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Justiça Federal condena servidor do INSS e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.

O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.

O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.

A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

De coach a político: a fortuna de Pablo Marçal e as perguntas sem respostas

Imagem colorida mostra Datena jogando cadeira em Marçal

A carreira política de Pablo Marçal como candidato à Prefeitura de São Paulo tomou o Brasil de surpresa. Ele desponta como um inegável fenômeno nas redes sociais, mas o crescimento veloz de sua fortuna e suas atividades empresariais, somadas às ligações questionáveis de figuras do seu partido com o crime organizado, demandam explicações. Restam, inclusive, dúvidas sobre o porquê de sua primeira entrada na cena eleitoral ter coincidido com um prejuízo de R$ 2 milhões em sua maior empresa.

Um dos principais ativos declarados por Marçal à Justiça eleitoral é a “Aviation Participações Ltda.”, com capital social registrado no montante de R$ 100 milhões. Embora o nome da empresa faça alusão ao setor de aviação, suas atividades registradas estão concentradas na administração, compra, venda e aluguel de imóveis próprios. A empresa foi constituída em outubro de 2021 e tem como sócios Pablo Marçal e Marcos Paulo de Oliveira.

Prejuízo

Na retórica triunfal de Marçal, tudo é sobre conquistas e vitórias, mas o balanço patrimonial mais recente, registrado na Junta Comercial de São Paulo, conta uma história um pouco diferente. O exercício de 2022, longe de refletir o brilho de um sucesso empresarial incontestável, apresentou um resultado econômico negativo de R$ 2.227.654,07, e tanto os ativos quanto os passivos somam modestos R$ 9.654.136,87. Parece que, em vez de decolar, a “Aviation” está mais próxima de um pouso forçado.

O prejuízo, por sinal, foi reconhecido pelo próprio candidato: a ata da assembleia deliberativa do último balanço registra que os sócios foram unânimes em identificar o resultado negativo no ano em que, coincidentemente, Pablo Marçal embarcou pela primeira vez na política, disputando inicialmente para presidente da república e, mais tarde, para deputado federal.

A reunião aconteceu em agosto de 2023, um ano antes de sua entrada na disputa pela prefeitura da capital. O Congresso em Foco questionou a assessoria de comunicação sobre quais fatores o candidato atribui ao prejuízo, e se, em sua avaliação, houve relação com a disputa eleitoral de 2022. Ainda não houve resposta.

Ata da assembleia deliberativa do último balanço registra prejuízo, mostra documento da Junta Comercial de São Paulo

 

Pablo Marçal tem um patrimônio declarado de R$ 193,5 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Muitas de suas empresas atuam em setores conhecidos por serem usados para lavagem de dinheiro, levantando suspeitas sobre a origem de sua riqueza e suas verdadeiras alianças.

Explosão sem respostas

Marçal apoiou Bolsonaro em 2022, mas sua ascensão este ano dividiu o campo bolsonarista. Ex-presidente apoia Ricardo Nunes em São Paulo

Ex-coach e influenciador digital, ele construiu uma base sólida de seguidores, utilizando sua plataforma para expandir seu alcance em números exponenciais e lançando mão de técnicas inovadoras de marketing digital. A ascensão de Pablo Marçal não se limita à política paulistana. Ele tem conseguido, aos poucos, dividir o eleitorado conservador, colocando em risco a hegemonia de Jair Bolsonaro entre os eleitores de direita. Em eventos como o 7 de setembro, Marçal apareceu para dividir as atenções com Bolsonaro, e sua popularidade nas redes sociais só cresce.

Essa fragmentação da direita é preocupante para os bolsonaristas, que veem em Marçal um rival inesperado à hegemonia do ex-presidente, capaz de mobilizar um público jovem e insatisfeito com “as mesmas figuras políticas de sempre”. Ao contrário do ex-Capitão que adveio da estrutura de poder após quase três décadas como deputado, Marçal é, sim, um legítimo “outsider”. Do Congresso em Foco. 

Prêmio Chico e Catirina acontece neste domingo (15), em São Luís

O Prêmio Chico e Catirina de Cultura Maranhense acontece neste domingo, 15, em São Luís, celebrando os melhores de 2024 na cultura do estado. A solenidade será realizada no Largo de Santo Antônio, no Centro Histórico, e promete uma programação cultural diversificada com apresentações das bandas Samba de Reis, Grupo Griô e Mix In Brazil, além da entrega dos troféus aos vencedores.

Esta será a 4ª edição do prêmio, que reconhece talentos em 23 categorias, todas eleitas por votação popular online. Criado em 2019, o prêmio tem como objetivo fomentar a cultura maranhense, celebrando publicamente os fazedores de cultura popular e os destaques dos diversos segmentos dos grupos folclóricos, especialmente os que enriquecem as festas juninas no estado.

O diretor-geral da premiação, Mathias Netto, ressaltou a relevância do evento.

“Será uma oportunidade ímpar de reunir os diferentes segmentos da nossa cultura, com toda sua diversidade: cacuriás, danças portuguesas, quadrilhas juninas, companhias de danças folclóricas e, claro, nossa raiz maior, o bumba meu boi do Maranhão. Este ano, conseguimos englobar ainda mais grupos e danças para serem reconhecidos e homenageados, o que nos enche de alegria, assim como reconhecer pessoas que, assim como nós, realmente abraçam nossa cultura popular.”

Vale destacar que o Prêmio Chico e Catirina de Cultura Maranhense se consolida como um importante evento de valorização e reconhecimento da riqueza cultural do Maranhão.

Dudu Diniz receberá a maior honraria da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10)


Nesta terça-feira (10), às 11h, Dudu Diniz, presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e candidato a prefeito pelo PSB, será agraciado com a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão: a medalha Manuel Beckman. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Jota Pinto e aprovada no plenário.

A concessão da medalha é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Diniz ao estado do Maranhão, especialmente no exercício de sua função como presidente da Câmara Municipal. Sua gestão tem sido marcada pela eficiência e compromisso com o desenvolvimento de São José de Ribamar, onde ele tem implementado iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e à promoção de políticas públicas que atendem às necessidades dos ribamarenses.

“É uma alegria imensa receber essa homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão. Agradeço ao deputado e amigo Jota Pinto pela indicação. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo”, declarou Diniz.

A solenidade contará com a presença de familiares, amigos e autoridades estaduais, em uma celebração ao trabalho e dedicação de Dudu Diniz ao serviço público e à cidade de São José de Ribamar.

Lula sanciona lei com novas regras para concursos; Veja o que muda

Homem negro preenche prova de concurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (9/9), a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto, que tramitou no Congresso Nacional durante 20 anos, foi aprovado no Senado, em agosto, e busca modernizar as normas para a realização dos certames.

O projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente a distância, pela internet. Segundo o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

O novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções para magistratura, Ministério Público e empresas públicas que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas. Do Metrópoles.

A menos de 30 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título

e-Título, aplicativo móvel

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.

Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho.

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Funcionalidades

O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário.

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