A Câmara de São Luís decidiu na manhã desta segunda-feira, 05, pela convocação de dois secretários municipais. O convite a Ana Carolina Marques Mitri e Márcio Andrade, titulares das pastas da Saúde e de Assuntos Políticos, respectivamente, veio com a aprovação, por unanimidade, de dois requerimentos que visam sanar dúvidas quanto à destinação de emendas parlamentares.
O primeiro, o Requerimento nº 1851/24, do vereador Astro de Ogum (PCdoB), convoca a secretária municipal de saúde a prestar esclarecimentos acerca das emendas parlamentares e contratações da pasta, em especial, a dispensa de licitação 009/24 para a contratação em “regime emergencial”, com a finalidade de obter serviços de nutrição e alimentação hospitalar para as unidades de saúde da capital, vinculadas à Semus.
O tema repercutiu entre os parlamentares que se pronunciaram ao longo da sessão em defesa do recurso que é impositivo. Nesse sentido, foi aprovado também requerimento do vereador Umbelino Júnior (PSB) que estende o convite ao secretário de assuntos políticos do município de São Luís. O parlamento busca esclarecimentos relacionados à pasta, sobretudo, no tocante ao descumprimento no pagamento do instrumento legal.
A expectativa entre os pares é que o assunto seja debatido entre a Casa e os representantes da Prefeitura já no início da próxima semana, em uma única audiência. Eles aguardam posicionamento da Mesa Diretora. A transmissão da convocação deve ocorrer no canal oficial da Câmara de São Luís no YouTube.
Histórico
A secretária Ana Carolina Marques esteve em maio deste ano no plenário Simão Estácio da Silveira prestando esclarecimentos sobre ações e obras na Saúde. Cabe destacar ainda que o tema dos “contratos emergenciais” já está sendo pautado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga supostas irregularidades.
Emendas Impositivas
O “Orçamento Impositivo”, instituído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, a partir do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 006/2017, torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares.
Aprovada em novembro de 2018, a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios parlamentares. De acordo com a norma, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Pesquisa realizada pela empresa EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião, publicada pelo JP neste domingo(18), mostra que as gestões do presidente Lula, do governador Carlos Brandão e do prefeito Eduardo Braide são aprovadas pela maioria da população de São Luís.
De acordo com o levantamento, 63,1% dos entrevistados disseram aprovar o governo do presidente Lula (PT). 32% não aprovam e 4,9% não souberam ou não responderam. No mesmo levantamento, 47,8% dos entrevistados consideram o governo Lula ótimo e bom; 27,3%, regular; 20,8%, ruim e péssimo; e 4,1% não sabem.
Em relação à administração do governador Carlos Brandão(PSB), 57,9% disseram que aprovam e 36,6% desaprovam. 5,5% não souberam ou não responderam. No que diz respeito à avaliação da gestão de Brandão, 37,6% dos que foram ouvidos consideram ótimo e bom; 37,5%, regular; 19,8%, ruim e péssimo; e 5,1% não sabem.
Já o prefeito de São Luís, Eduardo Braide(PSD), é aprovado por 53,1% dos ludovicenses consultados. 40,4% não aprovam e 6,5% não souberam ou não responderam. A avaliação do governo Braide tem 40% de ótimo e bom; 27,8%, regular; 26,5%, ruim e péssimo; e 5,7% não sabem.
A apuração foi realizada de forma presencial nos últimos dias 15, 16 e 17 de junho de 2023, entrevistando 1 mil e 20 eleitores da capital maranhense com idade a partir de 16 anos. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa não está registrada no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão). A legislação eleitoral exige registro apenas para pesquisas publicadas no ano da eleição. Do Blog do John Cutrim.
Segundo pesquisa de avaliação de governo, realizada pelo Instituto DataIlha entre os dias 11 a 13 de maio, o prefeito de Presidente Dutra, Raimudinho da Audiolar tem 76,1% de aprovação. O gestor comemorou o resultado positivo é fruto do trabalho que sério que vem sendo realizando desde o início, quando assumiu o comando do município em 2021. “Agradeço a Deus e ao povo de Presidente Dutra pelo reconhecimento ao nosso bom trabalho”, disse o prefeito na conta pessoal do Instagram.
A área da educação, é um dos grandes destaques da gestão Raimundinho da Audiolar, neste dois anos e meio. Escolas precárias estão dando lugar a novas unidades de ensino, modernas e bem equipadas, inclusive com ar condicionado. Os recursos públicos são administrados de forma eficiente e transparente, garantindo o equilíbrio fiscal. A visão de empresário experiente deu certo na gestão pública e os resultados são extremamente positivos para Presidente Dutra.
“Que Deus me dê forças para continuar trabalhando pelo meu povo que tanto amo. Gratidão ao nosso povo pelo reconhecimento. Presidente Dutra sempre em frente”, finalizou o prefeito. O blog parabeniza e deseja ainda mais sucesso, nesta missão.
Na tarde desta quarta-feira (4), o odontólogo Rafael Nunes e a Deputada Valéria Macêdo, se reuniram com acadêmicos e profissionais da enfermagem, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, para acompanhar a transmissão da sessão na Câmara Federal, que aprovou o PL 2564/20, que estabelece o piso nacional para a categoria. Entidades que integram o Fórum da Enfermagem Maranhense, participaram do encontro, que debateu os efeitos dessa conquista e os desafios que virão, para que o piso seja cumprido.
“É uma conquista histórica para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, que há muitos anos aguardavam a aprovação do tão sonhado piso salarial. Uma grande conquista e sem dúvidas, um reconhecimento aos esforços feitos nesta pandemia. A luta não acaba aqui. É preciso agora fiscalizar e cobrar o cumprimento”.
Rafael Nunes
A deputada Valéria Macedo, que é enfermeira, ressaltou que foram mais de 70 anos de luta, até que a categoria pudesse ver não somente o piso aprovado, mas a definição de jornada de trabalho de 30 horas semanais. A parlamentar disse que sempre está na luta por melhores condições de trabalho para os enfermeiros, porque isso reflete na melhoria do atendimento ao público. Valéria comemorou a aprovação do PL 2564/20.
Conquista para os enfermeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto contrário O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.
O período carnavalesco tradicionalmente é marcado por uma alta para o setor turístico de São Luís. Neste ano, devido ao período de pandemia, não foram realizadas as festas oficiais de Carnaval na cidade. Ainda assim, foi registrada alta no fluxo de passageiros do aeroporto em relação a 2021 e, segundo uma pesquisa realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), com o apoio do Observatório de Turismo de São Luís e da UP Soluções, no período carnavalesco, 80% dos viajantes avaliaram a experiência turística em São Luís como positiva. Mais de 91% dos turistas se sentiram seguros com os protocolos de biossegurança adotados em São Luís.
A pesquisa indicou dados como os locais de origem visitantes de São Luís, se destacando outras cidades do Maranhão (38%), Minas Gerais (13%) e São Paulo (11%). Em relação à permanência média, o número registrado foi de 7 dias.
“Estamos trabalhando com a promoção de São Luís em diversas vertentes: do off ao on-line. Já realizamos capacitações para agentes de viagem e operadores de turismo do Brasil inteiro e a divulgação no digital é muito forte, por meio de e-mail, marketing e das redes sociais Instagram, Facebook, YouTube e TikTok também. Com isso, esperamos aumentar o fluxo de turistas para São Luís cada vez mais”, explica o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.
Os resultados obtidos na pesquisa apontam que 73% dos turistas chegaram de avião e 11% de carro próprio. 52% dos entrevistados ficaram hospedados em hotel ou pousada, 18% casa ou apartamento alugado e 17% na casa de parentes. Dos pontos turísticos da cidade, os mais visitados foram Centro Histórico e praias (24%) e Espigão Costeiro e museus (13%).
Segundo informações da Infraero, o Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado recebeu mais de 788 mil passageiros durante o período do Carnaval. Esse número é 45% maior em relação ao movimento do ano anterior (2021).
A taxa de ocupação hoteleira também registrou aumento neste ano. A ocupação geral chegou a 64% nos hotéis da orla de São Luís, onde se encontram a maioria dos estabelecimentos.
