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Mais um problema envolvendo ferry-boat, desta vez foi a embarcação Cidade de Araioses, que fazia a travessia São Luís/Cujupe. Ela  apresentou problemas em um dos motores e ficou à deriva na tarde deste domingo (10), na Baía de São Marcos. A situação deixou passageiros preocupados, como mostram os vídeos que circulam nas redes sociais. O problema teria durado cerca de uma hora.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira, 6/12, o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;

 – De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;

 – Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;

 – Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;

– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;

– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Um dia para ficar na história das produções cinematográficas e, também, na cena do Surf maranhense: assim foi a noite de lançamento do documentário “A história do início do Surf no Maranhão”, no último sábado (02), no Kinoplex Cinema (Golden Shopping), em São Luís. “Que honra estar aqui cercado por pessoas que tiveram a coragem de desbravar essa jornada, com pioneirismo. É motivo de muito orgulho contar com essas presenças aqui no lançamento oficial do documentário”, enfatizou logo no início da saudação o publicitário e surfista Marcelo Vasconcelos, diretor do filme.

Em clima descontraído e de confraternização, a sessão de apresentação oficial e inédita do documentário foi marcada por muitos reencontros entre surfistas de diversas gerações. Já com o filme em exibição na telona, a cada personagem que surgia e dava o depoimento a respeito de como tudo teve início, em meados da década de 1970, e como tudo se desenrolou até o fim da década de 1990, a plateia vibrava e aplaudia com entusiasmo.

“É muito emocionante conhecer a história dessa turma que veio antes da gente, que tanto fortaleceu a cena Surf e inspirou incontáveis atletas. Sou bicampeã maranhense de bodyboard e me sinto grata pela oportunidade de testemunhar mais esse marco na história do Surf no Maranhão”, afirmou a executiva e surfista Viviane Meister, que não desgrudou os olhos da tela um só instante.

Já quem participou do documentário tinha uma ideia aproximada do que esperar da produção, mas não fazia ideia do sentimento de poder se ver na tela como personagem dessa história. “Muita honra fazer parte e dar minha colaboração! Chamam-me até de ‘Dinossauro do Surf’ porque ainda pratico. Muita felicidade estar aqui hoje envolvido em tudo isso”, contou o fotógrafo e surfista Meireles Júnior.

O documentário “A história do início do Surf no Maranhão” foi produzido ao longo de 6 anos e registrou mais de 2.600 minutos de depoimentos de 45 personagens históricos da cena Surf maranhense. A produção contou com a direção de fotografia assinada em conjunto por Hélio Lopes e Eduardo Moura. Na construção do documentário, há arquivos de jornais impressos, vídeos em VHS e Betacam, reportagens exibidas na televisão e muitas informações preciosas adquiridas a partir dos 6 anos de pesquisa desenvolvida pelo diretor do filme, o surfista Marcelo Vasconcelos.

“Durante esse período de pesquisa e de captação dos depoimentos, nós ouvimos muita gente, recebemos muitas histórias e reviramos os baús das competições. Tivemos um trabalho grandioso e minucioso para validar todas as informações, com muita responsabilidade pelo legado que deixamos como uma espécie de memorial audiovisual do Surf no Maranhão. Infelizmente, perdemos alguns amigos durante o processo, no momento em que atravessamos a pandemia da Covid-19; e quero dedicar o lançamento do documentário à memória desses amigos inspiradores”, emocionou-se o diretor Marcelo Vasconcelos.

O filme “A história do início do Surf no Maranhão” tem patrocínio da Potiguar Home Center, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Maranhão (Secretaria de Estado da Cultura), e também conta com o apoio da loja Over All Skate Surf Shop.

Agora, o filme passa por adaptação para ser disponibilizado em plataformas de streaming gratuito, a começar pelo Youtube, onde deve ser publicado ainda em dezembro, após mais alguns lançamentos locais já programados pelo diretor do filme, Marcelo Vasconcelos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Impedimento altera colegiado

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

Caminho para a cassação

Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza

inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.