O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governador Carlos Brandão a ausentar-se do Estado, quando for necessário.
Por meio da Mensagem Governamental nº 039/2022, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Brandão solicitou autorização para que, na forma do Artigo 62 da Constituição Estadual, ele possa, quando necessário, afastar-se do estado ou do país, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para qualquer período do ano de 2022.
À exceção do deputado Wellington do Curso (PSC), o pedido do governador Brandão foi aprovado por todos os parlamentares que participaram da sessão plenária, tanto de forma presencial quanto remota.
O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Glalbert Cutrim (PDT), que conduziu a sessão, foi elogiado pela condução dos trabalhos durante a aprovação do pedido formulado pelo governador.
No encaminhamento da votação, o deputado Marco Aurélio (PSB) explicou que o governador Brandão pediu licença para estender o período do resguardo da cirurgia a que se submeteu na semana passada, a fim de evitar qualquer tipo de intercorrência.
Em apartes, os deputados Rildo Amaral (PSB), Jota Pinto (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Helena Duailibe (PP), Cleide Coutinho (PDT) e Arnaldo Melo (MDB) proferiram discursos favoráveis à solicitação do governador Carlos Brandão.
Após a votação, a Mesa Diretora promulgou o decreto, assinado pelos deputados Glalbert Cutrim, Andrea Rezende e Cleide Coutinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas. Da Agência Brasil.
Durante a live desta segunda-feira (30), os deputados Josimar (federal) e Detinha (estadual), ao lado do presidente da Famem, Erlanio Xavier (PDT), anunciaram o deputado estadual e presidente estadual do PL, Hélio Soares como pré-candidato a vice-governador na chapa do senador Weverton (PDT).
Nascido na cidade de Turiaçu (MA), Hélio é administrador de empresa. Está no exercício do quinto mandato de deputado estadual. Ele foi eleito em 1999 – 2002; 2003 – 2006; 2007 – 2010; 2011 – 2014 e 2018 – 2022. Com informações do Blog do Clodoaldo Corrêa.
Na manhã desta sexta-feira (27), Rejanny Braga, suplente de vereadora de São Luís, participou do Seminário Estadual Mais Mulheres na Política, realizado pela Frente Maranhense Mais Mulheres na Política, realizado no Auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O evento reuniu instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e a luta por políticas públicas para as mulheres.
A Frente Maranhense Mais Mulheres na Política foi criada pela líder da Bancada Feminina do Senado Federal, a senadora Eliziane Gama, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Precisamos encontrar mecanismos que melhorem a participação feminina na política, porque nós podemos fazer mais e ocupar os espaços de poder. Temos capacidade para sermos deputadas, senadoras ou governadoras. Lugar de mulher também é na política”, disse Rejanny Braga, que nesta semana fez uma grande ação social voltada para mulheres, no Conjunto São Raimundo.
Programação
No sábado, dia 28 de maio acontecerá a “Caminhada Mais Mulheres na Política” com a presença das mulheres que integram a Frente Maranhense. A concentração está agendada para às 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís.
Representatividade
Segundo o IBGE, no Maranhão, 50,4% do eleitorado é composto por mulheres, e os outros 49,6% são homens. De acordo com o TSE, com base nos dados das eleições de 2020, apenas 21,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições no estado deste ano são mulheres. Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas dois foram do sexo feminino.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta-feira (25). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado.
Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça-feira (31), às 9 horas, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.
Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.
Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações.
“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator.
Audiência para ouvir usuários
Na oportunidade, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante) expôs a honra em fazer parte da comissão, agradeceu o auxílio de todos os envolvidos e reiterou a dedicação de todos os integrantes em prol da população ludovicense.
O parlamentar também detalhou o cronograma de trabalho e afirmou que a CPI deve encerrar dia 16 do mês que vem, logo após uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 de junho, visando discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema.
“Nós recebemos do relator [Álvaro Pires] um relatório preliminar e voltamos a nos reunir no próximo dia 31 para que a gente possa avaliar esse documento. Em seguida, iremos realizar uma audiência pública, que já está agendada para o dia 9 de junho, visando ouvir a população”, informou.
Chico Carvalho destacou ainda que, a partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Câmara, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.
“Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, no dia 16 do mês que vem, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, frisou.
Cronograma de trabalho
Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte:
– Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise;
– Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio;
– Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte;
– Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações;
– Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final.
CPI do Transporte
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.
A pré-candidata a deputada federal, Detinha, amplia a presença na zona rural de São Luís e vem ganhando ainda mais força nestes bairros, com os diálogos que reúnem centenas de pessoas. Ela tem conversado com todos os segmentos da sociedade, para ouvir demandas e buscar soluções.
Detinha atualmente é deputada estadual e faz questão de reforçar que gostaria ter feito muito mais no legislativo estadual nos últimos três anos, mas teve dificuldade em obter recursos para trabalhar em suas bases e o resultado não foi o que ela pretendia. Como deputada federal, a parlamentar acredita que não terá este tipo de problema, porque as emendas são impositivas e para serem liberadas, não dependem de lado político.
Na grande reunião desta terça-feira (24), promovida pelo líder Jajá, da Vila Magril e Vila Vitória, Detinha agradeceu o apoio cada vez maior da zona rural. Ela esteve acompanhada da pré-candidata a deputada estadual, Fabiana Vilar, os suplente de vereadores da capital, Rejanny Braga e Tiririca do Maranhão, além da comunidade que compareceu em peso para ouvir a parlamentar.
O evento contou com música gospel, com o grupo Só Pra Cristo e teve ainda momento de oração pela comunidade. Detinha faz questão de levar a mensagem cristã, de apoio às mulheres e em defesa das famílias.
