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Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.

A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.

Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Foi preso o assassinato do motorista Francisco Vale Silva, ocorrido durante assalto a um coletivo na noite de segunda-feira (22), em São Luís. Em menos de 24h, as forças policiais do estado conseguiram prender os três indivíduos suspeitos do crime.

“Demos uma pronta resposta ao homicídio praticado na segunda à noite. A prisão dos envolvidos nesse crime bárbaro se deu em menos de 24 horas. Para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do transporte coletivo, determinei que a Polícia Militar reforce o policiamento ostensivo com o uso de suas forças especiais, porque o nosso objetivo é promover cada vez mais diminuição desses índices de criminalidade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

A ação para a prisão dos três envolvidos foi iniciada logo após o recebimento da ocorrência pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), por volta das 20h dessa segunda-feira, 22, e foi executada de forma conjunta pelas polícias Civil e Militar, com o apoio do Sistema de Inteligência.

“No início da manhã desta terça, detemos um elemento que teve participação descartada. No entanto, ele forneceu algumas informações que permitiram que chegássemos aos primeiros envolvidos, de fato, na ação”, contou o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Após as informações passadas por esse indivíduo, os policiais conseguiram chegar a dois dos primeiros envolvidos.

“Chegamos a dois indivíduos, um deles menor de idade, de 16 anos. O maior, no caso, teria dado auxílio à fuga dos dois que executaram, propriamente, o motorista”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva.

Após a detenção dos dois e interrogatório, foi possível chegar ao terceiro suspeito, outro menor de idade, de 16 anos. A apreensão dele ocorreu logo no fim da tarde desta terça-feira, 23.

Ainda de acordo com o delegado-geral Jair Paiva, todos os detalhes dos depoimentos estão sendo investigados: “O adolescente está chamando para si a responsabilidade do assassinato, mas isso ainda está sendo investigado a fundo. De tal forma, trabalharemos para encontrar a arma utilizada no crime”, destacou.

Agora, com a identificação e prisão dos três investigados, a Polícia Civil dará andamento aos procedimentos necessários para concluir a investigação e permitir que a Justiça do Maranhão prossiga com o julgamento dos suspeitos.

Do Imirante.com

Um motorista de ônibus, identificado como Francisco Vale Silva, de 48 anos, foi assassinado durante um assalto na noite desta segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís.

De acordo com informações policiais, Francisco Silva conduzia o ônibus da linha Vila São José/Rodoviária quando três homens, ainda não identificados, anunciaram o assalto, sendo que dois deles utilizavam facas e o terceiro homem portava um revólver.

Após assaltarem os passageiros, os três criminosos mandaram Francisco Silva parar o ônibus, mas ele não conseguiu frear e foi atingido com um tiro na cabeça pelo assaltante que estava com o revólver. Francisco não resistiu ao ferimento e morreu dentro do ônibus.

Depois de assassinarem o motorista, os assaltantes fugiram para os bairros da Vila Lobão e do Santo Antônio, que ficam próximos ao Terminal Rodoviário. Equipes da Polícia Militar já iniciaram as buscas para efetuar a prisão dos criminosos.

Aconteceu nesta segunda-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Dois processos muito comentados estavam na pauta, porém apenas o que envolve o União Brasil e consequentemente o deputado estadual Neto Evangelista foi julgado. Enquanto que o do PSC, envolvendo Fernando Braide e Wellington do Curso foi adiado por um pedido suspeição dos juízes José Gonçalo Filho e Amanda Waquim.

No processo do União Brasil, a corte eleitoral julgou os embargos e por unanimidade rejeitou os pedidos de reconsideração dos votos que julgaram improcedente o pedido de cassação dos registros de candidaturas dos concorrentes a vaga de deputado estadual por suposta fraude na cota de gênero. Dessa forma, Neto Evangelista segue no cargo. No entanto, assim que publicado o acórdão, os interessados podem recorrer ao TSE.

Já o processo do PSC, que também discute suposta fraude da cota de gênero, dois pedidos de suspeição fizeram com que o processo fosse adiado mais uma vez. Édson Cunha Araújo, Inácio Cavalcanti e o PSD pediram a retirada de José Gonçalo e Amanda Waquim do processo como julgadores, porém os dois não se declararam impedidos. Diante disso, agora caberá a corte eleitoral decidir, se eles podem ou não, participar da votação.

O site www.diegoemir.com procurou especialistas para explicar essa situação do processo do PSC. O pedido de suspeição foi feito extrajudicialmente, porém como os dois juízes comunicaram durante a sessão que não se sentem impedidos, agora será a corte eleitoral que terá que decidir se os colegas juristas, podem ou não, manifestar votos. Isso deve levar no mínimo três semanas, pois um juíz será designado como relator e este depois submeterá sua decisão ao plenário. O que pode acabar perdendo objeto da ação em relação a Amanda Waquim, que voltará a condição de substituta no dia 22 de fevereiro com a posse de Rodrigo Maia como titular.

Se a intenção dos autores da ação seria ganhar celeridade, eles acabaram “errando” e postergando mais uma vez o processo, que julga uma possível cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso.

Neste processo, o presidente José Luiz Almeida já se declarou impedido, assim como o juiz Angelo Antônio Alencar dos Santos, sendo substituídos por Ronaldo Maciel e Marcelo Oka.

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, está previsto o julgamento do processo que envolve o Podemos e os deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria, porém, este tramita em segredo de justiça. Do blog do Diego Emir.