
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou licença do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). O afastamento ocorre em meio a uma crise administrativa e judicial no Legislativo municipal, marcada por denúncias de atrasos salariais e falta de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores.
A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 320/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara. O documento foi assinado às 21h56 de terça-feira (17), poucas horas após movimentações judiciais relacionadas à situação financeira e administrativa da Casa.
No comunicado, Paulo Victor solicita que a vice-presidente, Concita Pinto (Republicanos), assuma o comando da Câmara, oficialize seu afastamento e providencie a convocação do suplente. O parlamentar não informou os motivos da licença.
Justiça cobra documentos sobre salários e Previdência
A saída acontece enquanto tramita uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem à Justiça o afastamento de Paulo Victor da Presidência por 30 dias, sem perda do mandato. Os parlamentares também solicitam o bloqueio de parte dos recursos do duodécimo da Câmara para garantir o pagamento de salários atrasados e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
No processo, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Câmara apresente, em até 20 dias, as folhas de pagamento de 2025 e 2026, além dos comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O magistrado também exigiu informações do IPAM sobre valores devidos, pagos e pendentes. Já o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá encaminhar documentos referentes às despesas com pessoal informadas pela Câmara nos dois últimos exercícios.
Licença não interrompe processo judicial
Paulo Victor, a Câmara Municipal e o Município de São Luís tinham até esta quarta-feira (18) para se manifestar sobre os pedidos urgentes. O juiz ainda não havia decidido sobre o afastamento judicial nem sobre o bloqueio de recursos, que serão analisados após o prazo concedido às partes.
A licença voluntária não suspende a ação popular nem as determinações da Justiça. Durante o afastamento, caberá a Concita Pinto conduzir os trabalhos legislativos e adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento das decisões judiciais.
Fonte: Ofício nº 320/2026, Diário Oficial da Câmara Municipal de São Luís e informações sobre o processo judicial.
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