Os candidatos que aguardam o próximo concurso da segurança pública do Maranhão receberam uma notícia importante nesta terça-feira (2). A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória nº 544/2026, que mantém o nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de soldado da Polícia Militar, soldado do Corpo de Bombeiros Militar e também para acesso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A medida foi aprovada poucos dias após o governador Carlos Brandão anunciar a realização de um novo concurso público com 3.350 vagas destinadas ao reforço das forças de segurança do estado.
Decisão atende expectativa de milhares de concurseiros
A aprovação da proposta ocorreu em meio a uma intensa mobilização de candidatos que aguardam a abertura do certame.
Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Wellington do Curso afirmou que a mudança representa uma resposta à pressão popular realizada por meio das redes sociais, manifestações públicas e abaixo-assinados organizados por concurseiros.
Segundo o parlamentar, medidas provisórias anteriores deixavam margem para a exigência de nível superior nos próximos concursos, gerando insegurança entre os interessados.
Com a nova redação aprovada, o requisito de escolaridade fica definido como ensino médio completo para o próximo processo seletivo.
Concurso deve ofertar mais de 3 mil vagas
O anúncio recente do Governo do Maranhão prevê a abertura de 3.350 vagas para reforçar os quadros da segurança pública estadual.
A expectativa é que o concurso contemple oportunidades para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e sistema de segurança, ampliando o efetivo das corporações.
A manutenção do nível médio como requisito pode aumentar significativamente o número de candidatos aptos a participar da seleção.
Debate sobre limite de idade segue em aberto
Embora a questão da escolaridade tenha sido resolvida, outro tema continua gerando discussões entre parlamentares e candidatos: a idade máxima para ingresso nas corporações militares.
Atualmente, a legislação prevê limite de 30 anos para participação nos concursos.
No entanto, Wellington do Curso defende a ampliação desse teto para 35 anos, argumentando que muitos candidatos aguardam há vários anos pela realização de um novo certame e podem acabar impedidos de disputar as vagas.
O parlamentar afirma que diversos estados brasileiros já adotam limites mais flexíveis e que existe uma discussão semelhante em âmbito federal.
Candidatos aguardam definição oficial
A possibilidade de ampliação da idade máxima ainda depende de novas discussões legislativas e de eventual regulamentação por parte do governo estadual.
Segundo relatos apresentados durante o debate, representantes do Corpo de Bombeiros teriam sinalizado favoravelmente à ampliação do limite etário, mas até o momento não existe uma definição oficial sobre o tema.
Por isso, milhares de candidatos continuam acompanhando as movimentações políticas relacionadas ao futuro edital.
Próximo passo é a promulgação da medida
Após ser aprovada pela maioria dos deputados presentes, a Medida Provisória foi encaminhada para os procedimentos finais de promulgação.
Com isso, o Governo do Estado ganha segurança jurídica para manter a exigência de nível médio no próximo concurso, uma das principais reivindicações dos candidatos.
A expectativa agora gira em torno da publicação do edital e da definição das demais regras que irão nortear o processo seletivo.
