Mês: março 2024 Page 6 of 14

Neto Evangelista destaca coerência do governador e defende unidade da base de apoio ao governo na Assembleia

Neto Evangelista destaca coerência do governador e defende unidade da base de apoio ao governo na Assembleia

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças

A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços

Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

Ação do MP cobra critérios objetivos para promoção na PM

Concurso Polícia Militar MA 2024: Inscrições, Edital e ApostilasA 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, na última terça-feira, 19, com uma Ação Civil Pública contra o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. O documento requer que a Justiça determine, liminarmente, a utilização de parâmetros objetivos para as promoções na carreira militar (antiguidade e merecimento).

De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, as movimentações na carreira devem levar em conta o que determina a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei 14.751/2023). Entre outros aspectos, a lei especifica os cursos necessários como um dos critérios objetivos para a promoção.

Em 29 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís emitiu uma Recomendação ao Comando Geral da PMMA para que fosse dada máxima atenção aos critérios a serem obedecidos nas promoções na carreira, evitando procedimentos administrativos no Ministério Público do Maranhão e ações judiciais de eventuais prejudicados.

Na mesma data foi expedido ofício requisitando o encaminhamento da relação dos oficiais da PMMA, por antiguidade, referente à promoção de 31 de dezembro de 2023; cópia do Boletim Geral ou Reservado que torna público aos oficiais da PMMA a fixação dos limites quantitativos para as promoções ordinárias do mês de abril de 2024; e cópia do Boletim Reservado Especial que tornará público os quadros de acessos por antiguidade e merecimento para as promoções do mesmo mês.

Os dois primeiros itens foram encaminhados. Quanto ao último foi informado que seria enviado assim que publicado, o que não aconteceu até a data de ingresso da Ação Civil Pública.

As promoções na Polícia Militar do Maranhão acontecem anualmente, nos meses de abril, agosto e dezembro. Para isso, as listas de vagas abertas devem ser publicadas oficialmente até os dias 1° de abril, 1° de agosto e 5 de dezembro, tendo sido aprovadas pelo comandante-geral até 21 de fevereiro, 21 de junho e 25 de outubro.

“Importante que a carreira da Polícia Militar do Maranhão seja tratada com o máximo profissionalismo, dentro de parâmetros legais e republicanos, de modo a torná-la mais respeitada e respeitável, evitando-se qualquer tipo de apadrinhamento ou influências políticas, fatos que corroem as bases da estrutura que deve reger esse tipo de corporação: hierarquia e disciplina, além da seriedade, responsabilidade e lealdade institucional”, avaliou Paulo Roberto Ramos.

No pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão também requer a apresentação do Boletim Reservado Especial que tornará público aos oficiais da PMMA os Quadros de Acessos por Antiguidade e Merecimento para as promoções ordinárias de abril de 2024; dos nomes dos componentes da Comissão de Promoção de Oficiais, presidida pelo comandante-geral e responsável pela elaboração do Boletim Reservado Especial; e do relatório da Comissão de Promoção de Oficiais, constando os parâmetros utilizados para o cômputo das pontuações e a respectiva fundamentação.

Em caso de descumprimento de qualquer dos pedidos, foi pedido o estabelecimento de multa diária de R$ 2 mil.

DESPACHO

Em despacho datado desta quarta-feira, 20, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, deu prazo de 72 horas para que o Comando Geral da Polícia Militar se manifeste sobre o pedido de liminar.

No documento, também foi designada uma audiência de conciliação para o dia 10 de abril.

VLI reduz consumo de água nova em mais de 20% e antecipa meta prevista para 2030

O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março e marca o esforço da comunidade internacional para colocar em pauta a gestão dos recursos hídricos do planeta. Alinhada com este objetivo, em 2021, a VLI, companhia que opera terminais, ferrovias e portos, determinou como um de seus compromissos públicos de desenvolvimento sustentável a redução em 20% no consumo de água nova em suas operações de logística intermodal até 2030. E graças aos esforços de sua liderança e colaboradores, a empresa pôde atingir esta meta já em 2023, quando registrou o percentual de 20,4% na economia deste recurso nas diversas áreas e infraestruturas sob sua concessão em mais de dez estados do Brasil.

Desde 2020, a VLI vem evoluindo significativamente em seus esforços para o reaproveitamento da água envolvida em sua operação. Logo no primeiro ano, a empresa já registrou redução de 4% no uso destes ativos hídricos e, em 2022, saltou para 14,24%. O atingimento do percentual previsto na meta já em 2023 comprova o comprometimento da companhia em promover o crescimento dos negócios ao mesmo tempo em que garante a eficiência no aproveitamento dos recursos naturais. Para 2024, espera-se que este índice ultrapasse os 22%.

“A VLI tem como ambição ser referência em sustentabilidade na logística. Alcançar a marca de 20,4% de redução em nosso consumo de água em apenas três anos demonstra a mobilização de toda a companhia em torno desse objetivo. Neste sentido, buscamos seguir avançando nas formas de captação que preservem os mananciais superficiais e as águas subterrâneas, garantindo a reutilização de água de forma sustentável”, afirma Rute Melo de Araújo, diretora executiva de Gente, Inovação e Sustentabilidade na VLI.

Dentre as iniciativas que viabilizaram o atingimento da meta estão, por exemplo, a adequação de sistemas de reúso deficitários e a instalação de canaletas para a captação da água da chuva no Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), em Santos (SP). Neste processo, os recursos hídricos são destinados diretamente para a Estação de Tratamento de Efluentes de Lavagem (ETEL), que o direciona para a lavagem de linhas, umectação de vias e armazenamento voltado ao combate a incêndios nas linhas de abastecimento do complexo. Já no Terminal Portuário de São Luiz (TPSL), a VLI alterou processos que geram grande consumo de água, como, por exemplo, a limpeza de correias transportadoras, que exigia de 50 a 90 minutos de uso contínuo de água. Agora, esta higienização ocorre por meio do uso de vassouras, esfregões e pás, o que, além da economia, não gera efluentes.

Além da redução do consumo de água nova, a empresa possui, ainda, o Programa de Monitoramento de Recursos Hídricos e Efluentes, que visa garantir a qualidade da água consumida e manuseada e dos efluentes lançados por meio de monitoramentos periódicos realizados em parceria com laboratórios analíticos certificados pelo Inmetro. Ao todo, são monitorados 358 pontos distribuídos entre águas subterrâneas, superficiais e efluentes dispersos em 50 municípios. O volume de água consumido e descartado é controlado por leituras semanais dos hidrômetros instalados em cada ponto de captação (poço), recebimento (concessionária) e descarte.

Presidente Paulo Victor alinha parceria com Equatorial para identificar beneficiários da Tarifa Social de Energia

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PSB), se manifestou, na sessão desta quarta-feira (20), para tratar de parceria com a empresa Equatorial Energia. A proposta consiste na atuação conjunta entre as instituições para buscar pessoas que preencham os critérios da Tarifa Social de Energia.

O objetivo principal dessa colaboração é identificar e garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso ao benefício. Na ocasião, o diretor da concessionária do serviço, José Jorge, que esteve na casa legislativa, destacou a importância da parceria.

“Agradecemos a presença de José Jorge, que representa esta que é uma das maiores empresas de energia do Norte-Nordeste, que veio conversar sobre o fornecimento de energia no estado e explicar sobre a prestação deste serviço à sociedade. Importante frisar essa parceria que pretendemos instituir e que vai tornar mais facilitado o acesso de quem precisa à Tarifa Social de Energia. Mais uma vez, agradecemos a disponibilidade do diretor José Jorge em estar conosco na promoção de iniciativas que atendam às comunidades”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

No Maranhão, são 2,8 milhões de consumidores atendidos pelo serviço da Equatorial. Destes, 2 milhões são de baixa renda. Um total de 1,1 milhão de famílias atendem aos critérios para usufruir a Tarifa Sociai, sendo 60 mil apenas em São Luís. Com a parceria, a Câmara vai auxiliar na busca de beneficiários deste programa nas comunidades e encaminhar as informações à empresa que procederá o devido cadastro.

“A partir de hoje, nós estaremos à disposição da Equatorial para que, juntos, possamos fazer uma parceria institucional de grande utilidade, contribuindo para identificar nos bairros aqueles que têm direito a este benefício importante que é a Tarifa Social”, destacou Paulo Victor.

O diretor da Equatorial, José Jorge, enfatizou a importância da parceria e ressaltou o compromisso da Equatorial em contribuir para o bem-estar de todos os maranhenses, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

“Estamos muito satisfeitos em unir forças com a Câmara Municipal para garantir que aqueles que mais precisam sejam identificados e beneficiados pelo programa de Tarifa Social. Reconhecemos a importância desta ação na vida das famílias de baixa renda e estamos empenhados em facilitar o acesso a esse benefício”, afirmou.

A Tarifa Social de Energia é um instrumento essencial para garantir o acesso à energia elétrica para todos os cidadãos, dentro de critérios como baixa renda, vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, devido a questões burocráticas ou falta de informação, pessoas elegíveis para o programa não se beneficiam dele.

“Estamos todos comprometidos em trabalhar com estreita colaboração com a Equatorial em benefício da comunidade e garantir acesso a programas e serviços essenciais, como energia elétrica, de uma maneira justa e equitativa”, concluiu o presidente Paulo Victor.

Parlamentares destacam parceria

Na ocasião, os vereadores destacaram as iniciativas me projetos sociais da Equatorial e confirmaram a relevância da parceria para beneficiar a população ludovicense e maranhense em geral.

“Essa parceria entre a Câmara Municipal e a Equatorial representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde os benefícios dos programas sociais alcançam aqueles que mais necessitam. Parabenizo o diretor José Jorge e destaco ainda sua atuação quando foi deputado pelo Maranhão e seus esforços pelo pleno desenvolvimento dos projetos sociais da empresa”, ressaltou o vereado Aldir Júnior (PL).

O vereador Marquinhos (PSC) agradeceu ao diretor da Equatorial “por sua forma receptiva e atenciosa de atender e buscar soluções para as demandas solicitadas pela população”.

Já a vereadora Concita Pinto (PCdoB) ressaltou a “excelência do trabalho social realizado por José Jorge nas inúmeras comunidades atendidas” e externou sua “gratidão pelo seu companheirismo, atendimento eficiente e rápido e o acompanhamento de perto das demandas da população maranhense”.

A vereadora Professora Eva (PSB) parabenizou a empresa Equatorial pela série de projetos educativos que desenvolve e que contempla diversas escolas da capital e de outros municípios do Estado.

“Nossa escola foi premiada com a arrecadação de materiais inservíveis que acarretam a redução da tarifa de energia. Parabéns à Equatorial que, para além da responsabilidade financeira, tem também a responsabilidade social e educativa”, enfatizou.

O vereador Professor Sá Marques (PSB) também parabenizou a atuação da empresa e de seu diretor na área social e ressaltou cobranças no que diz respeito a melhorias no serviço de iluminação pública da capital maranhense.

Bombeiros capturam mais de mil animais silvestres no Maranhão

Um total de 1.168 animais silvestres foram capturados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), somente este ano, em todo o estado. Destes, cerca de 480 animais foram resgatados em São Luís, sendo que a maior parte são répteis, predominantemente jacarés e cobras. O trabalho é executado pelo Batalhão de Bombeiro Ambiental (BBA), que atribui à ação humana, o aparecimento dessas espécies em áreas urbanas. A atuação dos bombeiros tem impacto na preservação da vida destes animais, na educação ambiental junto às comunidades e na segurança pública.

Na lista de casos registrados este ano, em Imperatriz, no último sábado (16), uma cobra sucuri de quase três metros foi capturada. A sucuri estava dentro de um banheiro, em uma área de construção. No final do mês passado, uma sucuri já havia sido capturada em uma estrada da cidade.

Também no final de fevereiro, no município de Barreirinhas, equipes do CBMMA capturaram uma sucuri que havia atacado um homem e um cachorro. Já na cidade de Raposa, uma jiboia foi encontrada na garagem de uma residência. Em São Luís, no início deste mês, bombeiros militares capturaram uma jiboia que estava no quintal de uma casa, no Angelim.

“Estes animais acabam em áreas urbanas devido à expansão humana. Répteis como cobras, podem representar perigo se entrarem em áreas residenciais ou comerciais. Paralelamente, sem a intervenção adequada, podem ser feridos, causar acidentes ou até mesmo morrer. A captura pelos bombeiros garante a segurança e o bem-estar desses animais e da população”, explica o subcomandante do BBA, capitão Jhon Carvalho.

Ao realizar a captura de répteis e outros animais, os bombeiros adotam cuidados, a fim de garantir a segurança, tanto das espécies, quanto da população. A situação é avaliada para determinar o tipo de animal envolvido, seu tamanho, comportamento e possíveis riscos no ato da captura.

As equipes utilizam equipamentos de proteção apropriados, como luvas resistentes, pinças de captura e recipientes seguros para transportar os animais, usando procedimentos adequados de manejo. “Utilizamos técnicas adequadas para minimizar o estresse ao animal e evitar ferimentos, tanto nele quanto nos envolvidos na captura”, diz o capitão Jhon Carvalho.

Após capturados, os animais são enviados ao Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas), onde ficam em quarentena, e posteriormente, são devolvidos ao seu ambiente de origem.

Ano passado foram registradas 3.893 ocorrências relacionadas à captura de animais. A presença destas espécies em espaços urbanos é reflexo da ocupação humana, que avança às áreas de vivência destes animais.

Orientações

Caso a população encontre espécies silvestres em áreas urbanas, o BBA orienta manter distanciamento, não tentar capturar o animal por conta própria – pois isso pode resultar em acidentes, proteger animais de estimação e acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

“Nas situações em que os animais estão fora de seu ambiente natural, a atitude correta é ter redobrado cuidado, sobretudo com os peçonhentos, selvagens ou de grande porte. Caso sintam-se ameaçados, eles podem atacar o ser humano, resultando em algo mais grave. O melhor é manter distanciamento e aguardar a chegada do Corpo de Bombeiros”, conclui Jhon Carvalho.

TJMA ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos de precatórios

Foto horizontal da Sessão do Órgão Especial de 20 de março de 2024. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, homem branco de meia-idade, cabelos grisalhos curtos, está sentado, falando ao microfone. Ele usa óculos de grau com armação marrom, toga preta sobre terno escuro, camisa branca e gravata vermelha. Está sentado ao lado de outro homem, também com roupa formal, na Sala das Sessões Plenárias. Um terceiro homem, usando terno escuro, aparece ao fundo, em pé. Atrás do presidente, aparece parte da bandeira do Maranhão. À frente dele, na bancada de madeira, há um notebook, papéis, livros e uma placa que aparece parcialmente.

O Tribunal de Justiça do Maranhão ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estipulada para ser cumprida até o final da atual gestão. De 29 de abril de 2022 a 19 de março de 2024, a Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA pagou R$ 1.006.125.213,24, referentes a 8.372 precatórios. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, que parabenizou o setor na abertura da Sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (20/03).

“Cumprimos a meta definida pela gestão, de pagamento de um bilhão de precatórios”, destacou Paulo Velten. A marca histórica foi superada no dia 18 de março, 39 dias antes da posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense para o biênio 2024-2026, programada para o dia 26 de abril.

Somente no período de 29 de fevereiro a 19 de março deste ano, quando a equipe da Assessoria de Gestão de Precatórios empreendeu serviço extraordinário, por orientação do presidente Paulo Velten, foram pagos 604 precatórios, que somaram o valor de R$ 132.491.251,36.

O presidente do TJMA parabenizou o juiz Márcio Brandão, pelo trabalho de continuidade no setor, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que atualmente é juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal, e toda a equipe da Assessoria. “Parabéns a todos os servidores desse setor pelo grande trabalho que vêm realizando”, acrescentando a informação de que já foram expedidos dois editais de acordo direto com o Estado do Maranhão.

DÍVIDAS RECONHECIDAS

Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão.

Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta com 29 colaboradores, entre servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão.

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