O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota de terça-feira (30), o Projeto de Lei 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. A matéria segue para sanção governamental.
O PL tem como objetivo garantir aos maranhenses o direito à manutenção da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus, impondo sanções àqueles que furarem a fila da imunização.
Conforme o projeto, são passíveis de penalização o agente público responsável pela aplicação do imunizante, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa vacinada ou seu representante legal.
Caso seja comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até R$ 20 mil e ele deverá ser afastado de suas funções. No caso da pessoa imunizada irregularmente, a multa poderá chegar a até R$ 10 mil.
Em sua justificativa, o deputado Dr. Yglésio ressaltou que o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população e, por isso, é necessário coibir, rechaçar e punir quem se sobreponha à ordem cronológica definida.
