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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) esclarece que os estabelecimentos comerciais na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) estão autorizados a abrir no dia 21 de abril (domingo), feriado nacional de Tiradentes.

As Convenções Coletivas de Trabalho, acordadas entre a Fecomércio e os sindicatos desses municípios, estabelecem os horários de funcionamento aos domingos para lojas de rua e centros comerciais das 8h às 14h, enquanto as lojas em shopping centers podem abrir das 13h às 21h.

Empresas que decidirem abrir nesse dia devem remunerar as horas trabalhadas com um adicional de 100% sobre o valor normal da hora, considerando o caráter extraordinário do trabalho neste dia. Além disso, uma gratificação de R$ 45,00 deve ser concedida aos funcionários chamados para trabalhar na data.

Essas diretrizes não se aplicam a farmácias e supermercados, cujas atividades são consideradas essenciais e, portanto, podem operar em horário livre durante o feriado.

Nesta sexta-feira (5), será lançado no Conselho Regional de Medicina a obra “Imortais da Medicina Maranhense”. O livro, que teve como orientadores João Bentivi, Janaina Bentivi, Zefinha Bentivi, Cândida Alves, Daiane Bentivi e Natalino Salgado, trata da biografia dos médicos maranhenses membros da Academia Maranhense de Letras.

Alunos da universidade Ceuma, agora médicos, fizeram as pesquisas que resultaram nos capítulos da obra que teve a iniciativa do coordenador do NUCLAM – Núcleo de Literatura, Artes e Música da Universidade Ceuma, Professor Doutor João Melo e Sousa Bentivi.

Os imortais apresentados são: Achilles Lisboa, Alfredo Bacelar e Raimundo Santiago, Antonio Henriques Leal, Bacelar Portela e Álvaro Serra, César Augusto Marques, Fernando Ribamar Viana, João Mohana, Joaquim Gomes de Souza, Justo Jansen e José de Almeida Nunes, Natalino Salgado, Nina Rodrigues, Odilon Soares, Odorico Amaral de Matos, Pedro Braga, Pedro Neiva Santana e Salomão Fiquene.

Para o dr Bentivi a obra não é apenas para médicos, mas para quem gosta da trajetória de vida dos  19 maranhenses:”é uma iniciativa inédita sobre os perfis dos médicos que fizeram parte da AML. E toda a renda com a venda dos livros será destinada para  a Fundação Antonio Dino instituição que mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello, instituição que atende pacientes com câncer”.

O imortal Benedito Buzar escreveu o prefácio da obra e, por várias vezes, mencionou a relevância da pesquisa e toda a obra” O projeto, intitulado Imortais da Medicina Maranhense, se respaldava numa vasta pesquisa sobre a vida dos médicos que, além da profissão, se dedicaram à atividade literária e fizeram parte da Academia Maranhense de Letras como patronos, fundadores ou membros. Reconhecer sua importância histórica é uma ação mais que necessária”, declarou.

O lançamento da obra será dia 5.04, às 19h no CRM e contará com a presença dos alunos, agora médicos da M19, familiares dos imortais, coordenadores do projeto, imprensa e autoridades. Lembrando que são poucas unidades e que a renda será revertida para Fundação Antonio Dino.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

No documento, o MPMA questionou a omissão da Prefeitura de São Luís por se recusar a adotar medidas de controle da fauna sinantrópica, formada por animais que interagem de forma negativa com os seres humanos e causam riscos à saúde pública. Esses animais interagem de forma negativa com as pessoas, com outros animais e podem ser vetores de doenças. A ACP teve o foco apenas no controle dos pombos.

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na ACP, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destaca que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.

A Câmara Municipal de São Luís promoveu na manhã desta terça-feira, 2, um café da manhã para as mães das crianças com autismo. O evento foi idealizado pelo vereador Ribeiro Neto e ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa. O encontro foi realizado em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

O parlamentar frisou a importância da data e ressaltou as dificuldades que as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares enfrentam em seu cotidiano. Ele destacou ainda o papel que as mães desempenham na vida das crianças autistas.

“A data de hoje é um dia que simboliza todos os dias de luta das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Das mães, sobretudo, que no início da vida dessas crianças precisam fazer um trabalho intenso para que possam ajudar seus filhos a se desenvolverem o máximo possível”, disse o vereador.

A senhora Gedilma Martins, mãe do adolescente atípico Gleidison Gabriel, de 15 anos de idade, participou do momento de homenagens e agradeceu a atenção que foi dada a ela, ao filho e às demais mães presentes na Câmara esta manhã.

“Eu achei tudo muito lindo. É gratificante terem lembrado desse momento. Apesar deles serem autistas, eles são pessoas, são cidadãos, que poucas pessoas respeitam. Então, eu tenho muito a agradecer a todos vocês por lembrar, respeitar e proporcionar esse momento maravilhoso aqui. Eles são pessoas que têm problemas sim, mas com um pouco de paciência, carinho e respeito eles conseguem avançar”, disse.

Feira

Como parte das comemorações do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a Câmara Municipal de São Luís cedeu um espaço para que as mães atípicas pudessem comercializar diversos produtos como artesanatos, roupas e comidas.

A mãe atípica e empreendedora, Bebel Marques, ressaltou que espaços como esses são importantes para apoiar as mães e os familiares das pessoas com TEA.

“Este espaço que foi cedido carinhosamente pela Câmara para que nós pudéssemos expor os nossos produtos e ao mesmo tempo falar de inclusão foi essencial. A mãe atípica muitas das vezes abdica do trabalho fora de casa para poder se dedicar exclusivamente aos filhos. A gente tem que se virar para poder conseguir suprir as necessidades dos filhos e as necessidades mais básicas da família. Este espaço cedido pela Câmara no dia 2 de abril, que é o Dia Mundial e Nacional de Conscientização do Autismo, é muito importante, não só de falar de inclusão, mas também de mostrar um pouco do nosso trabalho e da nossa realidade”, destacou.

Proposições

Na ocasião, Ribeiro Neto relatou que ao longo de seu mandato apresentou diversas iniciativas para promover o conhecimento sobre o autismo, para atender as necessidades desse segmento, além de defender os direitos das pessoas autistas.

“Hoje, também é um dia que a gente traz como respostas para a sociedade todos os feitos que nós conseguimos, através deste mandato, a favor das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, como as políticas públicas que a gente ofereceu para diversas instituições da cidade que trabalham com o autismo”, destacou.

Uma proposta apresentada em plenário pelo parlamentar em prol das pessoas com autismo já virou uma lei municipal. A Lei nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em São Luís. O programa visa promover aos autistas tratamentos de saúde bucal adequados às suas necessidades, preparando e especializando profissionais da área para que possibilitem a melhoria na qualidade de vida de pessoas autistas e seus familiares.

O vereador informou também que está elaborando mais um projeto que vai atender as crianças com autismo que residem na região do Itaqui-Bacanga e proximidades. “Agora mesmo a gente tá na iminência de inaugurar o projeto Coração Azul na área do Itaqui-Bacanga, que vai oferecer serviços essenciais para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista de várias faixas etárias. Então, é um trabalho contínuo e um trabalho forte em favor dessas pessoas que tanto precisam de políticas públicas efetivas”, frisou.

Conheça outras propostas do vereador Ribeiro Neto que estão em tramitação na Casa Legislativa para atender às pessoas com TEA:

O Projeto de Lei nº 192/2022 estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de transtorno do espectro autista – TEA;

O PL nº 247/23 estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

O PL nº 176/22 institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de São Luís;

O Projeto de Lei nº 129/23 cria o Programa Censo de Inclusão de Autista com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mapear os casos de TEA e direcionar políticas públicas para o atendimento desse público;

O PL nº 128/23 cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.

Um homem foi detido pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (31), em São Luís. O homem é acusado de racismo e de agressão contra uma mulher.

O caso ocorreu em um bar na Península da Ponta d’Areia. O acusado teria chamado um garçom de “macaco” e agredido uma mulher que estava no local após desentendimento sobre o valor de uma conta.

Por conta disso, uma grande confusão se formou no estabelecimento. A guarnição do Batalhão de Turismo que atendeu a ocorrência acabou autuando o suspeito, ainda, por desacato.