Para discutir os impactos das mudanças na legislação e esclarecer questionamentos do setor produtivo, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) reuniu empresários e especialistas em um evento voltado às novas regras trabalhistas, com foco especial nas discussões sobre o fim da escala 6×1.
Impactos operacionais e negociação coletiva
A iniciativa buscou orientar os empregadores diante de uma transformação que afeta diretamente a organização das jornadas, a gestão de equipes e o planejamento estratégico das atividades corporativas. O presidente da Associação Comercial do Maranhão, Antônio Gaspar, destacou o objetivo do encontro.”É esclarecer ao empresariado ludovicense quais serão os impactos do fim da escala 6 por 1, em relação à jornada de trabalho de seus funcionários e em relação a todos os demais aspectos que envolvem a empresa, tanto no que se refere aos custos, quanto também em relação à necessidade de reorganização dos funcionários, do corpo funcional de cada instituição.”
Durante as palestras, foi enfatizado o papel fundamental das negociações sindicais para a adequação das jornadas. Conforme pontuado pelo Juiz do Trabalho, Paulo Mont’Alverne Frota, a flexibilização depende de ajustes formais. “A empresa junto ao sindicato representante dos trabalhadores, ajusta e assina um acordo coletivo de trabalho. Ou o sindicato representativo da empresa e o sindicato representativo dos empregados daquele ramo empresarial ajustam através de uma convenção coletiva. Já ajustam para poder, por exemplo, adotar, eh, 8 horas e 24 minutos, 5 dias na semana com as duas folgas. Do contrário, vai ter que ser, se não houver a negociação coletiva, mesmo a emenda autorizando que sejam 42 horas, vai ser 40.”
Repercussão entre os empregadores
O tema gerou grande interesse e expectativa entre os gestores locais. Com mais de uma década de atuação no setor empresarial, o empresário Samuel Santos participou do evento para buscar orientações sobre a nova realidade na gestão de seu negócio. “É um assunto que já vem sendo discutido há um bom tempo, né, pela pelo congresso e que chegou agora meio que, né, no final do ano e tá todo mundo com muitas dúvidas. Os empresários estão vindo aqui nesse momento junto com a Associação Comercial, com especialistas para tirar dúvidas e esclarecimentos de uma norma que chegou e que, com certeza, precisa de mais esclarecimentos.”
Reestruturação e definição de folgas
Segundo os advogados e consultores jurídicos presentes no encontro, os empregadores precisam iniciar um processo interno de avaliação estrutural para mensurar custos e demandas operacionais.
Entre os pontos de atenção destacados pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/MA, Alfredo Góes, está a gestão do descanso semanal remunerado. “Os empresários precisam reestruturar a sua empresa em escala e em jornada. Então é preciso saber se vai precisar contratar novos empregados, se vai precisar de força de trabalho em determinado dia. E tudo isso vai ser medido pela empresa. A gente sabe que vão ser duas folgas, mas importante ressaltar, quem determina as folgas é a empresa, não precisa ser sábado e domingo. Tem muita gente pensando que é sábado e domingo, não é assim, tá, continua preferência pelo domingo, mas o outro dia de folga vai depender de como a empresa se estrutura para isso.”
