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Câmara realiza live para conscientizar sobre câncer de mama nesta terça (10)

A Câmara Municipal de São Luís vem promovendo uma série de atividades em alusão ao Outubro Rosa e, dando continuidade a esta agenda, realiza a live ‘Câncer de mama: Vamos conversar sobre isso?’. O evento tem como intuito conscientizar e informar sobre a doença e será nesta terça-feira (10), das 19h30 às 20h30, transmitida pelo instagram da instituição. A live é destinada a servidores, usuárias dos serviços de saúde e população em geral.

O objetivo da live é chamar atenção para o diagnóstico precoce como possibilidade para maior chance de cura do câncer de mama; pontuar aspectos emocionais relacionados ao câncer de mama; estimular as boas práticas para a saúde, tendo como foco principal a atenção a cuidados preventivos contra o câncer de mama; informar sobre os equipamentos públicos que podem ser procurados para a prevenção e tratamento da doença.

O evento terá mediação da assistente social da Câmara, Karoline Rocha. “É um momento de debate e reflexão, relativo ao movimento mundial Outubro Rosa. O foco é conscientizar servidores sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e também, estreitar o relacionamento com o público estratégico da Câmara”, pontuou Karolina Rocha.

O debate será ministrado pela médica Edyane Brito. Ela possui graduação em Medicina, Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, com pós-graduação em Sexualidade Humana. Integra o grupo de Residência da Unidade Materno Infantil, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). Atende na Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CAAMA/ OAB) e é membro da Sociedade de Ginecologia do Maranhão (Sogima).

A live é organizada pela Diretoria de Comunicação da Câmara, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; pelo Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e pelo Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social.

Conscientização

O câncer de mama é o segundo com maior incidência na população feminina – mundial e brasileira – atrás apenas dos tumores de pele, de acordo com a publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Segundo o órgão, são esperados 704 mil casos novos da doença no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025. As regiões Sul e Sudeste concentram cerca de 70% da incidência. O diagnóstico precoce continua sendo o passo mais importante para a cura.

Outubro Rosa

O movimento Outubro Rosa surgiu em 1990 durante a primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, que desde então, promove a ação anualmente. Entretanto, somente em 1997 entidades nos Estados Unidos começaram a promover atividades voltadas ao diagnóstico e prevenção da doença, escolhendo o mês de outubro como epicentro dos trabalhos.

Hoje, o Outubro Rosa é lembrado em diversos países pelo mundo. No Brasil, a primeira iniciativa nesse sentido ocorreu em 2002, com a iluminação do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, em São Paulo, e daí em diante, passou a ser repetido em vários cantos do país.

Estudante é atropelado e morre ao tentar atravessar a avenida Colares Moreira, no Renascença

O estudante de psicologia de uma universidade particular tinha 22 anos e morreu atropelado na manhã desta segunda-feira (09). Segundo informações, ele teria tentado atravessar a avenida Colares Moreira, no bairro Renascença II, quando foi atingido pelo ônibus. O rapaz morreu na hora.

 

PL propõe reconhecer Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial em São Luís

O evento cristão organizado anualmente em São Luís, conhecido como Marcha para Jesus, pode ser reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. A vereadora Karla Sarney (PSD) propôs o reconhecimento, por meio do Projeto de Lei n.º 160/23.

“A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, pela Lei Federal nº 12.025, razão que por si só já demonstra a relevância social, cultural, econômica, turística e financeira do referido evento cristão em todo o país”, declarou Karla Sarney.

De acordo com a proposição, estima-se que o evento Marcha para Jesus seja realizado em mais de 200 países. No Brasil, teve início com a organização da Igreja Renascer em Cristo e, hoje, conta com a participação de outras denominações evangélicas.

“Justifica-se a concessão desse título porque se trata de um evento que traz consigo mobilidade social enriquecida de paz, conforto espiritual e também gera desenvolvimento econômico de forma direta e indireta”, afirmou Karla Sarney.

Justiça mantém prisão preventiva em julgamento de apelação de Lucas Porto

Foto colorida de magistrados de toga preta sentados na sessão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a prisão preventiva de Lucas Leite Ribeiro Porto, condenado pela morte da publicitária Mariana Costa, em 13 de novembro de 2016, para o acautelamento da ordem pública, em sessão nesta quinta-feira (5/10). Por unanimidade, no julgamento de apelação criminal do réu, o órgão rejeitou as preliminares de nulidade apresentadas pela defesa e, no mérito, em parcial acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, reduziu a pena de condenação do júri popular, de 39 anos para 34 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A sentença fixada após julgamento pela 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, entre junho e julho de 2021, havia condenado o réu a 30 anos por homicídio com quatro qualificadoras – feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas – e mais 9 anos por estupro. A vítima foi encontrada morta no apartamento que morava, no bairro Turu, em São Luís.

Ao redimensionar a pena do crime de homicídio qualificado, o relator da apelação, desembargador José Luiz Almeida, fixou pena-base de 21 anos de reclusão, manteve as circunstâncias agravantes, mas reconheceu em favor do acusado a circunstância atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para um total de 28 anos de reclusão.

Em relação ao crime de estupro, fixou pena-base de 8 anos de reclusão e, na etapa da dosimetria, pelos mesmos fundamentos da situação anterior, da confissão espontânea, atenuou a pena em um sexto, resultando numa pena de 6 anos e 8 meses de reclusão. Somadas, as penas totalizaram 34 anos e 8 meses de reclusão.

APELAÇÃO

A apelação criminal foi ajuizada pela defesa de Lucas Porto, inconformado com a sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, que o condenou a 39 anos de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade.

A defesa levantou preliminares em que alega ilegalidade no segundo interrogatório realizado com o réu; quebra da cadeia de custódia de provas em razão de perda dos DVD’s do circuito de monitoramento do prédio onde ocorreu o crime, ausência de laudo cadavérico com registro das fotos da vítima, aparelho celular do apelante, que continuou sendo utilizado mesmo após sua apreensão, manipulação nas imagens, obstrução de realização de perícia no aparelho de telefone celular da vítima, dispensa indevida dos peritos em plenário pelo juiz, não realização da perícia acústica no 10º andar do edifício Garvey Park, manifestações pela condenação do réu em plenário (ofensa à imparcialidade dos jurados), manifestação do juiz acerca da não inocência do réu; ilicitude de provas obtidas mediante violação da cláusula da inviolabilidade domiciliar.

No mérito, alega que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, requerendo a cassação do veredito popular. De forma alternativa, pediu redução da pena.

Nas contrarrazões, o Ministério Público requereu a rejeição das preliminares e, no mérito, que fosse negado o pedido feito em apelo, mantendo-se na íntegra o veredito condenatório.

Já o assistente de acusação Marcos Renato Ribeiro Serra Pinto (viúvo da vítima) reiterou a rejeição das preliminares constantes nas contrarrazões recursais do Ministério Público e, no mérito, pediu negativa ao apelo.

Em parecer, a procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha manifestou-se de forma desfavorável ao recurso.

Comércio da Ilha está autorizado a funcionar no Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia do Comerciário

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar na quinta-feira (12), feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Na decisão firmada entre a Fecomércio-MA, os sindicatos patronais e os sindicatos dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem funcionar nesse dia, das 8h às 18h, enquanto as lojas de Shopping Centers podem abrir as portas das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser paga uma gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados ao trabalho neste dia.

Dia do Comerciário

No dia 23 de outubro (segunda-feira), Dia do Comerciário, o comércio lojista da Grande Ilha estará de portas fechadas em comemoração à data, destinada ao descanso da categoria, conforme previsto em Convenção Coletiva, sendo vedada a abertura dos estabelecimentos comerciais neste dia. A Fecomércio-MA recomenda aos consumidores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar que antecipem suas compras.

Câmara aprova LDO 2024 e põe fim ao limite de 25% para abertura de créditos suplementares

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal. “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

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