Mês: maio 2024

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinado ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

Nesse Dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, o OGMO – órgão gestor de mão de obra avulsa do Porto do Itaqui – lembra iniciativas para o desenvolvimento da força de trabalho portuária, e o reflexo delas nas contratações realizadas em 2023, quando São Luís teve 75.272 oportunidades de trabalho geradas pelo setor. O número representou um aumento de 12% em relação a 2022, com 66.573. Ano passado, a entidade fez a intermediação de mais de dez mil requisições de recrutamento de trabalhadores, percentual de 16% superior a 2022, que teve um pouco mais de oito mil. Todo o cenário de oportunidades de mão de obra avulsa em 2023 significou operações que geraram a remuneração de mão de obra de mais de R$ 56 milhões.

“O OGMO Itaqui atua de forma sistemática e incansável na busca pela melhoria contínua e na profissionalização de sua gestão, que impactem a economia portuária de São Luís. Priorizamos ações em todos os setores e processos, e em 2024 permanecemos firmes em nosso propósito de fortalecer nossas parcerias, construindo cada vez mais um significado de valor para as atividades que realizamos”, destacou a diretora executiva do OGMO Itaqui, Ana Cláudia Barbosa.

O OGMO Itaqui é responsável pela administração da escala, cadastro e registro dos portuários, trabalhadores avulsos que prestam serviços por empreitada, sem vínculo empregatício. O órgão se encarrega do pagamento dos encargos sociais e previdenciários, de acordo com os recursos repassados pelas empresas contratantes. Ele também realiza treinamentos e ações para o desenvolvimento de competências profissionais.

Mão de obra capacitada

Apenas em 2023, o OGMO Itaqui investiu R$ 1.757.181 nos seus programas de capacitação AnCoragem, na promoção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo, e A Bordo, no plano de desenvolvimento individual dos colaboradores e metas estratégicas organizacionais.

Em dezembro do ano passado, o órgão investiu em um sólido processo de capacitação e treinamento para habilitação dos 200 profissionais envolvidos diretamente com a retomada da exportação de alumínio pelo Porto do Itaqui. A solicitação da capacitação se deu pela empresa associada ao OGMO Itaqui, a G5 Logística.

Atualmente, o OGMO tem 14 empresas associadas à entidade, sendo elas: Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Terminais Portuários S.A, Companhia Operadora Portuária (Copi), Corredor Logística e Infraestrutura S.A, Data Operações Portuárias Ltda, Farol Operação de Portos S.A, G5- Soluções Logística, Pedreiras Transportes do Maranhão, Tegram Operações Portuárias, Terminal Corredor Norte, Transglobal Operações Portuárias, UTE- Porto do Itaqui Geração de Energia, Viterra Logística e Terminais Portuários, VLI Operações Portuárias e Ziran Itaqui.

“2023 foi um ano muito especial para a COPI, tivemos um dos melhores desempenhos operacionais da história da Companhia. Conquistamos importantes recordes e mantivemos nossos padrões de excelência, oferecendo uma operação segura, com responsabilidade socioambiental e foco na satisfação dos nossos clientes. Isso é reflexo do comprometimento de colaboradores e da parceria que mantemos com prestadores de serviços, trabalhadores avulsos (OGMO) e autoridade portuária”, declarou Guilherme Eloy, CEO da COPI.

BOX – Dia Internacional do Trabalho

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º), é feriado nacional no Brasil, mas a comemoração desta data surgiu a partir de uma greve operária, nos Estados Unidos da América (EUA), em 1886, durante a revolução industrial, com objetivo de conseguir melhores condições de trabalho. O movimento sindical começou isolado em Chicago/EUA, mas ganhou força rapidamente, levando milhões de pessoas a protestarem nas ruas, por melhores condições de trabalho.

O diretor operacional do Sindicato do Arrumador destacou a importância da data para o setor portuário. “A atividade portuária desde o ano de 1.900 antes de Cristo, com a construção do Porto de Alexandria na Grecia Antiga. Já no Brasil a atividade portuária surgiu em 1808 com a abertura dos portos as nações amigas de Portugal. Toda a evolução portuária se deu graças ao emprenho e notório saber de todos os trabalhadores portuários que, ao longo dos anos, tiveram e tem prazer pelo labor diário, somando lutas e conquistas todos os dias”, destacou Joseilson Mendonça Pinto, diretor operacional do Sindicato do Arrumador.