A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) alcançou uma solução consensual para um dos mais antigos e complexos conflitos agrários da região do Baixo Parnaíba maranhense. O acordo foi firmado na segunda-feira (8/6), após quase cinco horas de audiência de mediação, reunindo representantes da comunidade Mata Velha, localizada na zona rural de São Bernardo, proprietários de terras, defensores públicos e advogados que atuam no caso.
A construção do consenso encerra uma disputa fundiária que se arrastava há vários anos e que havia sido intensificada pelo ajuizamento de dois interditos proibitórios, ambos já em fase recursal. A atuação da Comissão foi marcada pela busca de uma solução juridicamente viável e capaz de promover a pacificação social em uma das áreas mais sensíveis do estado em relação às questões fundiárias, conhecida como a “nova fronteira” do agronegócio do Maranhão.
O procedimento tramitou por quase um ano na CSF/TJMA e envolveu diversas etapas de trabalho, incluindo visita técnica, levantamento topográfico, 11 sessões privadas e estudos voltados à elaboração de uma proposta compatível com a realidade local e com as particularidades dos conflitos agrários coletivos no Maranhão.
Durante a condução do caso, a Comissão identificou que a controvérsia envolvia áreas provenientes de duas glebas distintas e era agravada pela existência dos interditos proibitórios, que restringiam o uso da terra e dificultavam a construção de uma solução consensual entre as partes.
Com a celebração do acordo, 72 famílias de trabalhadores rurais ligadas às comunidades Mata Velha e São Benedito terão assegurado o acesso a 510 hectares de terras agricultáveis, que serão matriculadas em nome da associação local de trabalhadores rurais. O entendimento também prevê a regularização fundiária das áreas de moradia do povoado e a preservação da reserva natural Mangabal, considerada uma importante área ambiental do Baixo Parnaíba.
Outro ponto relevante do acordo é a previsão de arquivamento dos dois interditos proibitórios que tramitavam em grau recursal e representavam um dos principais obstáculos para a pacificação definitiva da controvérsia.
O coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, juiz Daniel Pereira, destacou o esforço empregado na construção do entendimento.
Foi uma mediação exaustiva. Nossos limites foram testados a todo momento. A discussão foi marcada por sentimentos arraigados, os quais, por vezes, colocaram em xeque uma solução que parecia viável sob todos os aspectos. Ao final, porém, prevaleceram o diálogo e a disposição das partes para construir uma solução comum”, afirmou o juiz.
O juiz Ricardo Moyses, que atuou na condução do procedimento, classificou o caso como um exemplo da importância dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos a partir da quebra de paradigmas estabelecidos na Resolução n° 510 do CNJ.
O caso Mata Velha demonstra que determinadas controvérsias exigem mais do que uma resposta judicial tradicional, obsoleta para lidar com conflitos fundiários de natureza coletiva. A solução foi construída gradualmente, com escuta, estudos técnicos e diálogo permanente. É um exemplo da capacidade da mediação de produzir resultados concretos e duradouros”, observou o magistrado.
Para o advogado dos trabalhadores rurais, Diogo Cabral, o acordo representa um marco civilizatório no tratamento e condução de conflitos coletivos agrários.
Mais do que encerrar uma disputa fundiária, o acordo demonstra que conflitos complexos podem ser solucionados por meio da construção coletiva, desenhado com alta capacidade técnica, estímulo de cooperação e, sobretudo, real, focado na aproximação de antagônicos, respeitada a opinião e os sentimentos de cada um. A Comissão está de parabéns”, destacou.
O presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista, afirmou que o acordo representa algo mais importante do que a própria terra, alegando que a maior conquista foi a paz como algo indispensável à vida no campo.
Finalmente fomos ouvidos e tratados como pessoas. Pudemos falar, expor nossas ideias, defender nossos pontos de vista. Pudemos falar. Depois de anos de luta, conquistamos não apenas uma área para trabalhar, mas a tranquilidade necessária para continuar vivendo da terra e criando nossas famílias. Isso não tem preço,” concluiu, visivelmente emocionado.
O defensor público Augusto Gabina, que atuou no caso em segundo grau de jurisdição, também ressaltou a relevância da solução construída.
A celebração desse acordo, envolvendo o histórico conflito fundiário Mata Velha, no Baixo Parnaíba, é excepcional, com detalhes que impressionam e chamam a atenção do papel técnico desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA. Estamos felizes e esperançosos com tudo que está ocorrendo”, afirmou.
O acordo será encaminhado para homologação pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. A conclusão do caso ocorre às vésperas do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís, reunindo representantes de todo o país para debater experiências e estratégias de resolução consensual de conflitos fundiários.
