Categoria: maranhão Page 1 of 169

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Apresentações artísticas e culturais, jogos, oficinas, palestras, festivais, feiras e desfiles de moda. Essas são algumas das cerca de 70 iniciativas que a capital São Luís vai receber nos dias 16 a 24 de novembro na 4ª edição do Mobiliza São Luís, movimento que conecta turismo, cultura e economia criativa. A programação completa do Mobiliza SLZ está disponível no site mobilizaslz.com.br e também está sendo divulgada nas redes sociais do movimento (@mobilizasaoluis).

O primeiro final de semana do evento, dias 16 e 17 de novembro, promete sacudir a cidade com uma programação diversificada, capaz de agradar a pessoas dos mais variados perfis. Para os fãs de cultura geek, o “Matsuri”, festival de cultura geek realizado no Multicenter Sebrae, é a atividade ideal. Já os amantes da moda podem se interessar pelo “CPDMODA Fashion Show V”, cujas passarelas montadas na Fábrica Santa Amélia, no Centro, serão tomadas por peças de designers e estilistas emergentes.

Na Avenida Litorânea, o “Sabores do Mará” vai oferecer degustação de petiscos e de bebidas destiladas produzidas no Maranhão para quem deseja experimentar delícias locais. O projeto “Tem Samba no meu Quintal” vai agitar os apaixonados por esse ritmo musical com apresentações de artistas locais, no bairro Ponta d’Areia. No Centro, economia e sustentabilidade darão as mãos na “Feira Encontro de Brechós”, que reunirá mais 50 expositores no Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão.

A quarta edição do Mobiliza SLZ tem o apoio oficial do Sistema Fiema, por meio do Senai e do SESI. A propósito, o SESI Casarão da Indústria, no centro Histórico de São Luís, terá vasta programação de oficinas profissionais e exibições de filmes ao longo de toda a programação.

Dia D

No dia 20, o Dia da Consciência Negra será celebrado com ações no Centro Histórico. Denominada “Dia D”, a data será marcada por ocupação criativa na região da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo. No Largo do Carmo, o evento “Raízes fortes, asas abertas: empreendendo com identidade” pretende conscientizar sobre o valor da cultura negra no empreendedorismo, além de proporcionar um espaço de networking entre os participantes. O local também será o ponto de encontro da atividade “Caminho Ancestral”, um roteiro afroturístico que exalta personalidades negras e manifestações culturais enquanto percorre o Centro Histórico.

Já na região da Praça João Lisboa, algumas das atrações do dia 20 serão a “Feira MA Preta”, que promove o afroempreendedorismo por meio de exposições e oferta de serviços, a “Feirinha dos Artistas” e as atividades no SESI Casarão da Indústria. O espaço do SESI vai contar com degustação de pratos típicos, como o arroz de cuxá, oficina de reggae e apresentação de bumba meu boi, manifestações culturais com forte influência da cultura negra.

Esquenta Mobiliza

No dia 29 de outubro, na sede do Sebrae Maranhão, no bairro Jaracaty, ocorreu o “Esquenta Mobiliza”, encontro que apresentou aos realizadores do evento, em primeira mão, a agenda de atividades do Mobiliza SLZ. Mais de 70% das ações que compõem a programação acontecerão nas regiões do Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Liberdade e Cidade Operária, territórios criativos identificados pelo Sebrae, instituição idealizadora do movimento. O território do Centro de São Luís vai ser palco da maioria das iniciativas, recebendo mais de 40 ações.

O foco em 2024 foi descentralizar ainda mais as ações. “Conseguimos chegar a alguns locais que nós ainda não tínhamos conseguido alcançar. Então isso demonstra que o Mobiliza está, a cada ano que passa, ampliando o seu alcance”, esclarece a coordenadora-geral do movimento, Danielle Abreu. Outro diferencial dessa edição foi a maior integração entre criativos com iniciativas afins, resultando em atividades mais robustas dentro da programação do evento. “Temos feito esse papel também de formação de rede”, afirma a gestora.

Na visão do diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, a tendência é que o Mobiliza continue crescendo e sendo aprimorado no decorrer dos anos. “A perspectiva é sempre de evolução e fazer com que as pessoas se conectem cada vez mais para a transformação, seja dos negócios ou do seu próprio meio social, do seu ambiente, do local onde empreendem, vivem e convivem”, avalia o diretor.

Para a artesã Lenne Carvalho, que trabalha com a técnica de tecelagem macramê há oito anos, o evento é uma vitrine para os pequenos negócios da economia criativa de São Luís e ajuda a criar conexões estratégicas para o desenvolvimento desses empreendimentos. “Trouxe um farol naquilo que nós já fazemos, e pra mim isso não tem preço”, finaliza a empreendedora.

Mobiliza São Luís

O Mobiliza SLZ é um movimento que fomenta a cultura, o turismo e a economia criativa na capital do Maranhão, fortalecendo os empreendedores que atuam nesses segmentos em São Luís. Desde 2021, o Mobiliza promove compartilhamento de conhecimento e conecta pessoas, de modo a estimular parcerias estratégicas e também a ampliar a visibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos criativos, o que ocorre anualmente durante os nove dias de realização do evento.

No último dia 5 de novembro, o Mobiliza SLZ ganhou um importante reconhecimento no Prêmio Marandu JOMP, na categoria Sociedade Civil. A programação foi organizada pela agência Marandu, reconhecida agência de inovação e empreendedorismo da UEMA.

Antes disso, o movimento foi campeão da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, e foi premiado em duas categorias no 1º Prêmio SOLuíses Ecossistema de Inovação. A terceira edição, que ocorreu em setembro do ano passado, foi marcada por recordes: foram mais de mil empreendedores envolvidos direta e indiretamente, e mais de 20 mil pessoas alcançadas pelas ações desenvolvidas.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal com o proprietário de uma empresa de cerâmica, acusado por crimes de lavra clandestina de recursos minerais e usurpação de patrimônio da União, em São Luís (MA). A partir do acordo, o empresário se comprometeu a recuperar a área degradada, cessar qualquer atividade de extração mineral no local e pagar R$ 50 mil pelos danos causados.

Em janeiro de 2023, o MPF apresentou ação penal à Justiça Federal contra o proprietário da empresa, pedindo a condenação dele pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/1991 (Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica) e no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a denúncia do MPF, em 18 de novembro de 2022, a Polícia Federal flagrou uma extração ilegal de argila em uma área na zona rural do Quebra-Pote, em São Luís. Os policiais realizaram uma fiscalização na frente da lavra, local onde a argila estava sendo extraída, e na fábrica de cerâmica de propriedade do denunciado, ambos em funcionamento.

Dois caminhões foram flagrados pelos policiais transportando a argila, que era extraída da lateral de uma colina e retirada da cava a céu aberto, para a fábrica, localizada a cerca de um quilômetro de distância. A fábrica, por sua vez, possuía grande quantidade do material extraído em seu pátio, utilizada para a produção de blocos cerâmicos.

O relatório da Polícia Federal mencionava ainda que a cava em céu aberto no local da extração estava em estágio avançado de desenvolvimento com um volume expressivo de minério desmontado, indicando que uma quantidade significativa de argila já havia sido retirada.

Sem licença adequada – O Laudo Pericial Criminal n°518/2022 constatou que o réu extraiu argila de propriedade da União sem autorização legal e sem licença ambiental. O material encontrado na fábrica era o mesmo que o encontrado na mina, sendo esta usada para mineração e não apenas para pesquisa.

Apesar do réu possuir uma licença de pesquisa emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a autorização se restringia à pesquisa mineral e não permitia a extração ou comercialização da argila. Além disso, a ANM confirmou a inexistência do Guia de Utilização para extração mineral, documento essencial para a atividade.

O denunciado, em depoimento, confirmou ser o responsável pelos crimes e admitiu ter conhecimento da ilegalidade da extração da argila. Por ser um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPF propôs ao réu a condição de firmar um acordo de não persecução penal.

Obrigações – Pelo acordo, ficou fixado que o réu deverá recuperar a área degradada. Para isso, deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para aprovação e supervisão de execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e pela ANM. A recuperação deve incluir a adequação do terreno, eliminando processos erosivos, e a reposição florestal da área com espécies nativas, a ser executada em dois anos.

O empresário deve ainda cessar qualquer atividade de extração mineral no local até que obtenha a regularização junto à ANM e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), além de pagar R$ 50 mil em dez parcelas iguais e sucessivas, sendo o valor destinado a uma entidade a ser designada pela Justiça Federal.