A situação da saúde pública em São Luís entrou na mira da Justiça. O Estado do Maranhão e a Prefeitura da capital foram condenados por irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, uma das principais unidades de urgência e emergência da cidade.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão e foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que determinou uma série de medidas imediatas para corrigir problemas considerados graves no funcionamento da unidade.
Entre as irregularidades apontadas, estão práticas inadequadas no atendimento hospitalar, como o uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e a utilização de salas de recuperação como enfermarias improvisadas — situações que colocam em risco a segurança dos pacientes.
A sentença obriga o hospital a garantir a presença de médicos e fisioterapeutas nas áreas críticas, além de adequar o número de leitos cirúrgicos e de UTI à demanda real. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e de outras áreas da unidade.
Outro ponto central da decisão é o prazo de 60 dias para que o município apresente um alvará sanitário atualizado, comprovando que as irregularidades foram corrigidas. O descumprimento pode levar à suspensão de serviços.
A decisão também atinge diretamente a gestão de pessoal da saúde pública. O Estado e o Município terão que realizar concurso público para contratação de médicos no prazo de até 180 dias, além de elaborar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em até 360 dias.
O número de profissionais deverá ser compatível com a demanda da população e com o déficit atual da rede pública.
Em caso de descumprimento das obrigações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A ação do Ministério Público teve como base denúncias e inspeções que revelaram um cenário preocupante: falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e escassez de leitos, incluindo unidades de terapia intensiva.
Procurada, a Prefeitura de São Luís não se manifestou até o fechamento desta matéria. Já o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, informou que irá se posicionar dentro dos prazos legais previstos no processo.
