A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e estabelece o fim da escala 6×1. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A medida reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição Federal de 1988.
Entenda o que muda com a nova PEC
O texto aprovado prevê mudanças gradativas na jornada de trabalho. Segundo a proposta, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Inicialmente, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo dois dias de descanso semanal. Após um período de transição, a carga horária cairá para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas por dia.
Regras de transição aprovadas
- Escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso;
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- Redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses.
O texto também permite negociações coletivas para flexibilização da jornada dentro do período de adaptação.
PEC unificou propostas que tramitavam na Câmara
A proposta aprovada foi relatada pelo deputado Leo Prates e reuniu dois textos que já estavam em tramitação na Câmara.
Um deles era a PEC 221/19, apresentada por Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos. O outro era a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, que propunha o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Debate dividiu parlamentares no plenário
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
Já deputados contrários à proposta argumentaram que a medida pode gerar impactos econômicos e dificuldades para determinados setores produtivos.
Quem ficará fora da nova regra
Segundo o texto aprovado, algumas categorias não serão alcançadas automaticamente pela nova jornada. A proposta exclui:
- Trabalhadores com carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais;
- Profissionais com nível superior e remuneração mensal acima de R$ 8.475,55;
- Regimes diferenciados que deverão ser regulamentados posteriormente por lei.
O texto também prevê regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Senado ainda analisará proposta
Para entrar definitivamente em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada sem alterações, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
