Nesta terça-feira (17), a jornalista e suplente de vereadora, Rejanny Braga, será entrevistada no podcast Tete à Tete, com Olavo Sampaio. O programa começa às 20h, no canal do YouTube do apresentador. Link abaixo.
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.
A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.
O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.
O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.
A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.
Em sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Poder Judiciário de Imperatriz determinou que o Município proceda à convocação de todos os candidatos aprovados em concurso público, do Edital 001/2019, referentes aos cargos de Auditor de Controle Interno, Agente de Defesa Civil e Farmacêutico. Na mesma sentença, ficou determinado que o Município cesse os atos ilegais de desvio de função ou finalidade, envolvendo os referidos cargos, declarando nulas as nomeações dos servidores comissionados que se enquadrem nessa situação. Deverá, ainda, afastar todos os servidores contratados em regime temporário para o cargo de Farmacêutico, cujo prazo de duração do seletivo correspondente já tenha expirado.
Por fim, deverá o réu abster-se de nomear servidores com vínculos precários para o desempenho de atividades próprias de servidores efetivos. Na sentença, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, ficou estabelecida a multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento de cada item. As determinações são para cumprimento imediato.“Reza a Constituição Federal, em seu artigo 37, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, fundamentou a magistrada.
Para ela, não ficou comprovada a circunstância excepcional que justificasse a prorrogação e realização de novas contratações diretas e precárias por parte do Município, quanto aos profissionais dos cargos citados. “E mesmo que tal circunstância existisse, não autorizaria o descrédito das listas de aprovados nos certames mencionados, que tiveram os seus resultados homologados pela administração municipal em fevereiro de 2020 e agosto de 2020, com prazo de validade de dois anos, com prorrogação do Edital 001/2019 por mais dois anos”, esclareceu, frisando que, mesmo com o concurso em vigência, identificou-se a prorrogação e a realização de contratações precárias envolvendo os cargos citados.
DESVIO DE FUNÇÃO
O Judiciário esclarece na sentença que, em relação a todos os cargos em comissão destacados, o Município não demonstrou a existência de lei específica disciplinando as funções próprias as eles, se o seu preenchimento levou em conta o quantitativo também previsto em lei e se tais pessoas estariam efetivamente exercendo as atividades que seriam próprias das funções assumidas. “Em contrapartida, a prova produzida pelo Ministério Público revela que parte considerável deles estariam em desvio de função, em claro exercício de funções próprias de cargos efetivos, cujo preenchimento exige investidura por concurso público”, pontuou.
A magistrada ressalta que é indiscutível que o Poder Judiciário não deve atuar como “administrador positivo” de modo a destruir o espaço decisório de titularidade do gestor público para decidir sobre o que é melhor para a Administração. “Entretanto, poderá ser acionado a decidir, no exercício do controle de legalidade da atividade administrativa, sem que se cogite em violação à máxima da ‘Separação dos Poderes’, quando eventual conduta ou omissão do administrador for capaz de lesionar direitos individuais ou coletivos de índole fundamental com escopo constitucional, tal qual a hipótese do processo em questão”, finalizou.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu na manhã desta terça-feira (17), em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra uma influenciadora digital, investigada por envolvimento em jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do “Jogo do Tigrinho”.
A mulher é suspeita de utilizar seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 38 mil seguidores e ostenta vida de luxo, para incitar a prática da contravenção penal de jogos de azar, além de integrar uma associação criminosa que estaria cometendo crimes contra o consumidor.
As investigações evidenciaram, ainda, que a influenciadora teria usado contas de terceiros para ocultar a origem de valores obtidos por meio dessas atividades, o que pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o delegado Pedrão Adão, que conduziu a ação.
Durante o cumprimento do mandado na residência da jovem influenciadora, localizada na Vila Riod, região da Cidade Operária, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets que devem auxiliar nas investigações.
Também foi encontrada no local uma pequena porção de substância entorpecente, identificada como maconha. O namorado da investigada, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, assumiu a posse da substância.
Ainda durante a ação, a influenciadora digital foi notificada da proibição de acessar seu perfil no Instagram ou de criar novas contas na rede social. As investigações continuarão para identificar outros possíveis integrantes da suposta associação criminosa.
Na tarde de domingo (15), foi realizada a solenidade de entrega dos prêmios aos destaques do São João 2024, no Maranhão. O evento aconteceu no Largo de Santo Antônio, localizado no Centro Histórico de São Luís.
Entre os homenageados estava o jornalista Davi Max, que se destacou por sua cobertura do São João do Maranhão com o “Diário Junino” (Programa Mandou Legal), transmitido pela TV Band. Este ano, a cobertura foi feita de forma inovadora, diretamente nas sedes dos grupos juninos, trazendo uma perspectiva diferenciada.
“É uma honra receber esse prêmio como jornalista destaque no segmento cultural. Amo vivenciar essa cultura rica, linda e vibrante. Foram dias de dedicação com o Diário Junino, mas nossa cobertura vai além do São João. Trabalhamos ao longo de todo o ano, levando a nossa cultura para todo o Brasil”, declarou Davi Max.
O prêmio Chico e Catirina, que está em sua quarta edição, é realizado anualmente, reconhecendo os grandes nomes da cultura maranhense.
Outras Homenagens
Davi Max também já foi homenageado três vezes com o prêmio Globo Marketing, além de ter sido reconhecido pela Versátil Consultoria e Eventos. O jornalista recebeu a maior honraria da Câmara Municipal de São Luís, a medalha Simão Estácio da Silveira, e uma Moção de Aplausos por suas coberturas de matérias em veículos de destaque nacional, como o jornal O Estado de São Paulo (Estadão).
A força da juventude fez a diferença em São José de Ribamar no último final de semana. Mais de 400 jovens e adolescentes se reuniram para demonstrar seu apoio à candidatura de Dudu Diniz (PSB) à prefeitura e a Fernando Castro ao cargo de vereador. A energia era contagiante, com participantes de todos os cantos da cidade balneária se unindo em torno de uma causa que carrega o futuro da juventude ribamarense.
O evento, organizado pelo candidato a vereador Fernando Castro (PRD), foi um verdadeiro sucesso, com a galera entoando gritos de apoio a Dudu, que não apenas carrega a juventude no sangue, mas também traz propostas transformadoras para essa geração. Os hinos de guerra e o clima de engajamento mostraram que a juventude não está apenas acompanhando, mas é protagonista na construção de um futuro mais justo e inclusivo.
Durante o ato, foram apresentadas diversas propostas voltadas para o segmento jovem, reforçando que essa parcela da população tem um papel essencial na transformação da cidade. O evento também destacou a importância da participação ativa da juventude no processo político e social de São José de Ribamar.
“Esse encontro foi crucial para apresentar nossas propostas e reforçar o quanto os jovens ribamarenses são fundamentais na construção de uma cidade mais justa e igualitária para todos. Agradeço de coração ao meu amigo e candidato a vereador, Fernando Castro, por organizar esse momento tão especial”, declarou Dudu Diniz.
A presença massiva da juventude no evento reafirma o compromisso de Dudu Diniz com as novas gerações, mostrando que a política de São José de Ribamar está cada vez mais conectada com os anseios e necessidades dos jovens, que são o motor da mudança e do progresso.