Em reunião realizada nessa quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador presidente Raimundo Penha (PDT), aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam no Legislativo. Das 32 matérias apreciadas, 26 foram aprovadas, duas tiveram pedidos de vistas e outra foi retirada de pauta por solicitação do autor.
Das proposições aprovadas, destacam-se o PL 125/22 de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense.
Outro projeto de lei que foi acolhido pelo colegiado considera de utilidade pública o Instituto José Saramago e dá outras providências. A propositura, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), foi protocolada com o número 119/22.
Também foi aprovado o parecer ao PL nº 041/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que dispõe sobre a criação da área de convivência social da Vila Riod, no âmbito do município.
Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa que visa homenagear personalidades ludovicenses.
