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Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

Valparaíso (GO), 06/10/2024 - Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Maranhão criou 2,5 mil empregos formais em agosto de 2024

Mercado de trabalho: 6 avanços necessários para criar ambiente favorável

O Maranhão criou 2.516 empregos formais em agosto de 2024, conforme dados do Novo Caged. No mês, foram registradas 23.368 admissões e 20.852 desligamentos, o que evidencia um crescimento na geração de vagas de trabalho.

A publicação “Mercado de Trabalho Maranhense”, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e divulgada nessa quinta-feira, 10, destaca quatro setores com contratações líquidas. O setor de Serviços, principal impulsionador de empregos, gerou 1.367 novas vagas, principalmente nas áreas de educação (450), saúde (431) e alimentação (231).

O Comércio também se destacou, especialmente no varejo de artigos de vestuário e acessórios, com 103 novos postos, e no atacado de bebidas, que criou 101 empregos. Em contrapartida, o setor da Construção teve uma queda com 133 demissões.

De janeiro a agosto de 2024, o Maranhão acumulou 16.429 novos empregos, elevando o total de trabalhadores formais para 659.163, o que reforça a recuperação do mercado de trabalho no estado e indica um crescimento contínuo no emprego formal.

A publicação também fornece informações sobre as ocupações com os maiores e menores saldos de emprego, dados por município, e o salário médio de admissões. O material completo está disponível no site do Imesc (www.imesc.ma.gov.br).

Prefeito Eduardo Braide entrega U.E.B. Desembargador Thales Ribeiro Gonçalves totalmente reestruturada

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito Eduardo Braide entregou a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Desembargador Thales Ribeiro Gonçalves – Infantil, completamente reformada e modernizada.

Localizada no bairro Tirirical, a escola, que atende 94 crianças em idade pré-escolar (1 a 5 anos), foi mais uma unidade contemplada pelo programa Escola Nova, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Durante a cerimônia de entrega, Braide destacou os avanços da reestruturação das unidades escolares para a educação de São Luís, desde 2021.

“Celebramos mais uma grande conquista para a nossa cidade. A U.E.B. Des. Thales Ribeiro Gonçalves é um exemplo do nosso compromisso em transformar a educação municipal, oferecendo um ambiente digno e equipado para nossos estudantes. É por conta desse trabalho contínuo que elevamos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Município para 5.5, com investimentos que impactam diretamente na qualidade do ensino e no futuro das nossas crianças”, disse o prefeito.

Em 2024, a capital maranhense atingiu a maior nota de sua história no IDEB. Nos anos iniciais da alfabetização, São Luís, que ocupava a 23ª posição entre as capitais brasileiras, avançou para a 11ª colocação, com um aumento de 4.9 para 5.5, registrando o segundo maior crescimento entre as capitais do país.

A secretária municipal de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, também reforçou a importância das reformas para a educação municipal.

“Cada unidade que entregamos é um passo firme para oferecer uma educação de qualidade. Estamos comprometidos com o desenvolvimento integral das nossas crianças e de todos os nossos estudantes da rede de ensino. Com as melhorias realizadas, vamos continuar superando desafios e elevando o nível da educação pública em São Luís”, afirmou.

Estrutura modernizada

As obras na U.E.B. Des. Thales Ribeiro Gonçalves contemplaram uma renovação completa da infraestrutura. Foram reformados o teto, forro, piso e as paredes, com pintura nova. Além disso, a unidade recebeu total acessibilidade. As instalações elétricas e hidrossanitárias foram substituídas e as antigas janelas de madeira deram lugar às de alumínio e vidro, proporcionando mais luminosidade.

Outro destaque importante foi a renovação completa do mobiliário e a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas, garantindo mais conforto térmico para os estudantes e profissionais. Jogos pedagógicos e área de recreação com brinquedos também foram entregues.

Comunidade escolar celebra mudanças

A entrega da nova estrutura foi marcada por momentos de alegria e agradecimentos por parte de pais, alunos e funcionários. A professora Cecília Rodrigues ressaltou o impacto das melhorias no processo pedagógico.

“Mais do que uma reforma estrutural, o que aqui recebemos foi uma verdadeira transformação. Agora, além de estarmos em um espaço seguro e moderno, também temos novos materiais pedagógicos, que vão enriquecer ainda mais o aprendizado. As crianças estão mais motivadas, e nós, profissionais, temos melhores condições de trabalho”, afirmou Cecília.

Mãe de alunos da escola, Juliana Kelly estava empolgada com a nova estrutura escolar dos filhos. “A gente fica muito mais tranquila sabendo que nossos filhos estão em um ambiente todo reformado, com ar-condicionado, material novo e professores comprometidos. Dá segurança e alegria mandá-los para a escola todos os dias. Somos pura gratidão e felicidade”, disse Juliana.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão, e os secretários municipais Diego Rodrigues (SMTT) e Simão Cirineu (Seplan); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho e a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; representantes do parlamento municipal também estiveram presentes, além de servidores, lideranças comunitárias e moradores.

Com a entrega da U.E.B. Des. Thales Ribeiro Gonçalves, o programa Escola Nova segue cumprindo seu compromisso de garantir uma educação de qualidade, tanto na infraestrutura quanto no suporte pedagógico, refletindo diretamente no crescimento dos índices educacionais da capital maranhense.

Parlamentares parabenizam Justiça Eleitoral e elogiam condução das eleições municipais

Parlamentares parabenizam Justiça Eleitoral e elogiam condução das eleições municipais

Os deputados Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Ariston (PSB) parabenizaram a Justiça Eleitoral, na sessão plenária desta quinta-feira (10), e elogiaram os dirigentes do TRE-MA pela condução das eleições realizadas no domingo (6), nos 217 municípios do Maranhão.

O deputado Rafael, eleito prefeito da cidade de Timon, cumprimentou a Justiça Eleitoral, por ele considerada decisiva para a realização do pleito com absoluto sucesso.

“Absoluto sucesso, sim. Parabenizo, portanto, a Justiça Eleitoral, as demais instituições e, também, o Ministério Público. Timon não teve problemas. A eleição foi muito bem magistrada. Faço esta referência à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público porque, obviamente, conduziram e coordenaram muito bem todo o pleito”, salientou Rafael.

Dra. Vivianne, ao ocupar a tribuna, destacou a importância do processo eleitoral ocorrido no domingo (6). “Não poderia deixar de falar sobre estas eleições municipais nos 217 municípios maranhenses. E não poderia deixar de parabenizar a Justiça Eleitoral, em nome do desembargador José Gonçalo, presidente da Corte Eleitoral, pois foi graças a ele e a toda a sua equipe que tivemos eleições tranquilas em praticamente todo o Maranhão”, assinalou a parlamentar.

O deputado Ariston disse que resolveu ocupar a tribuna para parabenizar os eleitos e não eleitos que disputaram as eleições.

“Faço este registro importante: parabenizar o presidente do TRE, desembargador José Gonçalo, que conduziu serenamente essa grande eleição, muito disputada em todas as cidades. Parabenizo, ainda, a presidente desta Casa, deputada Iracema Vale, que elegeu seu filho prefeito de Barreirinhas. Com certeza, foi a maior alegria que ela já teve, mais do que a sua própria eleição. Parabéns também aos meus amigos deputados estaduais, que também se elegeram, em especial, este aqui que está presente, o Juscelino Marreca, eleito prefeito de Santa Luzia”, enfatizou o deputado Ariston.

Nesta semana, outros parlamentares também abordaram este tema na tribuna. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) destacou a velocidade da divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas eletrônicas, que considera um exemplo para o mundo. No mesmo tom, o deputado Carlos Lula (PSB) ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral, a velocidade na divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas.

Saiba como se saíram e quantos votos tiveram ex-vereadores que disputaram as Eleições 2024

Além dos 31 vereadores que buscaram a reeleição nas eleições deste ano, outros 18 ex-parlamentares da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) apresentaram candidaturas no pleito eleitoral deste ano. No entanto, Marcelo Poeta (PSB) foi o único que alcançou o objetivo, recebendo 6.173 votos e ficando na vigésima primeira posição entre os 31 eleitos. O vereador começará seu segundo mandato em 1º de janeiro.

Os demais integram parte da lista de suplentes de seus respectivos partidos políticos – caso haja necessidade de substituir os vereadores eleitos. Depois de Poeta, o ex-vereador Severino Sales obteve a melhor votação, obtendo 4.911 votos nominais nas Eleições 2024. Assim, ele será o primeiro suplente do PSD.

Confira a votação dos ex-vereadores que buscaram retornar à Câmara nas Eleições 2024:

Ex-vereadores Partido Votos Situação
Severino Sales PSD 4.911 1º suplente
Honorato Fernandes Federação PT-PV-PCdoB 2.500 3º suplente
Armando Costa PSD 3.317 5º suplente
Joãozinho Freitas PRD 2.244 4º suplente
Genival Alves PRD  1.690 8º suplente
Ivaldo Rodrigues PSB 1.511 10º suplente
Sebastião Albuquerque Podemos  1.461 6º suplente
Marlon Garcia Republicanos 1.444 2º suplente
Cezar Bombeiro MDB 1.336 6º suplente
Barbosa Lages PRD  1.286 11º suplente
Vieira Lima Avante 1.142 6º suplente
Rose Sales PSB 1.071 11ª suplente
Prof. Lisboa Podemos 846 10º suplente
Pereirinha PRD 705 15º suplente
Eidimar Gomes DC 2.062 Não eleita
Nonato Aragão PSDB  1.351  Não eleito
Alencar Gomes PP 6 29º suplente
Coletivo São Luís (João Bentivi) DC 394 Não eleito

Homem é condenado a devolver pix que recebeu por engano

ilustração na qual aparece uma tela de celular com o aplicativo PIX, e a expressão DEVOLUÇÃO

Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 1.316,35, referente a um PIX que recebeu por engano. A ação tramitou no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, e teve como autor o dono de uma creche. Ele alegou que, em 6 de junho de 2024, realizou uma transação via PIX para a conta do requerido, no valor citado. A operação, no entanto, foi realizada por engano, pois o demandado não era o beneficiário ao qual a parte autora pretendia realizar a transferência.

Após verificar o equívoco, a parte demandante entrou em contato com o número do reclamado via aplicativo WhatsApp, o qual confirmou sua identidade. Contudo, ao questionar a possibilidade de retorno da transferência, não obteve mais resposta. Diante da situação, entrou na Justiça pedindo pela restituição do valor erroneamente transferido. Ao ser citado, o réu não apresentou defesa e nem compareceu à audiência designada pela unidade judicial, que tem como juíza titular Maria José França Ribeiro. Foi decretada a revelia do réu.

“Conforme se observa em documentos anexados ao processo, a parte demandante efetuou transferência ao réu, via PIX, o importe de R$ 1.316,35 (…) Conforme narrado na ação, a parte requerente conseguiu firmar contato com o demandado, mas esse não respondeu e nem se manifestou expressamente sobre a vontade de devolver a quantia a ele transferida (…) Ademais, diante de sua revelia, o reclamado não diz que não recebeu a transferência e nem demonstra que a quantia lhe era, de fato, devida (…) Desse modo, já que o demandado incorreu em posse de quantia que não era sua, entendo necessária a restituição”, destacou a magistrada, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais em casos semelhantes.

E finalizou: “Assim, entendo que a alegação da parte reclamante está bem fundamentada, já que as provas que estavam ao seu alcance foram produzidas, restando clara a necessidade de devolução dos importes erroneamente transferidos ao requerido (…) Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.316,35”.

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