O vereador Chico Carvalho (PSL) fez esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, nesta segunda-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara.
“Nós, os cinco membros da comissão, já fizemos várias audiências, ouvimos várias pessoas e estamos somente aguardando nosso relator Álvaro Pires concluir seu relatório. Vamos fazer uma audiência pública aqui na Câmara para colher mais informações e concluir a CPI”
Chico Carvalho, PSL
O presidente da CPI comunicou ainda que a comissão teve acesso a planilha de custos da operação do transporte coletivo municipal atualizada e detalhada. “Nos reunimos semana passada e demos 72h para Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), encaminhar a esta Casa a planilha de custos detalhada do sistema de transporte público. A planilha foi entregue na sexta-feira, dentro do prazo estipulado, e agora vamos encaminhá-la à Prefeitura de São Luís, com sugestões de melhorias para o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, e ao Ministério Público”, explicou Chico Carvalho.
O vereador assegurou que os resultados das investigações serão apresentados: “Muitos dizem que a CPI vai terminar em pizza. Com certeza, não. Não estamos brincando com um assunto tão sério como esse. Vamos apresentar, sim, resultados”, garantiu.
Na ocasião, o vereador Ribeiro Neto (PMN) ressaltou a importância da CPI para solucionar os problemas de transporte público de São Luís. “As críticas ao transporte público da nossa cidade são recorrentes. Infelizmente, é um problema histórico. A CPI tem a missão de trazer respostas e soluções para essa problemática. É importante que haja mesmo a fiscalização dos vereadores para que os empresários e a Prefeitura possam oferecer transporte de qualidade aos usuários”, disse.
Neste sábado (7), Dr Alair reuniu centenas de pessoas na Chácara da Mundoca, no município de João Lisboa, região sul do estado. O evento reuniu várias lideranças políticas, incluindo o líder Zé da Mundoca, que comanda um grande projeto social na cidade. Foi ele que convidou Dr Alair para a reunião, onde muitos manifestaram apoio a pré-candidatura do médico.
Dia das mães
O médico e pré-candidato a deputado federal, Dr Alair Firmiano, gravou um vídeo para homenagear as mães do Maranhão. “Parabéns ao símbolo máximo do amor”, disse Dr Alair.
A pré-campanha do Dr Alair Firmiano (MDB), vem ganhando novas adesões todos os dias. O médico está percorrendo o estado para dialogar com lideranças e as comunidades, sobre o projeto político que tem como foco a melhoria da saúde e qualidade de vida dos maranhenses.
Entre as novas adesões, está o Zé da Mundoca de João Lisboa. Ele declarou apoio ao médico e pré-candidato a Deputado Federal Dr. Alair Firmiano. Mundoca realizará no sábado (7), a primeira grande reunião no município.
Nesta terça-feira (03), Dr Alair visitou amigos do Instituto Médico Legal de Imperatriz, onde foi diretor e deixou o legado de bons serviços prestados.
Relembrei o grande trabalho que executamos como diretor desta instituição, sempre com responsabilidade para melhor atender nossa região. Agradeço o carinho de todos os amigos que me parabenizaram e declaram apoio a nossa pré-candidatura a deputado Federal.
Dr Alair Firmiano
Dr Alair é um dos nomes mais fortes na região tocantina, para ocupar uma das vagas de deputado federal pelo MDB, na eleições deste ano.
Os Agentes Comunitários de Saúde que atuam no município de Santa Luzia, estão comemorando a aprovação do tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários. É que a Prefeita França do Macaquinho sancionou a lei que não apenas valoriza a categoria, mas também reconhece o trabalho tão importante que estes profissionais realizam com muita dedicação. No mês passado, a prefeita recebeu representantes da categoria, no gabinete. O diálogo mostrou resultados positivos.
Na tarde desta quarta-feira (4), o odontólogo Rafael Nunes e a Deputada Valéria Macêdo, se reuniram com acadêmicos e profissionais da enfermagem, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, para acompanhar a transmissão da sessão na Câmara Federal, que aprovou o PL 2564/20, que estabelece o piso nacional para a categoria. Entidades que integram o Fórum da Enfermagem Maranhense, participaram do encontro, que debateu os efeitos dessa conquista e os desafios que virão, para que o piso seja cumprido.
“É uma conquista histórica para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, que há muitos anos aguardavam a aprovação do tão sonhado piso salarial. Uma grande conquista e sem dúvidas, um reconhecimento aos esforços feitos nesta pandemia. A luta não acaba aqui. É preciso agora fiscalizar e cobrar o cumprimento”.
Rafael Nunes
A deputada Valéria Macedo, que é enfermeira, ressaltou que foram mais de 70 anos de luta, até que a categoria pudesse ver não somente o piso aprovado, mas a definição de jornada de trabalho de 30 horas semanais. A parlamentar disse que sempre está na luta por melhores condições de trabalho para os enfermeiros, porque isso reflete na melhoria do atendimento ao público. Valéria comemorou a aprovação do PL 2564/20.
Conquista para os enfermeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto contrário O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 0118/2022, que dispõe sobre reajuste de 8% nos vencimentos e salários para servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos, da prefeitura da capital e dá outras providências.
A proposta, acompanhada da Mensagem nº 11/2022, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Domingos Paz (Podemos), sendo aprovada contra os votos dos vereadores Marcial Lima (Podemos) e do Coletivo Nós (PT). Já os vereadores Ribeiro Neto (Patriotas) e Aldir Júnior (PL) se abstiveram da votação, alegando que não tiveram conhecimento do inteiro da norma.
Na mensagem governamental que foi anexada ao projeto, o prefeito esclarece que a proposta respeita a realidade orçamentária e financeira municipal e o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal, com vistas a garantir a capacidade de investimentos do Município.
“O incluso projeto de lei é resultado do esforço da gestão municipal para concretização da valorização dos servidores. A proposta ora encaminhada respeita a realidade orçamentária e financeira municipal e o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal, com vistas a garantir a capacidade de investimentos do Município”,
frisou o documento.
Opinião dos vereadores
Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo na Casa, destacou que a proposta é louvável, pois os servidores já estavam há cinco anos sem reajustes. Para o vereador Marcelo Poeta (PCdoB), a forma como o projeto tramitou foi injusta. Segundo ele, existem projetos de autoria parlamentar, que passam mais de três anos tramitando nas comissões, mas quando se trata de Mensagens do Executivo, as normas são aprovadas com urgência e dispensa de interstício.
