Mês: novembro 2024 Page 2 of 3

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (6), mais uma investigação policial Intitulada como operação “Data And Extortion”, que investiga crimes cibernéticos em todo o estado. Durante as diligências, quatro mandados de prisão foram cumpridos contra endereços alvos na grande ilha.

De acordo com o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), a operação tem por finalidade,  identificar “roubo” de dados de vários usuários e extorsão do detentor de base de dados.

Autoridade policial que coordenou a operação, informou que os criminosos além de “roubar” os dados para venda ilegal do mundo do crime, cobravam em média R$ 17 mil reais por pacote e ainda passaram a extorquir uma pessoa, detentora do banco de dados, exigindo o pagamentos de R$ 100 mil reais, para não capturar, vender e expor mais os dados.

Ainda de acordo com autoridade policial, com o desenvolvimento de investigação pela Polícia Civil, foi possível a coleta de provas da materialidade e elementos indicativos de autoria que resultaram no deferimento de cautelares de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares pessoais em desfavor de 04 investigados.

Durante o cumprimento dos mandados,  a  Polícia Civil consegui apreender documentos e vários equipamentos eletrônicos. As investigações seguem para apurar o alcance dos fatos e o envolvimento de mais suspeitos.

Na sessão plenária desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa 105/2024, 102/2024 e 101/2024, que concedem a Medalha Manuel Beckman a três personalidades de destaque no cenário político e empresarial do Maranhão: Raimundo Alves Pereira, o Raimundo Louro, e os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha.

De autoria do deputado Vinícius Louro (PL) – que já não está mais no exercício do mandato, após o retorno do deputado Aluizio Santos (PL), as proposições seguiram para promulgação.

Em sua justificativa, Vinícius Louro enfatizou a importância dessas homenagens, destacando as notáveis contribuições de cada um para o crescimento e desenvolvimento do estado.

“A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a essas três personalidades é um reconhecimento do Parlamento Estadual do Maranhão pelo trabalho incansável e pelas significativas contribuições que elas ofereceram para o progresso social e econômico do Maranhão”, afirmou.

Segundo Vinícius Louro, as homenagens refletem o compromisso dessas figuras com o desenvolvimento do Maranhão, seja no setor empresarial, político ou social, sendo exemplos de dedicação e esforço para o aprimoramento da qualidade de vida da população.

A Delegação maranhense de atletismo teve uma participação notável no Campeonato Brasileiro de Atletismo sub-16, terminado a competição entre as 7 melhores do Brasil, com cinco medalhas no total: dois ouros, duas pratas e um bronze. O evento aconteceu entre os dias 1 a 3 de novembro em João Pessoa, Paraíba e os atletas tiveram apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário de esporte, Naldir Lopes, chamou atenção para os resultados que o atletismo tem tido no esporte educacional e o crescimento da modalidade no Maranhão. “Para gente é motivo de imenso orgulho o resultado que nossos atletas têm tido nas competições de atletismo e atualmente no Campeonato Brasileiro sub-16. É uma modalidade que tem tido grande desenvolvimento e destaque em nosso estado e desde o Jem’s, temos visto grandes talentos, que já são destaque tanto em competições nacionais, quanto internacionais”, disse.

Naldir ainda ressaltou o apoio que o Governo do Maranhão tem prestado à modalidade com os projetos incentivados via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. Um dos projetos incentivados, que levou atletas para a com petição é o “A Felicidade com o Esporte” que atua com crianças e jovens do entorno do Complexo Esportivo Canhoteiro em São Luís

Além de encerrar a competição na 7ª colocação geral, os maranhenses ficaram em terceiro lugar na categoria masculina com os medalhistas: Brenno Frank do Nascimento com ouro nos 75m e bronze nos 250m; Samuel da Silva Martins com ouro no lançamento do disco, João Vitor dos Santos Viana com a prata no salto em altura e Guilherme Brides Brandão com prata nos 300m com barreiras.

O professor e treinador de atletismo, Marcio Miguens falou sobre os benefícios sociais que esporte proporciona quando fomentado nas comunidades. “Esporte é investimento, quando crianças e jovens estão envolvidos no meio esportivo, além dos aspectos físicos que proporcionam saúde e bem-estar, aprendem valores essenciais para sua formação, como trabalho em equipe, respeito, disciplina e tolerância à derrota, esses são os ingredientes essenciais para construir grandes atletas, afirmou o professor.