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Na Alema, CCJ aprova parecer a MPs que tratam de cartão de transporte e ICMS

CCJ aprova parecer a MPs que tratam de cartão de transporte e ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (07), na Sala das Comissões, às Medidas Provisórias 413/2023 e 414/2023, de iniciativa do Poder Executivo. As matérias tratam, respectivamente, do programa Cartão Universitário e da sistemática de tributação do ICMS.

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Cartão Universitário

A MP 413/2023 dispõe de regras para que os estudantes maranhenses tenham acesso ao cartão de transporte universitário, definindo normas para editais de publicação em relação ao número de vagas disponíveis, bem como incluindo alunos das regiões metropolitanas.

“Os benefícios desta Lei ficam estendidos aos alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAS), desde que atendam aos requisitos exigidos. O benefício consistirá em um crédito por semestre letivo no valor de R$ 400,00. O objetivo é viabilizar a todos os estudantes maranhenses o acesso ao transporte e educação.”, justifica o governador Carlos Brandão na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

ICMS

AMP 414 atualiza a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão, alterando a composição do Conselho Deliberativo – CONDEP, que analisa e aprova os projetos de adesão aos incentivos previstos na Lei 10.690, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Transporte Para Todos

Durante a reunião, a comissão também deu paracer favorável à MP 415, estabelecendo que o Programa Transporte para Todos, instituído pela Medida Provisória 11, de 31 de maio de 2023, terá efeitos retroativos a contar de 1º de maio de 2023.

Projeto da DPE/MA

O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da reorganização do quadro de pessoal deste órgão, também teve parecer apreciado e aprovado pelo colegiado da CCJ.

Na oportunidade, o defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, agradeceu à Assembleia. “Agradeço a sensibilidade e colaboração de todos. Temos uma admiração muito grande por todos os parlamentares desta Casa. Vamos fazer este Maranhão cada vez mais forte, juntos”, ressaltou.

Rejanny Braga segue em busca de benefícios para comunidades de São Luís

Nesta semana, Rejanny Braga deu mais um importante passo, em busca de benefícios para as comunidades que representa. A líder se reuniu como o Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, para dialogar sobre demandas urgentes, como geração de emprego e renda, além de apoio para projetos nas áreas de educação e combate a violência contra as mulheres.

Rejanny comemorou o resultado da conversa e agradeceu o apoio do Governo do Estado, nas ações que tem realizado. “Estamos com os objetivos muito bem alinhados, em defesa dos que mais precisam. São Luís merece muito mais e eu estou disposta a continuar sendo essa voz ativa, na luta por direitos e benefícios pra nossa gente, principalmente para os moradores da nossa zona rural”, disse a empresária e jornalista, que recentemente anunciou a volta do projeto ‘Pão Solidário’, para este mês de agosto.

Dia dos Pais gera expectativas no comércio de São Luís

A pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Pais 2023, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), apontou que 60,3% dos consumidores devem ir às compras nesse período. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o resultado revelou uma retração na intenção de consumo de -28,4%, o menor nível desde 2016, quando a intenção atingiu 60,1% dos entrevistados.

Apesar da queda na passagem anual, o levantamento demonstrou que a intenção de presentear retornou a sua tendência natural – cuja oscilação fica entre 55% e 62%, com base na série histórica iniciada em 2011, após um 2022 atípico com o retorno abrupto do consumo represado com o fim das medidas restritivas da pandemia de Covid-19.

“Em 2022 tivemos um aumento significativo de presentear após o represamento das comemorações ao longo de dois anos de pandemia. Nesse ano, apesar da queda acentuada em comparação ao ano passado, o percentual de consumidores se mantém muito próximo da tendência histórica desse período, considerado a quarta melhor data comemorativa para o comércio”, explicou o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.

Além disso, o estudo apontou que o valor médio da compra, incluindo presente e comemoração, será de R$ 299, o maior valor desde o início da pesquisa. O resultado representa um aumento de R$ 50 em relação ao ano passado.

Presentes

A pesquisa aponta que os principais presentes a serem adquiridos neste Dia dos Pais serão os itens de vestuário e acessórios (17,5%), sapato/carteira/cinto/bolsas (14,3%) e relógios (13,9%). Destes produtos, apenas os itens de vestuário e acessórios estavam como os produtos preferidos em 2022. Além disso, o estudo demonstra equilíbrio na preferência dos consumidores sobre os presentes para esse período.

Um destaque importante neste segmento de produtos são as televisões. Em 2022, apenas 0,3% dos entrevistados pretendiam presentear com esse produto, e neste ano, a pesquisa apontou que 6,5% pretendem adquirir televisores.

Dentre os consumidores que afirmaram possuir intenção de consumir em função da data, 82,3% dos entrevistados estão dispostos a comprar apenas um produto para presentear, enquanto 14,7% indicaram que poderão comprar até dois presentes e 2,9% demonstraram interesse em comprar três ou mais itens.

Locais de compra

De acordo com o levantamento, as lojas de shopping center e a Rua Grande tendem a dividir a preferência dos consumidores, com 40,9% e 40,3% da preferência, respectivamente.

Em comparação ao ano passado, todavia, percebe-se que este equilíbrio decorreu de uma possível migração dos consumidores que frequentavam mais os shoppings centers e passaram a retornar para a Rua Grande na busca pelo presente ideal para o Dia dos Pais.

Além disso, as compras online se consolidaram na terceira posição da preferência de compras, com 21,9% dos entrevistados citando esta opção. Em relação a 2022, isto representa uma alta de 49% no número de pessoas que pretendem comprar utilizando a internet.

Outro destaque positivo está nos supermercados e hipermercados, cuja verticalização do varejo tem possibilitado maiores atrativos a população. 13,9% dos entrevistados citaram os supermercados como locais de compra, sendo a maior alta já vista desde o início da pesquisa.

Comemoração

Por se tratar de uma data comemorativa familiar, a pesquisa aponta uma alta preferência pela comemoração em casa ou em casa de parentes, atingindo 60,2% das intenções.

As comemorações na praia ou em clube se posicionam como segundo local de maior interesse para os entrevistados que pretendem comemorar (11,6%), seguido dos restaurantes (11,3%).

Gastos e pagamento

Em relação ao gasto médio com o presente, a pesquisa apontou que os consumidores pretendem gastar R$ 207, o que demonstra a manutenção do valor em relação ao mesmo período de 2022 quando ficou em R$ 210.

Com queda de 31,2% em comparação ao ano anterior, apenas 59% dos consumidores pretendem utilizar o cartão de crédito neste Dia dos Pais. A estabilização do nível de endividamento e os juros elevados do cartão de crédito favoreceram a forte redução neste meio de pagamento em 2023. O PIX, por outro lado, mais que dobrou a sua preferência entre os entrevistados.

Conforme a pesquisa, 46,7% dos consumidores pagarão suas compras através do PIX. No mesmo período do ano passado, apenas 21,1% declararam que fariam uso deste meio de pagamento. A forte popularização do PIX induziu as lojas e demais estabelecimentos a disponibilizarem esse meio de pagamento, favorecido também pela melhora tecnológica das máquinas de cartão que passaram a dispor da opção do pagamento via PIX.

Metodologia

A Pesquisa de Intenção de Compras do Dia dos Pais foi realizada entre 6 e 8 de julho de 2023, no município de São Luís, com 700 questionários aplicados em diversos pontos de fluxo de pessoas. Os entrevistados têm idade acima de 18 anos, de modo que o tamanho da amostra foi espelhado com base na população adulta de São Luís estimada pelo último Censo Demográfico, que é de cerca de 70,6%. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%, com desvio-padrão de 3,7% para mais ou menos.

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes fará alteração no trânsito nas proximidades do Terminal de Integração do São Cristóvão

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que, devido a uma obra realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, especialmente em frente ao Terminal de Integração do São Cristóvão, o trânsito será alterado, a partir de sexta-feira (4), pelo período estimado de 30 dias.

Assim, quem vem da Cidade Operária (sentido bairro/Centro), faz o acesso pela Rua 8 ou vias paralelas. Já quem trafegar no sentido Centro/bairro faz o acesso pela Rua Miguel Vieira ou vias paralelas.

O acesso ao terminal será feito pela Rua Nova Jerusalém (esquina com Rua 9) e a saída pela Rua Cônego Ribamar Carvalho (esquina com a Rua 9), vias que ficam aos fundos do Terminal de Integração do São Cristóvão.

A SMTT esclarece que disponibilizará agentes em pontos fixos, para prestarem as devidas orientações aos condutores.

Polícia prende 4 suspeitos de crime contra motoristas de serviço de transporte por aplicativo

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou a Operação App, na Grande Ilha de São Luís, para o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão de suspeitos de roubos a motoristas de serviço de transporte por aplicativo. Em menos de 24h, a ação resultou na captura de 4 investigados pelo cometimento deste tipo de crime. O Sistema de Segurança Pública do Maranhão seguirá com as operações preventivas contra organizações criminosas para combater a criminalidade.

Nesta terça (1), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), deu cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão preventiva contra assaltantes de motoristas que prestam o serviço de transporte por aplicativos. A operação teve o apoio ainda da 12ª e 13ª delegacias de polícias, DRF e seccionais Leste, Norte e Oeste.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou o trabalho realizado pela Polícia Civil para prender os criminosos. “A Polícia Civil vem dando respostas firmes contra o crime em todo o estado. O Sistema de Segurança do Maranhão trabalha para desarticular grupos criminosos, prevenindo a ocorrência de novos crimes. Nossas forças policiais não param, trabalham 24h para prevenir a violência. Esse é o objetivo do nosso trabalho, garantir segurança à população”, afirmou.

Operação App

No Bairro João de Deus, em São Luís, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a associação criminosa composta por quatro indivíduos que, em julho, praticaram roubo contra um motorista de aplicativos.

O crime aconteceu na manhã do dia 18 de julho, quando dois homens, que solicitam corrida se passando por clientes, renderam e assaltaram a vítima. A ação ocorreu na Avenida Santos Dumont. Os criminosos utilizaram facas para ameaçar o motorista, usando de extrema violência, chegando a colocar a faca no peito e pescoço do condutor.

A vítima foi colocada no porta-malas do carro, e em seguida outros dois criminosos embarcaram no veículo, que foi utilizado pelo grupo para o cometimento de outros crimes na capital maranhense.

Toda a ação foi gravada pela câmera interna do veículo, o que possibilitou a rápida identificação dos envolvidos pelo sistema de reconhecimento facial criminal do Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Um dos quatro criminosos foi preso durante a ação da Polícia Civil no bairro João de Deus. Outros dois investigados pela participação neste caso já foram identificados e estão com prisões decretadas pelo Poder Judiciário, após representação da Delegacia de Roubos e Furtos.

Mais prisões e apreensões

No bairro Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, a Polícia Civil cumpriu mais dois mandados de busca e apreensão e outros dois mandados de prisão preventiva contra um casal investigado por crime de roubo contra um motorista de transporte por aplicativo, ocorrido em abril deste ano. A vítima foi mantida em cárcere privado por cerca de quatro horas.

Um terceiro investigado, também alvo da Operação “App”, ainda não foi localizado, mas já está com prisão preventiva decreta.

Com as prisões ocorridas nesta terça-feira (1) durante a Operação App, o Sistema de Segurança do Maranhão contabiliza a prisão de 11 suspeitos de assalto contra motoristas de aplicativos.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, as diligências para prender os criminosos alvo da ação desta terça continuarão, e serão realizadas pela Delegacia de Roubo e Furtos. “A Polícia Civil investiga todos os casos de crimes contra motorista de aplicativo. Vamos continuar com a força-tarefa policial com o intuito de localizar a efetuar a prisão de todos os envolvidos”, garantiu.

Denúncias

A Polícia Civil disponibiliza dois canais para que a população possa realizar denúncias que ajudem na identificação e localização de criminosos. O total sigilo do denunciante é garantido pelas Forças de Segurança do Maranhão.

As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (98 98418-5661) e o Disque-denúncia (181).

Pavão Filho quer criar política de incentivo ao crédito para jovens empreendedores

Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 114/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.

De acordo com o PL, a iniciativa tem como objetivos desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento de jovens empreendedores nos diversos segmentos econômicos de São Luís, incentivar a criação de uma rede de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade.

Segundo Pavão Filho, o projeto de lei prevê a criação de uma linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. “Com a criação dessa linha de crédito especial, a Política Municipal ajudará a promover o empreendedorismo em São Luís, permitindo que os jovens tenham acesso a recursos financeiros para investir em seus negócios e projetos. É importante destacar que incentivar e apoiar jovens empreendedores é uma maneira eficaz de impulsionar a economia local e promover a inovação e a criatividade na região”, afirmou o vereador.

A proposição estabelece os seguintes critérios para recebimento do benefício: ter entre 18 e 29 anos; não ser detentor de emprego, cargo ou função pública; ter concluído o Ensino Médio e realizado curso profissionalizante, ou estar cursando ou mesmo ter finalizado o Ensino Superior; e, apresentar plano de negócios.

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