O Conselho Monetário Nacional aprovou uma regra que proíbe apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento em plataformas de mercado de previsões no Brasil.
A medida foi estabelecida pela Resolução nº 5.298 e entra em vigor em 4 de maio.
Com a mudança, essas plataformas passam a poder operar apenas com contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities.
Os chamados mercados preditivos funcionam por meio da negociação de contratos sobre eventos futuros, em que usuários compram e vendem posições entre si, a partir de expectativas sobre determinados resultados.
Pelas novas regras, ficam vedados contratos relacionados a resultados esportivos, eleições, reality shows, além de outros eventos sociais e culturais. A restrição também se aplica a plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a usuários no Brasil.
Por outro lado, permanecem permitidas operações ligadas a variáveis econômicas, que seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo passou a classificar apostas sobre eventos não financeiros como jogos de azar, e não como instrumentos de investimento. Nesses casos, a exploração da atividade fica restrita a empresas de apostas regulamentadas — as chamadas “bets” — autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a norma, essas empresas devem cumprir exigências regulatórias, включая pagamento de taxas e mecanismos de proteção aos usuários.
A nova regra tende a reduzir a atuação de plataformas de mercado preditivo no país, especialmente as voltadas a eventos de grande apelo popular. Ao mesmo tempo, o governo busca organizar o setor, mitigar riscos e limitar práticas especulativas.
A regulamentação complementar e a fiscalização ficarão a cargo da CVM.
