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IBGE corrige inconsistências dos dados do Censo 2022

O recenseador, Patrick Emanuel Miranda, durante sua primeiras saída para entrevistar a população para o censo demográfico 2022, na região central do Rio.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (22), os dados de erros do Censo Demográfico 2022. Segundo o IBGE, a correção dessas inconsistências é um procedimento padrão em operações censitárias em todo o mundo. No Brasil, isso é feito desde 1970, mas essa é a primeira vez que o instituto divulga as taxas de erros.

“O Censo, como qualquer operação estatística, conta com algum nível de imprecisão. Não estamos falando só do censo do Brasil, mas de qualquer censo do mundo. É uma operação muito complexa, com mão de obra gigantesca, com as complexidades que o Brasil tem, pelo nosso tamanho e complexidade territorial, e que envolve muitas camadas. Então é razoável supor que algum nível de erro ocorra”, afirma a pesquisadora do IBGE Juliana de Queiroz.

A análise desses dados e correção das inconsistências é feita pela Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE), que revisita uma amostra dos domicílios listados no Censo Demográfico e reavalia erros como omissão e inclusão indevida no levantamento original.

Tipos de erros

“O que são as omissões do Censo? Existem quatro formas de o Censo omitir uma pessoa ou domicílio. Um terreno que tem mais de uma casa e o recenseador por alguma razão não verifica, por exemplo, a casa dos fundos. Outra é a omissão de pessoas no domicílio recenseado, ou seja, quando um morador não é listado, como um estudante que está numa cidade universitária. Há ainda o erro de classificação do domicílio ocupado como vago ou de uso ocasional. Por fim, tem os domicílios ocupados sem entrevista, em que a gente não consegue realizar a entrevista”, afirma Juliana.

Já os erros de inclusão indevida se referem a considerar um mesmo domicílio como dois diferentes; um recenseador invadir a área de outro e contar duas vezes o mesmo domicílio; e incluir como moradores pessoas que estão apenas visitando o domicílio. “Essa pessoa vai ser listada no domicílio onde ela efetivamente mora e nesse domicílio de maneira equivocada”, destaca a pesquisadora.

A pesquisa constatou que a taxa de omissão do Censo chegou a 12,2%, enquanto a taxa de inclusão indevida foi 3,3%. O percentual de erro líquido de cobertura da pesquisa, que relaciona as duas taxas de erro, foi 8,3%.

Recorte

A maior parte de erros, 13,2% do total observado, foi constatada em municípios com mais de 1 milhão de habitantes, que concentram 20% da população nacional. O crescimento da taxa é diretamente proporcional à faixa populacional. Entre os municípios menores, com menos de 14 mil habitantes, por exemplo, o índice de erros foi de apenas 3,9%.

O Rio de Janeiro foi o estado com maior taxa de erro (15,5%), seguido por Rondônia (11,2%), Roraima (10,9%), Amapá e São Paulo (ambos com 10,8%). Entre as unidades da federação com menos correções, destacam-se a Paraíba (3,8%), Piauí (4,1%) e Alagoas (4,8%).

Em relação à faixa etária, a população que concentrou o maior percentual de erro tinha de 20 a 24 anos (11,2% para mulheres e 10,6% para homens), 25 a 29 anos (10,2% para mulheres e 10,4% para homens) e até 4 anos (10% para meninas e 10,2% para meninos).

Com os dados do PPE, é possível reestimar a população e ajudar a melhorar futuras pesquisas do IBGE.

Empresas devem implementar medidas de compensação ambiental após TAC, em Itapecuru-Mirim

Após Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em dezembro de 2023 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão com o Município e duas empresas locais, a Alvorada Motos Honda e a Panificadora Luíza, foi iniciado o processo de recuperação da área do Igarapé Luís Antônio no Município de Itapecuru-Mirim.
Segundo Ilma de Paiva Pereira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, as empresas foram responsáveis pelo desvio do curso natural do Igarapé Luís Antônio, causando o desmatamento da vegetação em áreas de preservação permanente. A promotora informou que ainda aguarda o posicionamento de uma terceira empresa também envolvida na situação.

Uma das empresas envolvidas ainda não se manifestou ao Ministério Público.

Conforme determinação do TAC, as empresas já apresentaram as versões atualizadas dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e foram obrigadas a realizar ações de limpeza do Igarapé Luís Antônio, com conclusão prevista até 30 de novembro de 2024.
Foi firmado, ainda, o compromisso para realização de doações que incluem motocicletas, kits completos para a criação de uma “sala verde” de educação ambiental, placas e kits de informação ambiental e lixeiras seletivas.
O TAC prevê, também, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promova, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, no mínimo quatro campanhas educativas anuais nas escolas municipais e realize uma ampla campanha de preservação do Igarapé Luís Antônio.
Por fim, as empresas assumiram o compromisso de não realizar qualquer tipo de construção ou poluição na área do Igarapé Luís Antônio sem as licenças ambientais apropriadas emitidas pela Semmam.

Família de Jackson expõe mágoa com o PDT

A família do ex-governador Jackson Lago voltou a publicar na imprensa nota de repúdio contra o uso da imagem do ex-governador Jackson Lago na campanha eleitoral. Essa mesma postura dona Clay Lago, o filho Igor Lago e os demais parentes do pedetista usaram nas eleições de 2012, 2014, 2016, 2018, 2020 e 2022.

A tentativa de proibição do uso da imagem de Jackson esconde uma frustração da família, que se transformou em mágoa crônica ao longo dos anos. Os Lago não perdoam o PDT por ter defenestrado Igor Lago do comando do partido, logo após a morte de Jackson.
Fundador do PDT no Maranhão, filiado a ele desde sua primeira eleição e prefeito, em 1985, Jackson Lago faz parte da história pedetista e de qualquer filiado ao PDT.

A família Lago não tem o direito de impedir que um militante do PDT posa declarar publicamente que sua história se cruza com a de Jackson. Homem público, lenda da política maranhense, o ex-prefeito e ex-governador pedetista se transformou em um patrimônio público do Maranhão. E não pode ficar restrito aos interesses e às magoas de sua família.

PF realiza operação contra esquema de grilagem de terras no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (21/08) a Operação TERRA MERX com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a 05 (cinco) mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias/MA.

O grupo integrado por pelo menos 05 pessoas é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de

venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de 15 ha (quinze hectares) com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de 107 ha (cento e sete hectares), equivalente a 100 (cem) campos de futebol.

A operação contou com a participação de 20 (vinte) policiais federais e apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 23 anos e 02 meses de reclusão.

O nome da Operação faz referência ao termo em latim “MERX”, que significa comércio. A expressão “TERRA MERX” é utilizada então para se referir à conduta criminosa objeto da investigação, que revela o comércio ilegal de terras públicas.

Polícia realiza operação em Penalva e desarticula grupo criminoso responsável por homicídios e tortura com a prisão de dois suspeitos

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) uma operação no município de Penalva, na região da Baixada, que resultou na prisão de dois suspeitos. A ação visava cumprir 18 mandados de busca, apreensão e prisão, desmantelando um grupo criminoso envolvido em homicídios, tortura, tráfico de drogas e delitos contra o patrimônio.

Um dos indivíduos foi preso mediante mandado de prisão preventiva e autuado, ainda, em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. O outro foi preso exclusivamente em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão em sua residência.

“A gente buscou, com essa operação, melhorar a segurança da cidade porque, nesses últimos dias, tivemos um aumento alarmante de crimes ocorridos aqui. Essa operação é uma resposta do Sistema de Segurança para a sociedade”, destacou o delegado Marcelo Magno, titular da Delegacia Regional de Viana.

Dos mandados, 13 foram de busca e apreensão, todos cumpridos. Durante as diligências, além das armas e entorpecentes que levaram ao flagrante da dupla presa, os policiais também apreenderam aparelhos celulares, sendo estes últimos essenciais para a continuidade das investigações.

Quatro mandados de prisão seguem em aberto e os suspeitos são considerados foragidos da justiça. De acordo com o titular da Delegacia Regional de Viana, que conduziu a operação, diligências seguirão ao longo do dia para localizar e capturar os indivíduos, desmantelando de vez a organização.

“Esse grupo criminoso, de acordo com as investigações, é composto por cinco indivíduos. Eles são responsáveis por vários crimes. Teriam praticado, em média, 30 homicídios na região”, elencou o delegado Marcelo Magno, ressaltando a periculosidade dos alvos da operação.

Cerca de 70 policiais participaram da operação, que contou com o apoio das delegacias regionais de Zé Doca, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Cururupu e Itapecuru-Mirim, além de policiais das superintendências de Investigações Criminais (Seic), Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC), de São Luís. Para reforçar a segurança, policiais do 36º Batalhão de Polícia Militar e da Força Tática acompanharam as diligências.

Os presos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Viana, onde serão tomadas as medidas cabíveis. Após os trâmites legais, a dupla deve ser transferida para uma unidade prisional da região, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

TCE reprova contas anuais do prefeito de Imperatriz relativas a 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 909,3 milhões (R$ 909.362.496,16) superiores às receitas totais arrecadadas, no valor de R$ 749,4 milhões (R$ 749.448.338,78), ocasionando o resultado deficitário do exercício.

As contas também revelam despesa total com pessoal acima do limite legal de 54%, sendo apurado o percentual equivalente a 62,07% do total da receita corrente líquida, descumprindo as determinações legais sobre o assunto. Nesse contexto, verificou-se aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, sendo equivalente a 47,51% (1º quadrimestre), 52,41% (2º quadrimestre) e 60,10% (3º quadrimestre), contrariando o dispositivo legal.

O município também apresentou disponibilidades financeiras no final do exercício no total de R$ 54,4 milhões (R$ 54.461.372,48) insuficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar” no final do mandato, no valor de R$ 151,4 milhões (R$ 151.479.609,14).

Diante do conjunto de irregularidades, a decisão foi tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), considerando que as irregularidades detectadas no processo de contas revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância dos princípios da legalidade e legitimidade. Cabe recurso da decisão.

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