As alterações implementadas no IPTU do município de Presidente Dutra foram discutidas durante uma audiência pública, que reuniu vereadores, moradores e representantes da sociedade civil.
A assessora jurídica da Prefeitura de Presidente Dutra, Taisa Silva Cavalcante disse que em dezembro de 2021, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para atualização do valor venal dos imóveis.
Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O vereador Raimundo Nava questionou o fato de o IPTU ter sido reajustado em mais de 100% em um momento de crise econômica. O parlamentar também questionou a forma como foi alterada a base de cálculo do imposto, sem apreciação do projeto de lei pela Câmara Municipal.
O vereador Walas Alves, vice-presidente da Câmara Municipal, informou que o projeto de lei sobre o IPTU não foi apreciado por falta de quórum na última sessão do parlamento antes do final de ano.
