Dezenas de famílias que vivem na comunidade Cajueiro, na região da Vila Maranhão, em São Luís, conseguiram uma importante vitória judicial. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a ordem de reintegração de posse que poderia resultar na retirada dos moradores da área onde vivem há décadas.
A medida foi obtida após atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), que apontou possíveis irregularidades processuais no caso e pediu a revisão da decisão que autorizava o despejo.
Com a nova determinação judicial, as famílias permanecem na comunidade até que a Justiça analise o mérito da ação apresentada pela Defensoria.
Defensoria apontou falhas no processo
Segundo a DPE-MA, a disputa judicial envolvendo a área do Cajueiro tramita desde 2013. Em uma das decisões anteriores, a Vara Agrária de São Luís havia reconhecido o direito de permanência dos moradores na localidade.
Entretanto, após recurso apresentado por uma empresa privada, a decisão foi reformada pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a reintegração de posse da área.
O processo transitou em julgado em junho de 2025, mas a Defensoria sustenta que houve falhas processuais que comprometeram o direito de defesa dos moradores.
De acordo com o órgão, não houve intimação pessoal da instituição sobre a decisão judicial. Além disso, a comunicação do acórdão teria ocorrido apenas em nome da advogada de uma das rés, deixando outras famílias sem assistência jurídica adequada durante uma etapa importante do processo.
Ação busca anular decisão anterior
Diante da situação, o defensor público José Augusto Gabina de Oliveira ingressou com uma Ação Rescisória, instrumento jurídico utilizado para questionar decisões judiciais já transitadas em julgado quando existem indícios de irregularidades relevantes.
Ao analisar o pedido, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa entendeu que havia elementos suficientes para conceder uma medida urgente.
Na decisão, o magistrado considerou a gravidade da situação e o risco de danos sociais irreversíveis caso a reintegração de posse fosse executada antes da análise definitiva da ação.
Famílias permanecem na comunidade
A liminar determina a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao despejo.
Também ficam interrompidas medidas preparatórias para a desocupação da área, incluindo procedimentos administrativos e judiciais voltados à execução da reintegração de posse.
Com isso, as famílias continuam morando na comunidade enquanto a Justiça avalia a legalidade da decisão anterior e as alegações de violação ao contraditório e ao amplo direito de defesa.
A empresa envolvida no processo também deverá ser formalmente citada para apresentar sua manifestação dentro do prazo legal.
Comunidade tradicional vive na área há décadas
A Defensoria Pública argumenta que o Cajueiro é uma comunidade tradicional que mantém relação histórica com o território.
Segundo o órgão, diversas famílias retiram da área o próprio sustento, desenvolvendo atividades ligadas à agricultura, pesca e outras práticas de subsistência.
Além da questão fundiária, a instituição destaca os impactos sociais que uma eventual desocupação poderia provocar, especialmente para idosos, crianças e adolescentes que residem no local.
A preocupação envolve não apenas a perda das moradias, mas também o comprometimento das atividades econômicas e das plantações utilizadas para garantir a sobrevivência das famílias.
Caso segue em análise no Judiciário
Apesar da suspensão da reintegração de posse, o conflito ainda não foi encerrado.
A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento da Ação Rescisória proposta pela Defensoria Pública.
O processo agora seguirá tramitando no Tribunal de Justiça do Maranhão, que deverá analisar se houve, de fato, irregularidades capazes de anular a decisão anterior e redefinir o futuro da comunidade Cajueiro.
Até lá, os moradores permanecem na área, amparados pela liminar concedida pela Justiça.
