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Júnior França apresenta indicação que beneficia profissionais das Ciências Agrárias

O deputado Junior França (PP) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão a Indicação 195/2023, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, bem como ao secretário de Estado de Agricultura, José Antônio Heluy, sugerindo a pactuação de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando apoio técnico de profissionais das Ciências Agrárias para que atuem nos processos de regularização fundiária.

MA-127

Com a Indicação 193/2023, o deputado solicita que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, bem como ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, pleiteando a conclusão da MA-127, especialmente no trecho que liga São João do Soter até o entroncamento com a MA-256, em Gonçalves Dias, uma vez que a rodovia liga Caxias a Presidente Dutra, contemplando mais de 23 municípios.

Veículos

Em outra Indicação, o deputado sugere a aquisição de veículos para o suporte aos serviços técnicos de assistência e extensão rural executados pela Agência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (AGERP) no Maranhão.

Deputado Júnior França apresenta PL sobre medidas a serem adotadas por estabelecimentos em casos de assédio a mulheres

O deputado Júnior França (PP) apresentou o Projeto de Lei 034/2023, que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o PL visa garantir às mulheres a proteção em situações de vulnerabilidade física, moral e social, tendo em vista os inúmeros casos de violação da intimidade e incolumidade física, bem como a importunação sexual.

Segundo o texto da matéria, o auxílio deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante que conduza a mulher assediada até seu carro ou outro meio de transporte, ou fazendo a comunicação do caso à polícia. O projeto também prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Os estabelecimentos deverão, ainda, treinar e capacitar pelo menos 20% de seus funcionários, para que possam identificar situações de risco, prestar primeiros socorros e comunicar à Polícia, ao SAMU ou ao Corpo de Bombeiros, conforme o caso.

Fernando Braide é indicado para compor CCJ na Assembleia

O deputado estadual Fernando Braide (PSC) foi o indicado do bloco União Democrática para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tida como a mais importante da casa, responsável pela análise prévia de todos os projetos apresentados pelos deputados.

Fernando Braide foi indicado pelos deputados Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (PSC), membros do bloco União Democrática, aos quais fez questão de agradecer pela confiança depositada.

“Agradeço aos meus colegas de bloco pela indicação à CCJ, uma comissão que requer muita responsabilidade pela sua importância para o andamento dos trabalhos legislativos e não medirei esforços para honrar a confiança do meu grupo e dos meus eleitores”, afirmou Braide.

Além da CCJ, Braide foi indicado como titular para a Comissão de Assuntos Econômicos e suplente para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Obras e Serviços Públicos e Turismo.

Deputada Daniella é reeleita procuradora da Mulher da Assembleia

Após a solenidade de posse dos deputados eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (1º), os parlamentares reelegeram a deputada Daniella (PSB), por unanimidade, ao cargo de procuradora da Mulher da Assembleia para o biênio 2023/2024.

Daniella agradeceu o apoio dos colegas de plenário pela sua recondução ao cargo. “Agradeço a oportunidade de continuar com o nosso projeto político na defesas das pautas em favor das mulheres, bem como a todos os maranhenses que confiaram seu voto em mim para que eu pudesse estar aqui hoje, em especial ao povo de Caxias e da minha cidade natal, Presidente Dutra”, disse a parlamentar.

Segundo ela, a Procuradoria da Mulher da Assembleia desempenha uma importante missão. “Mulheres ocupam este espaço para fortalecer os debates e ações que visam garantir nossos direitos. Manteremos sempre o bom diálogo com as instituições parceiras e na elaboração de projetos para o combate ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra a mulher”, ressaltou.

Bancada feminina

Além do Parlamento Estadual ser presidido agora por uma mulher pela primeira vez na história da Casa, a atual legislatura marca o início do mandato da maior bancada feminina já eleita no Maranhão. Serão 12 deputadas que assumirão a partir desta quarta-feira – a legislatura passada contava com dez deputadas.

Além de Daniella, compõem a bancada feminina do Legislativo maranhense as deputadas Iracema Vale (PSB), Solange Almeida (PL), Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Abigail (PL), Dra. Vivianne (PDT), Edna Silva (Patriotas), Fabiana Vilar (PL), Janaína Ramos (Republicanos) e Mical Damasceno (PSD).

Para Daniella, o aumento significativo da representatividade feminina é uma grande conquista das mulheres. “Um novo recorde da participação feminina no Legislativo estadual foi alcançado. Agora, as mulheres começam a ter uma participação mais forte no cenário político maranhense, o que é motivo de muito orgulho e esperança”, enfatizou.

Daniella foi reconduzida ao cargo de procuradora da Mulher da Assembleia para o biênio 2023/2024

Sobre a Procuradoria

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Casa Legislativa que objetiva zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber, examinar e encaminhar às instituições competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de promover audiências públicas e pesquisas.

O órgão também atua com foco na participação política da mulher e tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando nas Comissões da Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres do Maranhão.

Contagem regressiva para a posse de Júnior França; Assembleia empossará deputados eleitos e elegerá nova Mesa Diretora nesta quarta-feira (1)

Nesta semana, o deputado estadual Júnior França dará início ao primeiro mandato, na Assembleia. O momento é esperado com grande expectativa tato por ele, quanto pela esposa, a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho. O casal agora ganha mais respaldo para conseguir ainda mais benefícios para a cidade e região.

O parlamentar que foi eleito com quase 36 mil votos, já trabalha antes mesmo de tomar posse. Neste mês de janeiro, conseguiu benefícios junto ao governo do Estado, na área da saúde. Nas redes sociais, Júnior França comentou: “meu coração é só gratidão, primeiramente a Deus e depois ao povo do Maranhão pelos 35.820 votos de confiança. Prometo honrar, me dedicar e trabalhar pelo nosso estado”

Cerimônia de posse

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (1°), às 9h, as sessões preparatórias de posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022 e a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Em seguida, será realizada eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, função atualmente exercida pela deputada Daniella (PSB). A programação será encerrada com a entrevista coletiva dos membros eleitos para a Mesa Diretora.

As sessões marcarão o início das atividades da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse a ser firmado pelos parlamentares.

Caso o deputado Arnaldo Melo venha a compor chapa para a Mesa Diretora, ele não poderá presidir a segunda sessão preparatória, devendo essa atividade ser realizada pelo parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as eleições de presidente e de secretários da Mesa Diretora ocorrem separadamente.

Abertura

O Ano Legislativo no Parlamento do Maranhão será aberto na quinta-feira (2), em sessão solene marcada para às 9h30, com a presença do governador Carlos Brandão, que fará a leitura da Mensagem Governamental com o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para 2023.

Assembleia Legislativa realiza neste domingo posse do governador Carlos Brandão em novo mandato

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, neste domingo (1º de janeiro), às 8h, a sessão solene de posse do governador Carlos Brandão (PSB) em novo mandato à frente do Executivo estadual, e do vice-governador, Felipe Camarão (PT). O ato será comandado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no Plenário Nagib Haickel, com a presença de autoridades, convidados e imprensa.

A programação da cerimônia de posse será iniciada com uma entrevista coletiva de Carlos Brandão à imprensa, às 8h, no hall de entrada do Plenário. Em seguida, a sessão solene será iniciada com a composição da Mesa dos Trabalhos pelas autoridades constituídas dos Poderes do Estado do Maranhão.

Dentro do rito, o presidente da Assembleia convidará Carlos Brandão para fazer o juramento e assinar o termo de posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende (PSB), primeira secretária da Mesa.

Em seguida, Felipe Camarão será convidado a fazer o juramento de vice-governador e a assinar o termo de posse, que terá leitura da deputada Cleide Coutinho (PSB), segunda secretária da Mesa. Logo depois, haverá um pronunciamento do governador Carlos Brandão.

Após o encerramento da sessão solene, Brandão participará de solenidade militar na área externa.

Toda a solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal da Casa no YouTube.

Programação:

8h – Entrevista coletiva de Carlos Brandão, no hall de entrada do Plenário;

8h30 – Sessão solene de posse do governador e do vice-governador;
– Execução do Hino do Estado do Maranhão;
– Juramento do governador Carlos Brandão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende, 1ª secretária da Mesa;
– Juramento do vice-governador Felipe Camarão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Cleide Coutinho, 2ª secretária da Mesa;
– Pronunciamento do governador Carlos Brandão;
– Encerramento da sessão solene;
– Cerimônia militar na área externa.

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