A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de energia elétrica.
A medida beneficiará clientes atendidos por 22 distribuidoras de energia do país, com impacto direto nas regiões Norte e Nordeste — incluindo o Maranhão — além de Mato Grosso e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir as tarifas em áreas onde os custos de geração e distribuição de energia são mais elevados, especialmente em localidades isoladas que ainda dependem de usinas termelétricas movidas a diesel.
Os descontos serão destinados exclusivamente aos consumidores do mercado cativo, categoria que inclui residências e pequenos estabelecimentos que compram energia diretamente das distribuidoras tradicionais.
Origem dos recursos
Os recursos usados para reduzir as tarifas virão da chamada Taxa de Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas ao Governo Federal pelo direito de utilização dos recursos hídricos para geração de energia.
Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a anteciparem parcelas futuras desse pagamento com desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados serão integralmente destinados à redução tarifária nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A expectativa inicial era arrecadar R$ 7,9 bilhões. No entanto, como a adesão ao programa era facultativa, apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram à antecipação, reduzindo o montante previsto para cerca de R$ 5,5 bilhões.
Percentual de desconto
As usinas hidrelétricas têm até julho para realizar os pagamentos. Após esse prazo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.
Com base nesse total, a agência definirá o percentual final de desconto aplicado a cada distribuidora.
Atualmente, a Aneel trabalha com três projeções de redução média nas tarifas:
- arrecadação de R$ 4,5 bilhões: desconto médio de 5,81%;
- arrecadação de R$ 5 bilhões: desconto médio de 5,16%;
- arrecadação de R$ 5,5 bilhões: desconto médio de 4,51%.
Os descontos serão aplicados gradualmente ao longo de 2026, conforme o calendário anual de reajuste tarifário de cada distribuidora.
