Empenhado em fortalecer o Poder Legislativo e o municipalismo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se nesta sexta-feira (05), com o gestor da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa (PDT).
Também participaram do encontro, os vereadores Adhemar Freitas (Solidariedade) e Carlos Hermes (PCdoB).
“São os dois maiores Legislativos em busca de melhorias para as suas respectivas cidades”.
Osmar Filho, presidente da Câmara
De acordo com Osmar, o fortalecimento dos Legislativos Municipais no Maranhão é uma pauta que será amplamente trabalhada nesta sua segunda gestão como presidente da Câmara.
Vale destacar que Osmar tornou-se referência no Estado devido ao trabalho de modernização implantado no Parlamento da capital no biênio passado.
Entre outros temas abordados durante a reunião, os vereadores trocaram experiências sobre as ações que têm desenvolvido e novos projetos para manter o Legislativo inserido e atuante em questões relacionadas ao combate do novo coronavírus nos municípios de São Luís e Imperatriz.
“Esperamos que com esta troca de experiências possamos otimizar os trabalhos legislativos nas duas Casas, uma vez que são as duas maiores Câmaras do Estado do Maranhão”, destacou Sousa.
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 3, durante sessão ordinária híbrida, projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que autoriza a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD), a licenciar-se do cargo para assumir, novamente, a função de secretária Municipal de Educação (Semed).
O projeto foi apreciado em regime de urgência, que foi solicitado pelo líder do governo na Casa, vereador Marcial Lima (Podemos).
Marcial fez questão de destacar a prioridade da aprovação da matéria, para dar continuidade do trabalho, iniciado pela vice-prefeita Esmênia Miranda, à frente da secretaria.
“Este foi o primeiro passo para intensificar os diálogos, para encontrar soluções que possibilitem o início do ano letivo de 2021. Com um sistema remoto, por meio de nova plataforma educativa de ensino on-line, e com calendário e currículo unificados para todas as escolas da rede municipal de ensino”
Concluiu Marcial Lima.
Esmênia Miranda assumiu a Semed, no mês de janeiro, por 15 dias. No entanto, deixou provisoriamente o cargo, até que o Poder Legislativo da capital, que retomou suas atividades nesta terça (2), apreciasse seu pedido de licença.
Com a aprovação, além de Esmênia poder assumir a secretaria, também existe outro efeito prático. Enquanto ela estiver licenciada do cargo de vice-prefeita, muda a linha sucessória do município. Caso o prefeito Eduardo Braide (Podemos) se afaste do cargo, quem assume é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).
O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente, nesta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de São Luís por descumprir o percentual mínimo de 20% destinado a candidatos pretos e pardos no concurso público da instituição. Das 114 vagas no edital, apenas 13 foram reservadas para os cotistas. O correto seria a destinação de 23 vagas para tais candidatos.
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem. Ela solicitou ao Poder Judiciário que obrigue o Legislativo municipal, no prazo de 15 dias, a adotar medidas para corrigir o quadro de vagas.
Também foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil a qualquer dos responsáveis que, eventualmente, descumpram a decisão judicial, caso seja deferida decisão favorável ao pedido do MPMA.
A investigação que culminou com a ACP foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, em 2019. A lei estadual nº 10.404/2015 determina a reserva de 20% das vagas para pretos e partos.
Após solicitação de informações sobre o certame, o Poder Legislativo informou que caberia à Fundação Sousândrade, responsável pela aplicação do concurso, prestar as informações. A fundação informou que o percentual de 20% para candidatos negros havia sido respeitado, pois teriam sidos destinadas 44 vagas por todo o quadro de entrada direta e cadastro de reserva.
Em seguida, o Ministério Público expediu duas requisições para obter o cálculo das vagas para o cargo de assistente administrativo e demais cargos, além do quantitativo de candidatos já convocados do referido certame. Entretanto, mais uma vez, a Câmara Municipal afirmou que o concurso obedeceu aos termos da Lei nº 10.404/2015.
“No entanto, verificou-se que a banca realizadora do certame não obedeceu ao percentual de vagas diretas reservadas a negros e pardos, uma vez que as vagas reservadas aos cotistas foram equivocadamente distribuídas entre o quadro de vagas diretas e no cadastro de reserva, inviabilizando, assim, o direito dos candidatos negros”, afirmou, na ACP, Márcia Buhatem.
A promotora de justiça destaca que, de um total de 114 vagas ofertadas, foram reservadas apenas 13 para candidatos negros, quando deveriam ter sido reservadas 23. A lei estabelece que “o percentual de vagas reservadas a candidatos negros deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos efetivos”.
ERRO DE CÁLCULO
O MPMA destacou, ainda, que, embora a Fundação Sousândrade tenha informado sobre a reserva de 44 vagas para negros, na realidade foram destinadas apenas 13 diretas e 31 em cadastro de reserva. “Estar no cadastro de reserva não quer dizer que o candidato terá sua vaga garantida. Na maioria dos casos, o prazo de validade do concurso expira e os participantes perdem a oportunidade de ocupar uma vaga”, argumentou a titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Outro aspecto alvo de Recomendação ministerial, recebida pelo Poder Legislativo em 14 de setembro de 2020, é o fato de que o total das vagas destinadas aos candidatos negros deveriam ser deduzidas daquelas reservadas de forma automática, sorteando-se, em seguida, as restantes, de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais cargos/áreas, seriam alocadas as demais vagas. Assim, o correto seriam 19 vagas com reserva automática e outras quatro para sorteio dentre os cargos não contemplados com a reserva automática.
Na ACP, a Promotoria de Justiça cita o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) que prevê, em seu artigo 39, que o Poder Público “promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.
Além disso, o edital do concurso faz menção direta à Lei nº 10.404/2015. Isso significa que “todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital, que não só é o instrumento que convoca candidatos interessados em participar do certame, como também contém os ditames que o regerão”.
Novos projetos, propostas e ações, essa foi à tônica adotada no discurso do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão solene desta terça-feira (02), que marcou a abertura dos trabalhos do quadriênio 2021-2024.
O gestor apontou os enfrentamentos que a Casa terá durante este ano de 2021, principalmente em meio a um momento adverso de pandemia.
“Há desafios importantes a serem enfrentados pelo Parlamento, sobretudo neste ano, em que a humanidade ainda se encontra em meio à pandemia da covid-19. E nosso objetivo é intensificar mais ainda as medidas restritivas de controle sanitário contra essa doença, com a participação híbrida de vereadores por videoconferência e uma parte dos parlamentares de forma presencial em plenário”.
Equivalente a isso, a Câmara de São Luís na direção do presidente tem adotado e cumprido as medidas sanitárias viáveis, desde a triagem na entrada do prédio do Legislativo, como instalação de totens disponíveis com álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscara nos setores e no plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o chefe do Legislativo, novas medidas serão publicadas, em breve, visando amenizar a exposição ao risco de contágio de servidores da Casa e de frequentadores.
Outro ponto ressaltado pelo pedetista foi à relação com o Executivo. Osmar reforçou que a Câmara é uma casa independente, mas que busca a harmonia com cada um dos Poderes constituídos.
“Entendemos que, dentro do que rege a Constituição, cada poder tem que dar a sua contribuição em favor de uma cidade cada vez melhor. Esse tem sido e será nossa articulação daqui pra frente, pelo bem da capital”, garantiu.
Por fim, o vereador elencou as áreas de suma importância que a Casa deverá focar durante estes quatro anos.
“Quero convocar aos meus pares à extrema prioridade e atenção máxima em assuntos que precisam da nossa sensibilidade, como a área da saúde, especificamente neste período de alta de casos relativos à covid-19; o setor de educação que precisa mais do que nunca se adaptar ao novo normal; a pauta da geração de emprego e renda que necessita de estratégias e fortalecimento diante deste momento de instabilidade econômica. Mesmo diante disso, estou muito otimista com a contribuição que os vereadores e vereadoras darão à cidade daqui pra frente. Que Deus nos abençoe’’, finalizou.
Vale destacar que a solenidade contou com a presença dos 31 vereadores, do prefeito Eduardo Braide (Podemos), de representantes do Poder Judiciário, como o procurador-geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ), Eduardo Nicolau e dirigentes de entidades civis do estado.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.
Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.
Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.
“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”
A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.
Atuação harmônica
Ao iniciar seu discurso como presidente, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19. O parlamentar afirmou que a pandemia deve ser enfrentada com uma “atuação harmônica dos poderes sem abrir mão da independência” entre Legislativo e Executivo.
“Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em caso de desespero econômico; analisar como fortalecer nossa rede de proteção social; vacinar, vacinar e vacinar a população; e buscar o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.
Ao discursar antes da votação, Lira afirmou que haverá reunião de líderes partidários às quintas-feiras para construir a pauta de votação. Além disso, serão definidos os relatores das propostas, respeitada a proporcionalidade partidária.
“Quando um deputado ou deputada atinge a presidência [da Casa], é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”
Votação
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), no Plenário Nagib Haickel, a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora eleita para o segundo biênio da 19ª legislatura, composta pelos deputados Othelino Neto, reconduzido à Presidência; Glalbert Cutrim (1ª Vice-Presidente), Detinha (2a. Vice-Presidente), Rildo Amaral (3º Vice-Presidente), César Pires (4º Vice-Presidente), Andréia Rezende (1ª Secretária), Dra. Cleide Coutinho (2ª Secretária), Pará Figueiredo (3º Secretário) e Paulo Neto (4ª Secretário).
A solenidade, conduzida pelo presidente Othelino Neto, ocorreu de forma rápida e restrita, devido à pandemia do novo coronavírus. “Este novo biênio é importante para todos nós. Continuaremos trabalhando muito pelo Maranhão, cumprindo com o nosso dever de legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, ajudando o nosso estado a continuar crescendo e contemplando aqueles que mais precisam da proteção do Estado”, frisou Othelino Neto.
O 1º vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim, disse que estava feliz por continuar como membro da Mesa.
“Fico feliz em poder continuar nessa função. Fizemos um bom trabalho nesses primeiros anos e tenho a certeza de que isto será intensificado ainda mais nos próximos dois. Vamos lutar para ajudar o povo do Maranhão a sair desse momento difícil de pandemia e trazer dias melhores para todo o Brasil”.
Participaram da solenidade o procurador geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone Silva, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier.
“Desejo sucesso, paciência e equilíbrio aos membros da Mesa, para que os maranhenses tenham a Assembleia Legislativa como o próprio nome diz: a Casa do Povo. Os temas que serão tratados serão em benefício do povo do Maranhão e tenho a certeza de que é o que o Parlamento estadual fará daqui para frente”, afirmou Eduardo Braide.
Segundo Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Othelino Neto tem conduzido a Assembleia com muita responsabilidade e sabedoria. “Tenho certeza de que, neste novo biênio, não será diferente. Othelino, ao lado dos demais deputados, dará uma grande contribuição ao povo do Maranhão. Desejo que sigam representando os maranhenses com o compromisso de sempre”.
De forma virtual, participaram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o senador Weverton (PDT), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jaime Ferreira de Araújo, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Flávio Dino resaltou.
“Quero transmitir meus votos de êxito nesta nova etapa da caminhada do Parlamento do nosso Estado. Sempre com a convicção de que independência e harmonia serão as marcas dessa nova quadra, como tem sido desde que tive a alegria e a honra de ser empossado como chefe do Poder Executivo estadual. Assim temos caminhado e assim continuaremos, porque acreditamos que os trilhos da Constituição são aqueles que nos conduzem a bons destinos”.
União
Após a leitura e assinatura do Termo de Posse pelos membros da Mesa, Othelino Neto destacou a representatividade de autoridades na cerimônia. “A presença dos senhores e das senhoras que prestigiam a Casa do Povo, que é o Poder Legislativo, mostra, mais uma vez, para o Maranhão inteiro e para o Brasil, a capacidade de diálogo que nós temos. Essa relação harmônica e independente entre os poderes e os órgãos constitucionais vale sempre à pena enfatizar. O Maranhão dá um bom exemplo para o Brasil”.
Harmonia e independência
O chefe do Legislativo reiterou os benefícios da relação de harmonia e independência estabelecida nas Constituições federal e estadual, em prol da população, principalmente neste momento de pandemia.
“Quem ganha com isso é a sociedade, quando nós todos, servidores públicos, estamos cumprindo com o nosso dever. Ruim seria se nós tivéssemos a capacidade de, mesmo na divergência, dialogar. E, nesse momento difícil por que passa a humanidade, o Brasil não é diferente, nem o Maranhão. É preciso que nós nos unamos, porque esta pandemia, associada à crise econômica, atinge a todos nós”.
Othelino Neto falou, ainda, da importância de todos estarem unidos, independente de preferência político-partidária. “Quando se trata das matérias relativas a este tema, que é prioritário, que é o combate à pandemia da Covid-19, todos os deputados têm sido diligentes e solidários, independente de base de Governo e de oposição. Esse espírito público que supera divergências ideológicas é que tem norteado a Assembleia Legislativa do Maranhão”. E concluiu:
“Sabemos que não pode ser permanente, mas que retome pelo menos até que nós possamos superar essa pandemia e as pessoas possam voltar a trabalhar. Trata-se de uma decisão até humanitária, porque nós precisamos ter um avanço civilizacional. Nesse momento, o auxílio emergencial é fundamental, para que milhões e milhões de brasileiros tenham minimamente condições de sobreviver”
