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Alcolumbre escolhe Eliziane Gama para relatar indicação de Mendonça ao STF

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para ser a relatora da indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A congressista anunciou a relatoria em sua conta no Twitter.

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Travada por Alcolumbre há mais de 4 meses, a sabatina de Mendonça está marcada para a próxima semana, que será de esforço concentrado pelo Senado para zerar a fila de indicações de autoridades. O clima do Senado é de que o ex-AGU tem os votos necessários para ser aprovado.

A senadora, que é evangélica e atuou com lideranças religiosas para destravar a indicação de Mendonça, pediu na última reunião da comissão para ser a relatora. À época, Alcolumbre afirmou haver ao menos 8 pedidos para relatar o ex-AGU. O esforço concentrado para a votação de autoridades foi marcado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para zerar a fila de indicações a serem analisadas pela Casa Alta. O período será de 30 de novembro a 2 de dezembro.

Alcolumbre criticou a pressão que sofreu para pautar a sabatina de Mendonça dizendo que há outras tão importantes quanto, segundo ele, como para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o senador, o fato de ele ser judeu foi vinculado ao atraso na pauta da sabatina de Mendonça, que é evangélico. O presidente da CCJ declarou que sofreu ataques em seu estado e que teria sido criado um “embate religioso”. Do Poder 360.

CPI do Transporte Público elege presidente e vice na próxima semana

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, com objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na Capital maranhense, deve ocorrer na próxima semana, entre segunda-feira, 29 de novembro ou quarta-feira, dia 1ª de dezembro.

Membro mais velho da CPI, o vereador Chico Carvalho (PROS) afirmou que aguarda uma posição do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), quanto à convocação oficial dos integrantes. No primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.

O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

PCdoB defende acordo para manter legenda unida no Maranhão

O presidente estadual do PCdoB e deputado estadual licenciado Márcio Jerry, anunciou que a legenda defenderá um acordo geral para manter-se unida no Maranhão. A fala refere à sucessão do governador Flávio Dino, para 2022. O relato foi durante o congresso conjunto do partido, o qual ele é presidente estadual, e o Partido Pátria Livre (PPL). Na ocasião, as duas legendas firmaram parceria.

“O nosso esforço é, em primeiro lugar, para garantir a unidade do nosso campo politico, mantendo assim a agenda de mudanças que vem sendo implementada pelo governador Flávio Dino. Queremos mais uma vez a união pelo Maranhão”, publicou nas redes sociais e página oficial do PCdoB.

A decisão de Flávio Dino sobre qual pré-candidato apoiará – Weverton Rocha (PDT), Carlos Brandão (PSDB), Felipe Camarão (PT) ou Simplício Araújo (Solidariedade) – deverá acontecer neste dia 29, em renião com a base governista. Do Blog da Daniela Bandeira.

Câmara Municipal instaura CPI para analisar situação do transporte público de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís instaurou nessa quarta-feira, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar a situação do transporte coletivo de São Luís. A criação do colegiado consta na Resolução nº 047/2021, assinada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho.

A comissão é composta pelos vereadores Octávio Soeiro (Podemos), primeiro secretário da Mesa Diretora; Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana; Marquinhos (DEM), um dos autores do requerimento que pediu a instalação da CPI; Chico Carvalho (Pros), que também pediu a instalação da CPI por meio de requerimento; e Álvaro Pires (PMN), sendo esses os parlamentares titulares dessa comissão.

Além disso, há dois vereadores que integram a CPI como suplentes. Tratam-se do co-vereador Jhonatan Soares, integrante do Coletivo Nós (PT), e a vereadora Karla Sarney (PSD), quarta secretária da Mesa Diretora.

Trabalhos – Conforme Resolução nº 047/2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito escolherá, dentre os seus membros, o seu respectivo presidente e vice-presidente. Eleito o presidente, este escolherá quem será o relator da CPI.

A CPI deverá divulgar a data de abertura dos trabalhos, bem como o seu Regimento Interno, do qual não poderá ferir os ditames da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dando publicidade a todos os seus atos.

A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

Bom Jesus das Selvas: Treze candidatos de “fachada” são acionados pelo Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.

Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

Infração penal 

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

Pedidos

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada e empresários, são condenados por desvio de R$ 2,7 milhões

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

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