Mês: março 2024 Page 9 of 14

Representantes do Governo do Maranhão e dos demais estados que integram o Consórcio Amazônia Legal participaram do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras, nesta sexta-feira (15), em São Luís. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá a presença da Petrobras e dos secretários de Meio Ambiente da região amazônica.

O evento, realizado no Hotel Blue Tree Towers, no bairro Calhau, debateu a justiça social na transição energética e abordou a Margem Equatorial, faixa da costa que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte, e que apresenta um grande potencial de petróleo. A região terá um investimento de US$ 3,1 bilhões – o que representa R$ 15,5 bilhões – em pesquisas que serão realizadas pela Petrobras nos próximos cinco anos.

“Hoje é um marco com o diálogo sobre a Margem Equatorial e, a partir de agora, vamos montar um grupo de trabalho com a Petrobras e os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal para apresentar um projeto sustentável, voltado para a exploração de petróleo e para a preservação do meio ambiente. Sem esse conjunto não há avanço”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O Maranhão conta com dois campos que possuem potencial de petróleo e que estão dentro da área de pesquisas da Petrobras: a Bacia de Barreirinhas e a Bacia do Pará-Maranhão. O governador destacou que o primeiro passo para a confirmação da presença do combustível é a prospecção das áreas, o que pode representar um novo momento para o desenvolvimento do estado.

“Confirmando a existência de petróleo teremos royalties que vão gerar emprego e renda, que é o que lutamos para o nosso povo. Nós estamos preparando o nosso estado, investindo em educação, educação técnica e profissional, para garantir empregos. Eu não tenho dúvida que, com o nosso povo preparado, vamos ocupar esse mercado de trabalho, além das grandes empresas que virão para o Maranhão”, ressaltou Brandão.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, informou que serão investidos US$ 800 milhões, o que representa R$ 4 bilhões, para pesquisas na Bacia de Barreirinhas. Ele reforçou o compromisso da empresa e do governo federal com o desenvolvimento alinhado à preservação do meio ambiente.

“Quero iniciar a minha fala reafirmando assertivamente o nosso compromisso como Petrobras, como Governo Lula, com a Amazônia e com a sua preservação, com o desenvolvimento ambientalmente responsável e, principalmente, com a segurança e com a dignidade das pessoas que habitam a região”, declarou Jean Paul Prates.

O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Hélder Barbalho, foi um dos convidados para a abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética. Ele fez um panorama da importância da união dos estados no debate sobre a transição energética, especialmente da região da Amazônia Legal.

“Temos um ponto em comum que nos junta: encontrar soluções que possam fazer que a nossa região construa uma sociedade mais justa e uma sociedade melhor. Todos nós temos compromissos ambientais e, conjuntamente, esses compromissos ambientais nos desafiam a busca por soluções sociais”, observou.

Hélder Barbalho também destacou o protagonismo do Maranhão em liderar o debate sobre o tema e parabenizou o empenho da gestão estadual.

“Eu quero dizer à sociedade maranhense o quanto o governador [Carlos Brandão] tem sido proativo no sentido de discutir esta agenda, compreendendo que a pauta da transição energética é uma vocação estratégica para o estado do Maranhão”, afirmou.

Diversas autoridades e membros do secretariado estadual acompanharam o evento e destacaram a importância dos debates promovidos. O presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, considerou a data como um marco para o estado e para o país.

“Esse evento é de uma importância extraordinária para o Brasil e para o Maranhão. Temos a bacia de Barreirinhas e a bacia do Pará-Maranhão que podem ter bilhões de barris de petróleo, que podemos aproveitar e gerar emprego e renda para os maranhenses. Os nossos estudos indicam que podemos gerar 70 mil empregos, isso pode aumentar o PIB do Maranhão em torno de 14%”, destacou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, lembrou ações importantes realizadas no evento, como o lançamento do programa Floresta Viva, voltado para a recomposição das matas degradadas, com o compromisso de uma transição energética responsável.

“Temos que falar de transição energética, mas temos que falar de uma forma justa. Para alcançar essa transição energética precisamos ter um parâmetro de segurança e é isso que estamos debatendo aqui junto com a presidência da Petrobras e junto com os governadores da Amazônia Legal”, comentou.

Pedro Chagas também ressaltou o compromisso do governo maranhense com a pauta da transição energética, considerando o tema da justiça social.

“O governador Carlos Brandão está encabeçando essa discussão para que a gente traga mais desenvolvimento para o nosso estado e gere emprego e renda, pois esse é um grande potencial do Brasil e do estado do Maranhão”, disse.

O Fórum Transição Justa e Segurança Energética foi realizado ao longo da manhã e da tarde com a presença de palestrantes, pesquisadores e autoridades da área energética. O evento foi promovido pela Petrobras e contou com apoio do Governo do Maranhão e do Consórcio Amazônia Legal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.

“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.

Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.

O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.

Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.

OUTROS PEDIDOS

Não devem, ainda, ser usados bonecos que remetem às imagens do prefeito ou agentes públicos, além de faixas de agradecimento pessoal em atividades e eventos promovidos pelo Município.

Outra solicitação é que obras e feitos da administração municipal não sejam vinculados pessoalmente às imagens do prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e secretários como forma de enaltecimento pessoal.

Nas publicidades e propagandas oficiais em redes sociais também não devem ser incluídos nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridade, servidores públicos ou partidos políticos.

No prazo de 10 dias úteis, devem ser retiradas todas as publicidades institucionais que atribuam feitos à pessoa do administrador municipal ou outro agente público, seja em mídias tradicionais ou virtuais.

A Prefeitura de Carolina deve, no prazo de cinco dias, preferencialmente, encaminhar ao MPMA, por e-mail institucional, lista dos meios nos quais estão sendo promovidas as publicações oficiais dos atos de gestão, comunicados e orientações aos cidadãos, incluindo redes sociais.

Deve ser, também, enviada a relação dos responsáveis pela administração das divulgações, anexando portarias de nomeação, com indicação de função desempenhada, setor de lotação, remuneração e carga horária.

O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.