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Homem acusado de matar criança é julgado em Igarapé do Meio

imagem na qual aparece um juiz, ao longe, sentado, e outras pessoas de costas, em uma sala, durante uma sessão de julgamento

Foi julgado nesta terça-feira (30), em Igarapé do Meio, termo judiciário da Comarca de Monção, Raimundo José Ramos dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado, com um disparo de revólver na cabeça, C. S. S., de apenas oito anos de idade. O conselho de sentença entendeu pela desclassificação para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e o réu foi condenado a 1 anos e nove meses de detenção, pena já prescrita. O julgamento em Igarapé do Meio deu cumprimento à Meta 2-B, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o julgamento de processos com mais de 14 anos (até 2010).

Constou na denúncia que, em 20 de julho de 2008, o então PM Raimundo teria atingindo, de forma não intencional, um disparo de arma de fogo na menor, que brincava na porta de casa.  De acordo com o apurado em inquérito policial, na data citada, no povoado Laje Comprida, localidade da zona rural de Igarapé do Meio, o denunciado, que estava à paisana e acompanhado de outros dois homens, identificados como Jorge Carlos e Francisco Ramos, dirigiu-se ao balneário às margens do Rio Grajaú, com a intenção de buscar diversão.

Lá, começaram a ingerir bebidas alcoólicas em frente ao “Fran Club” ou “Bar do Chico” e, depois, no “Bar do Evair”, tendo eles ingerido cerca de 20 (vinte) cervejas. Depois de consumirem as cervejas que estavam no isopor, eles retornaram ao “Bar do Chico”, quando começou uma confusão com outros frequentadores, culminando com uma agressão que teve como autor um homem identificado como Izaqueu, que fugiu do local. Alguns homens perguntaram se Raimundo não iria com eles atrás de Izaqueu, momento em que o denunciado levantou-se e seguiu na busca.

Ao chegarem no povoado Vila dos Navegantes, uma nova confusão foi iniciada, quando Raimundo começou a atirar contra Izaqueu e seus amigos, que estavam na outra margem do rio. Nenhum dos disparos atingiu os homens, entretanto, um tiro atingiu a menina, que estava brincando na porta de casa, momento em que sua mãe gritou que tinham matado sua filha. A criança faleceu a caminho do Hospital de Igarapé do Meio. O policial militar, ao perceber que tinha atingido uma pessoa, evadiu-se do local.

TAC estabelece cronograma de nomeações relativas ao concurso público de 2019, em Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Apicum-Açu firmaram, nesta terça-feira, 30, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando um cronograma de seis fases, para nomeação de, pelo menos, 66 candidatos aprovados em concurso público realizado pela administração local em 2019. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Igor Adriano Trinta Marques, e o prefeito José de Ribamar Ribeiro.

NOMEAÇÕES

Devem ser nomeados seis aprovados inicialmente nesta quarta-feira, 31. As outras etapas das nomeações devem ocorrer até novembro de 2025.

De acordo com o promotor de justiça, a legislação eleitoral não proíbe essas nomeações porque o concurso foi homologado antes do período vedado. “Isto assegura que todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital sejam nomeados conforme o cronograma estabelecido no TAC”, esclarece.

O Município deve apresentar relatórios mensais ao MPMA, incluindo nomes, cargos e datas de posse dos candidatos.

PROCURADOR MUNICIPAL

O TAC estabelece, ainda, a realização, pela primeira vez, de certame para cargos de procurador municipal, com publicação de edital até janeiro de 2025. “É um passo importante para fortalecer a estrutura jurídica da administração pública local, garantindo maior profissionalismo e eficiência na defesa dos interesses do Município”, enfatiza Igor Trinta.

Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, a ser transferida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

AÇÃO

A nomeação dos candidatos já havia sido objeto de Ação Civil Pública ajuizada, em fevereiro de 2022, contra o Município. De acordo com o MPMA, na época, a Prefeitura estava somente priorizando a contratação de servidores, sem concurso público. Das 163 vagas oferecidas, 142 candidatos aprovadas dentro das vagas foram preteridos por servidores contratados. Anteriormente, já havia sido assinado um TAC para garantir as nomeações.

Prefeito de Mata Roma é afastado por gastos exorbitantes

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), foi afastado do cargo, pela Câmara de Vereadores da cidade, por oito votos contra dois. A ação teria sido motivada por supostos gastos exorbitantes com pessoal, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A representação foi feita por um cidadão.

O vice, Araújo Diniz, foi empossado no cargo de prefeito, mas o afastamento de é cautelar e a Câmara deve analisar agora o processo de cassação.

Os vereadores já tinham rejeitado as contas do prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2021. Besaliel vai disputar a reeleição neste ano e já teve o nome homologado durante convenção partidária, realizada no último sábado (27).

PF deflagra operação em combate à importação ilegal de medicamento para emagrecimento

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A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

SEFAZ autua atacadistas em R$ 42 milhões por uso indevido de crédito de ICMS no Maranhão

Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista, que reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos com a utilização de crédito indevido na escrituração fiscal.

A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal-UPCAF, que promoveu a autuação fiscal dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.

A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

O gestor da UPCAF, Hidel Matos, considera que a ação fiscal visa resgatar o crédito tributário e, principalmente, regular a forma como determinados estabelecimentos atuam para concorrerem de forma desleal com os demais estabelecimentos do setor de atacado. “Portanto, esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um melhor ambiente de negócios para as empresas estabelecidas no Maranhão”, destacou o gestor.

As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.

Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.

Maduro é reeleito com 51,2% dos votos e comandará a Venezuela por mais 6 anos

Nicolás Maduro é reeleito presidente da Venezuela, diz CNE | Jovem Pan

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), 61 anos, foi reeleito para mais um mandato de 6 anos nas eleições de domingo (28.jul.2024). O chavista está no poder desde 2013. A posse do venezuelano será em janeiro de 2025. O anúncio foi feito pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) por volta das 1h15 (horário de Brasília) desta 2ª feira (29.jul). Do Poder 360.

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