao atendimento da Lei 4.169/62, que estabelece o uso do método Braille para comunicação por escrito e leitura nas transações bancárias perante cegos em todas as agências do Estado do Maranhão.

Apesar de ser direcionado à uma instituição financeira, o parlamentar diz que a intenção é cobrar para que esta medida seja exigida de todos os demais bancos. No cenário político atual, a inclusão social é uma pauta cada vez mais relevante, e a acessibilidade é um dos pilares fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham direitos iguais.

Júnior França apresentou essa indicação legislativa propondo a obrigatoriedade da utilização do método Braille por parte das instituições bancárias. O deputado argumenta que essa medida não apenas atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, mas também representa um avanço na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.

Necessidade da Inclusão

A deficiência visual é uma realidade para muitos cidadãos, e a falta de acessibilidade nos serviços financeiros pode se tornar uma barreira significativa para essas pessoas. O método Braille, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, é uma ferramenta valiosa para promover a inclusão, permitindo que esses indivíduos tenham acesso a informações financeiras de forma independente.

“Este é um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva. A adoção do método Braille pelos bancos não apenas atende a uma demanda essencial de acessibilidade, mas também reforça o compromisso do setor financeiro com a promoção de direitos igualitários para todos os cidadãos. Agora, cabe às autoridades e às instituições envolvidas trabalharem juntas para transformar essa proposta em uma realidade que beneficie toda a sociedade”, disse Júnior França.